Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento dos debates parlamentares das propostas de Plano Anual e Orçamento Regional para 2016:

“Eis-nos chegados ao termo do debate sobre as propostas de Plano de Investimentos e de Orçamento para 2016 que o Governo dos Açores fez chegar a esta Assembleia para análise e para votação.

Para além da relevância que deriva do facto de estes serem documentos previsionais de importância fundamental para o nosso futuro, saliento também o facto de estes serem os documentos que concluem a presente Legislatura, a primeira deste novo ciclo que os Açorianos abriram em 2012.

É com este enquadramento e nesse contexto que subo a esta tribuna para, como Presidente do Governo, proceder ao encerramento destes debates perante as Senhoras e os Senhores Deputados, perante as açorianas e os açorianos.

Nesta ocasião, julgo importante salientar perante esta Câmara, e perante as Açorianas e os Açorianos, alguns aspetos que, quer em relação aos documentos, quer em relação à postura do Governo e dos demais protagonistas neste debate, ressaltam destes três dias de análise, esclarecimento e de informação.

Comecemos, então, pelos documentos, e comecemos pela sua génese.

Quer a proposta de Plano, quer a proposta de Orçamento, chegam a esta Assembleia após um intenso e longo período de preparação. Deixando de lado a componente interna do Governo, na elaboração destas propostas ouvimos, debatemos, esclarecemos, contrapropusemos com os parceiros sociais e com os partidos políticos representados neste Parlamento que aceitaram discutir e construir connosco os documentos que hoje vão ser votados.

E esta é, exatamente, a primeira nota que gostaria de realçar.

Os documentos que o Parlamento dos Açores vai votar, os documentos que enformam o desenvolvimento futuro da nossa Região são apresentados, é certo, pelo Governo.

Mas são elaborados, construídos, delineados com as Açorianas e com os Açorianos, numa prática e com uma convicção de diálogo que este Governo, podemos hoje dizê-lo, sempre pôs em prática.

Estamos hoje aqui, portanto, não apenas a aferir o mérito material das opções estratégicas que o Governo propõe, mas também perante documentos que surgem neste Parlamento com a legitimidade reforçada do diálogo e da concertação.

Diálogo e concertação com as organizações representativas dos empresários, dos agricultores, dos pescadores, diálogo e concertação com as organizações representativas dos trabalhadores, diálogo e concertação com os Conselhos de Ilha, diálogo e concertação no âmbito do Conselho Regional de Concertação Estratégica, diálogo e concertação, em suma, com milhares de Açorianos que, com maior ou menor, formalidade, tomam a iniciativa de nos sugerir a atenção para um determinado aspeto, de nos alertar para a correção de uma medida ou, também, de nos animar na tarefa que empreendemos.

À legitimidade formal de ser o autor das propostas de Plano e de Orçamento, o Governo dos Açores adicionou, por convicção e não por necessidade de aritmética parlamentar, essa outra legitimidade mais material e mais substantiva de, como é seu timbre desde que iniciou funções em 2012, construir o futuro da nossa Região pelos Açorianos, para os Açorianos e com os Açorianos.

Referi, há pouco, que estes são os documentos que concluem o período de programação financeira e de orientações estratégicas da presente Legislatura. A primeira de um novo ciclo que as Açorianos e os Açorianos decidiram abrir em 2012, a primeira em que assumo as funções de Presidente do Governo.

Este é, pois, também o momento de olharmos para este primeiro período de três anos, o que nos permite fazer já um balanço do nosso percurso e da nossa ação.

Interessará, porventura, primeiro abordar uma questão que ao longo do debate, tem sido falada e que merece duas ou três referências.

Trata-se da versão política açoriana da fábula da La Fontaine, “O Lobo e o Cordeiro”.

Este Governo dos Açores a que presido, existe desde 2012.

Antes deste Governo, desde 1976, na totalidade, e desde 1996, do Partido Socialista, existiram outros Governos dos Açores com os seus méritos e, como este também tem, com os seus defeitos.

Para alguma Oposição, porém, a culpa do que anteriores governos fizeram ou deixaram de fazer é deste Governo.

Açorianas e Açorianos, para que fique tudo dito a este propósito, restará apenas relembrar o significado da palavra fábula, que mais não é do que conversa, ficção ou falsidade.

