O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, em S. Miguel, que desde o início da legislatura se verificou um aumento de 75% das verbas destinadas à monitorização, manutenção e obras nas ribeiras do arquipélago, refletindo a “atenção muito especial” que é dada pelo Governo dos Açores “à segurança das pessoas e bens”.
“Temos tido dotações orçamentais crescentes”, frisou Luís Neto Viveiros, destacando que, comparativamente aos 1,7 milhões de euros inscritos em 2012, a Anteproposta de Plano para 2016 prevê “para a globalidade destas ações cerca de 6,5 milhões de euros”.
O titular da pasta do Ambiente, que falava à margem da inauguração de uma bacia de retenção na Ribeira de Santa Bárbara, no concelho da Ribeira Grande, frisou que a limpeza e as obras nas ribeiras têm como objetivo “fundamental” garantir “a segurança das pessoas e dos bens, particularmente das zonas ou dos agregados urbanos que elas atravessam”.
A obra hoje inaugurada, num investimento de cerca de 130 mil euros, permite evitar que o caudal sólido atravesse a zona urbana mais densa da malha populacional da Ribeira Grande e foi determinada na sequência de fortes chuvadas ocorridas em 2013, que resultaram no colapso na ponte antiga da Banda do Além, provocado pela colmatação da passagem hidráulica respetiva e deslizamento de terras nas margens da ribeira.
Este ano, revelou Neto Viveiros, dos cerca de 5,5 milhões de euros executados no domínio dos recursos hídricos, cerca de 4,7 milhões correspondem a ações de manutenção e limpeza e a intervenções de reperfilamento e outras obras hidráulicas nas linhas de água em toda a Região.
A esta ação somam-se ainda as intervenções feitas no âmbito do programa Eco-Freguesia, tendo este ano sido atribuídos apoios no valor global de 450 mil euros.
A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, além desta inauguração simbólica, assinalou também o Dia Nacional da Água e o início do Ano Hidrológico, que ocorre hoje, com a apresentação do relatório anual do estado das ribeiras dos Açores.
Esta avaliação, que é feita desde 2012, abrangeu este ano cerca de 400 quilómetros de extensão de ribeiras, dos quais 284 quilómetros de novas avaliações, envolvendo quase duas centenas de bacias hidrográficas.
Na apresentação do relatório, que ocorreu na sede da Junta de Freguesia de Santa Bárbara, foi realçado que, de ano para ano, se verifica uma diminuição progressiva do número de ocorrências registadas, ou seja, de situações detetadas que podem traduzir-se em risco, como sejam obstruções derivadas de fenómenos naturais ou da deposição indevida de resíduos e, ainda, por instabilidade de taludes ou estruturas, entre outras.
Luís Neto Viveiros destacou, por isso, a importância deste trabalho de avaliação para priorizar as ações que devem ser executadas no ano seguinte, frisando que o estudo incide em particular sobre locais historicamente problemáticos, uma vez que na Região a “rede hidrográfica tem cerca de 7.000 quilómetros, distribuída por mais de 700 bacias hidrográficas”.
O Secretário Regional fez ainda questão de salientar a importância da cooperação com os municípios e da atitude cívica dos cidadãos para a boa manutenção das linhas de água, reconhecendo também publicamente o papel dos cerca de 300 colaboradores da Direção Regional do Ambiente, entre operacionais, técnicos dos serviços de recursos hídricos, de ilha e vigilantes da natureza, que, quotidianamente, desenvolvem uma função que considerou “de relevante interesse coletivo”.
O Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores de 2015 pode ser consultado no Portal do Governo, no endereço eletrónico http://azores.gov.pt/Gra/srrn-drotrh/conteudos/noticias/2015/Outubro/not20151001.htm
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