Governo apresenta 60 medidas para a criação de emprego e reforço da competitividade

O Presidente e o Vice-Presidente do Governo dos Açores apresentaram hoje cerca de seis dezenas de medidas para dar resposta ao maior desafio com que os Açores estão confrontados, a criação de emprego, das quais cerca de 70 por cento assumem um carácter inovador na Região.

“A aprovação deste conjunto de medidas, apenas 42 dias depois do Governo dos Açores ter tomado posse, é a prova que estamos verdadeiramente empenhados em dar resposta ao maior desafio com que os Açores estão confrontados – a criação de Emprego”, afirmou Vasco Cordeiro, numa conferência de imprensa no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

As iniciativas hoje apresentadas, aprovadas na reunião extraordinária do Conselho do Governo dedicado às questões da Competitividade Empresarial e ao Emprego, representam “um conjunto articulado e coerente de intervenções que, sob a designação de Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e para a Competitividade Empresarial, significam a mobilização, por parte do Governo dos Açores, do seu potencial de intervenção direta e indireta ao serviço da resposta eficaz para o desafio principal com que estamos confrontados: a criação de emprego”.

As medidas agora apresentadas por Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila visam responder a dois objetivos perfeitamente definidos e calendarizados: por um lado, a necessidade conjuntural de implementação urgente de medidas que mitiguem a atual situação económica e social da Região e, por outro, a adoção de programas estruturais que permitam criar um ambiente favorável às empresas.

“Com o desenvolvimento da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial pretende-se que, a médio prazo, os Açores disponham de uma economia mais fortalecida e diversificada, através de empresas mais robustas e com a capacidade de criar emprego sustentável”, afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que o Governo dos Açores sabe que “o Emprego não se cria por decreto, mas sim em conjugação de esforços entre entidades públicas, trabalhadores e empresários”.

A Política de Incentivos, o Fomento das Exportações e Promoção da Região, a Promoção da Inovação e do Empreendedorismo, o Capital de Risco, o Apoio à Reestruturação Financeira, as Medidas de Apoio ao Emprego e Formação Profissional e a Reabilitação Urbana são os sete eixos em que se integram as medidas hoje apresentadas.

Entre estas medidas, Vasco Cordeiro destacou a criação, até final de 2013, da Marca Azores, “com uma natureza transversal a toda a produção regional para garantir valor acrescentado aos produtos e serviços dos Açores e aumentar a respetiva penetração nos mercados interno e externo”, e o lançamento dos novos programas Agir Agricultura e Agir Indústria, de “estágios profissionais com a duração de seis meses, que preveem a obrigatoriedade de prestação de formação profissional e atribuem um prémio de integração a conceder às empresas que decidam contratar estagiários”.

O Presidente do Governo destacou ainda, no âmbito do Programa de Recuperação do Potencial Produtivo, o desenvolvimento de uma estratégia de rentabilização de 4.500 hectares de matas de criptoméria propriedade da Região, com vista ao seu corte, transformação e reflorestação, numa iniciativa cujo resultado se destina principalmente ao mercado da exportação e permitirá criar cerca de um milhar de postos de trabalho diretos.

O Projeto Terra Açores, que constitui uma bolsa de terras públicas que, neste momento, estão incultas e que serão disponibilizadas a jovens empresários agrícolas, foi também salientado pelo Presidente do Executivo Açoriano, entre as cerca de seis dezenas de medidas apresentadas para promover a criação de emprego.

Vasco Cordeiro revelou ainda que a aprovação destas medidas pelo Conselho do Governo representa “o início de um processo alargado de auscultação e de concertação, uma vez que se pretende aproveitar este período de final de ano para submeter estas propostas aos demais partidos políticos e parceiros sociais, culminando com uma reunião do Conselho Regional de Concertação Estratégica”.

“No final da segunda semana de janeiro, este processo deverá estar concluído, a fim de se avançar para a sua implementação”, afirmou, assegurando pretender que a Agenda para a Criação de Emprego possa “reunir o máximo de consenso possível e seja um ponto de união de todas as forças da Região para que os Açores possam vencer, da forma mais eficaz possível, este desafio da criação de emprego”.



Anexos:

2012.12.18-PGR-ConselhoGovernoEmpregoCompetitividadeEmpresarial.mp3


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