Nos últimos três anos, os Açores foram atingidos dura e intensamente por aquilo que podemos chamar de “tempestade perfeita”, em que, a uma conjuntura internacional e europeia particularmente severa, se aliaram opções políticas nacionais que tiveram como consequência uma dura penalização do rendimento das famílias e das empresas.

Foram dias muito difíceis, com a banca a limitar o financiamento à economia, o que resultou na estagnação de setores económicos; com a intensa redução do rendimento das famílias e, consequentemente, com uma brutal retração do consumo; com a emergência de situações sociais dramáticas, derivadas, em grande medida, de um desemprego que atingiu máximos históricos na nossa Região.

Não me inibo de dizer, hoje, aqui, no Parlamento dos Açores, e com as Açorianas e os Açorianos que nos ouvem como testemunhas, que não desejo a ninguém terem de ultrapassar aquilo que este Governo ultrapassou.

Mas face a esse tempo exigente, particularmente desafiador, para as famílias e para as empresas Açorianas, este foi e é um Governo de combate, mobilizando todos os instrumentos de que podemos dispor, até limite dos nossos recursos e até ao limite das nossas competências, para ajudar as Açorianas e os Açorianos a ultrapassar, da melhor forma possível, esta tormenta em que estivemos.

Tratou-se, na verdade, de cumprir a nossa obrigação, e de cumprir, também, aquilo que, a 6 de novembro de 2012, perante esta Câmara, na cerimónia de tomada de posse deste Governo, assumi ser a nossa função: “planear e desenvolver políticas que possam minorar, e até reverter, os efeitos que a atual conjuntura está a provocar nas famílias e nas empresas açorianas”.

Foi a isso que nos comprometemos.

Foi isso que cumprimos.

Foi isso que fizemos.

Logo em dezembro de 2012, ainda não eram decorridos 60 dias sobre a tomada de posse deste Governo, apresentámos a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, instrumento fundamental para vencermos aquele que também assumimos ser o principal desafio desta Legislatura: a criação de emprego.

É, disso estou certo, fruto da união que à volta desse desígnio se gerou e gera entre o Governo, os empresários e os trabalhadores Açorianos, que é possível constatar a influência decisiva que esse documento teve e tem: mais de 33 mil Açorianos e perto de 3.000 empresas abrangidos pelas suas medidas.

É, disso não tenho dúvidas, fruto da parceria que se gerou e se gera entre o Governo, os empresários e os trabalhadores que podemos constatar a descida da taxa de desemprego na nossa Região de um máximo de 18%, para cerca de 12%, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística referentes ao terceiro trimestre de 2015.

É, reafirmo-o aqui, resultado dessa coligação de vontades entre o Governo, empresários e trabalhadores Açorianos, que é possível constatar, segundo os mesmos dados, que o número de Açorianos a trabalhar é hoje maior do que em 2012; que o número de jovens Açorianos a trabalhar é hoje maior do que em 2012, e que hoje a economia açoriana está a criar empregos mais rapidamente do que em 2012.

Ao mesmo tempo que o Governo que assumiu funções em 2012 se envolvia nesse combate na frente económica e da criação de emprego, acudimos, também, ao toque a rebate que se fez sentir na frente social e de apoio aos setores mais fragilizados da nossa sociedade.

Também aqui, até ao limite das nossas forças e até ao limite dos nossos recursos, tudo estamos a fazer para melhorar as condições de vida das Açorianas e dos Açorianos.

No uso da nossa Autonomia, assegurámos um conjunto de apoios sociais que ajudam as Açorianas e os Açorianos que deles usufruem a viverem um pouco melhor.

É o caso do Complemento de Apoio à Aquisição de Medicamentos por Idoso, que está disponível hoje para mais de 5.600 Açorianos, é o caso do Complemento Regional de Pensão, que mobiliza mais de 25 milhões de euros no apoio aos Idoso Açorianos, é o caso do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, é o caso do desconto na frequência de creches por crianças de famílias numerosas, é o caso dos apoios ao arrendamento de habitação, é o caso dos apoios à recuperação de habitação degradada, é o caso dos investimentos em creches, em jardins de infância, em centros de ocupação de tempos livres, em centros de apoio aos portadores de deficiência, é o caso do Complemento Especial para Doentes Oncológicos, é o caso, em suma, de tantas e tantas outras medidas que, mesmo quando os ventos que sopravam do continente iam no sentido de as cortar ou reduzir, o Governo dos Açores, o nosso Governo, não só as manteve, como as reforçou, criou ou ajudou a criar.

