Em declarações em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro adiantou que o Governo Regional acompanhou este processo “até mesmo às vésperas” da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou quinta-feira, e que aguarda agora para ver se o Governo da República acolheu as preocupações e sugestões feitas pelo Governo dos Açores.
O Presidente do Governo afirmou ainda que a Região participou no grupo de trabalho constituído para a alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e pronunciou-se sobre a proposta saída deste mesmo grupo de trabalho e sobre a proposta enviada pela Presidência do Conselho de Ministros.
“Na sequência desse trabalho do Governo Regional, que decorreu inclusivamente esta semana, o Governo dos Açores já solicitou informação para conhecer os exatos termos do que foi aprovado em Conselho de Ministros, de forma que possamos ter uma pronúncia fundamentada sobre as alterações” previstas na Proposta de Lei, que segue agora para a Assembleia da República, adiantou Vasco Cordeiro.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo garantiu também que não há razão nenhuma para a Região ver reduzidas as suas verbas.
“Não há razão em termos da forma como a Região tem gerido as suas finanças públicas, nem em termos comparados com outras regiões do país”, concluiu.
Anexos:
2012.12.28-PGR-LeiFinançasRegionais.mp3
GaCS
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