Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas após ter sido ouvido na Comissão de Economia do parlamento açoriano, explicou que “a medida que o PCP propõe reduz drasticamente as transferências da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) para a EDA e isto significaria que iria agravar a fatura elétrica das pessoas”.
O governante recordou que o sistema tarifário na Região enquadra-se no sistema elétrico nacional, que envolve compensações da ERSE perante a EDA.
Por isso, caso se procedesse a uma redução, mesmo que transitória, de 10% sobre o valor a faturar ao consumidor final, “os pressupostos que existem atualmente, de compensação e de uniformização do tarifário a nível nacional, da convergência tarifária, seriam colocados em causa e, como tal, as transferências seriam menores, a comparticipação era menor para a Região, o que levaria a EDA a ter que refletir os seus custos de produção na fatura das pessoas, o que agravaria a conta no final do mês”, disse Vítor Fraga.
O Secretário Regional do Turismo e Transportes adiantou ainda que “é evidente que uma situação destas, sendo transitória para as pessoas, seria definitiva no contexto do sistema elétrico nacional e gravosa, não para o curto, mas sim para o curto, para o médio e para o longo prazo”.
Questionado sobre o atraso nas transferências do Estado para a Região ao abrigo da convergência do tarifário elétrico, Vítor Fraga afirmou que esta questão continua por resolver.
O Secretário Regional salientou, no entanto, que a expetativa da Região é de que "o Governo da República satisfaça essas transferências dentro dos prazos razoáveis, porque, como todos sabemos, hoje o acesso ao crédito está muito caro e o atraso nessas transferências oneram a elétrica regional”.
Em causa estão cerca de 15 milhões de euros referentes ao período 1998-2002, a que acrescem 25,8 Milhões de Euros relativos à compensação tarifária de 2009.
Anexos:
2012.12.10-SRTT-ComissãoEconomia(1).mp3
2012.12.10-SRTT-ComissãoEconomia(2).mp3
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário