Áreas Balneares dos Açores para 2013 em consulta pública até final de janeiro

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), colocou em consulta pública até 31 de janeiro a lista das Águas Balneares a identificar em 2013 nos Açores para que os cidadãos interessados possam expressar a sua opinião.

A proposta agora apresentada, que não apresenta alterações em relação à versão final de 2012, surge na sequência da consulta realizada às entidades gestoras da Região.

O documento propõe 58 áreas balneares, sendo uma no Corvo, duas nas Flores, três em São Jorge, quatro no Pico, quatro na Graciosa, quatro em Santa Maria, cinco no Faial, quinze na Terceira e vinte em São Miguel.

“Espera-se agora a participação crítica dos cidadãos, salientando quais as áreas com eventual potencial que não tenham sido referenciadas ou na identificação de carências nas zonas identificadas", afirmou o Diretor Regional dos Assuntos dos Mar.

Frederico Cardigos frisou que "este é um processo aberto, que ficará enriquecido com a participação informadas de todos os interessados".

O facto de uma zona não ter sido identificada como área balnear não significa que a água não reúna qualidade suficiente para a prática balnear, mas que não foram desencadeados pelas entidades gestoras os procedimentos necessários e previstos na legislação regional que transpõe a Diretiva Europeia que estabelece as regras para o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas.

A lista de águas balneares identificadas constitui uma garantia, pelo que a inclusão de novas águas balneares na lista deve pautar-se por um compromisso sólido e consistente de manutenção de condições de usufruto da água balnear em causa ao longo dos anos, nomeadamente em termos das infraestruturas e da assistência aos banhistas.

A proposta para 2013 poderá ser consultada através do Portal do Governo (http://www.azores.gov.pt/), na área de consultas públicas, ou nos destaques do portal da Direção Regional dos Assuntos do Mar (http://mar.sram.azores.gov.pt).

Os interessados poderão efetuar qualquer consideração sobre a consulta pública, utilizando preferencialmente o endereço eletrónico info.dram@azores.gov.pt ou escrevendo para a DRAM, no endereço Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140 – 900-014 Horta.


GaCS