Mas o nosso Governo, não se limitou apenas a acudir à emergência social e económica na nossa Região.

Como se isso já não fosse muito, arregaçamos as mangas e metemos ombros à tarefa de construir – como nos havíamos comprometido – novos alicerces para o desenvolvimento da nossa Região.

No novo Quadro Comunitário 2014-2020, negociámos os novos fundos comunitários ao dispor da nossa Região com o sucesso que pode ser medido, desde logo, pelo facto de, num enquadramento de redução generalizada de verbas quer do Orçamento Europeu, quer das verbas disponíveis para cada país, o Governo dos Açores ter conseguido, não só manter, mas até reforçar ligeiramente os fundos comunitários a utilizar pelos Açorianos.

Construímos e pusemos em funcionamento um novo sistema de incentivos ao investimento privado, o COMPETIR +, o qual, servindo objetivos, entre outros, de fomento da nossa base económica de exportação e de qualidade e inovação, está ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento coerente e articulada e que é generalizadamente considerado como generoso. Tendo as candidaturas aberto este ano de 2015, é possível constatar que, até à data de hoje, deram já entrada projetos de investimento privado que, em menos de um ano, excedem já os 25 milhões de euros.

No setor dos transportes, e também pela influência decisiva que o mesmo tem em toda a economia e, em especial no setor do turismo, negociámos, com sucesso, um novo modelo de acessibilidades aéreas à nossa Região protegendo os Açorianos, como, na sequência disso, reformulámos também as Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo entre as nossas ilhas.

Fruto dessas medidas, não só a mobilidade aérea dos Açorianos foi melhorada, com maior oferta e a menor preço, como o setor turístico da nossa Região reforçou a trajetória de recuperação que já vinha seguindo desde finais de 2014, preparando-nos para um dos melhores anos turísticos da nossa Região, quer em termos de dormidas, quer em termos de proveitos.

Na nossa Agricultura, e para além da construção e entrada em funcionamento do programa de apoio ao investimento na agricultura PRORURAL+, para além do investimento que continuámos a fazer na melhoria da competitividade das nossas explorações agrícolas e dos nossos produtos, demos luta sem quartel a um dos flagelos de décadas da nossa agricultura no domínio da sanidade animal e, hoje, podemos dizer aquilo que, há apenas alguns anos atrás, parecia uma miragem: neste momento, não há nenhuma exploração nem nenhum animal com teste positivo à brucelose bovina em qualquer ilha dos Açores!

Se é certo que essa luta ainda não terminou, esse é um passo de gigante para a erradicação da brucelose bovina nos Açores.

Na área das Pescas, em particular, e do Mar, em geral, não só avançámos no processo de instalação da Escola do Mar, aqui na ilha do Faial, não só continuámos a investir nas infraestruturas de apoio aos nossos pescadores, como demos também passos decisivos para aproveitar o nosso potencial na área da aquacultura, nomeadamente com o lançamento, e os resultados parcelares já alcançados, do projeto Locaqua, projeto de mapeamento de zonas com potencial para aquacultura, setor pioneiro na nossa economia.

Na área do Ambiente, assumimos plenamente a necessidade de curar de um dos principais ativos para o nosso desenvolvimento, e é por esse entendimento da importância estratégica que esse setor tem que, por exemplo, desde 2012, aumentámos em quase 400% o investimento relativo à recuperação de espécies e de habitats e de combate à flora invasora ou que de cerca de 2,4 milhões de euros de investimento na manutenção e requalificação da rede hidrográfica das nossas ilhas em 2012, passámos, em 2015 para cerca de seis milhões, um aumento bem superior a 150%.

Mas não só nas áreas das atividades produtivas, e económicas em geral, colocámos o melhor do nosso esforço e do nosso empenho.

Na Saúde, reclamámos para nós a responsabilidade de manter nas mãos dos Açorianos as decisões que interessam à sua saúde. Com os Açorianos dialogámos, debatemos e decidimos uma reforma do Serviço Regional de Saúde, preservando a acessibilidade, reforçando os cuidados e orientando esse serviço para uma cada vez melhor gestão, tendo em conta os recursos que também reforçámos.

Na Educação, ao mesmo tempo que investimos na melhoria e na construção de novas escolas, enfrentámos, sem receios e com desassombro, o desafio maior do nosso sistema educativo que é o combate ao insucesso e ao abandono escolar, ao mesmo tempo que, em diálogo, reformámos o Estatuto da Carreira Docente, introduzindo medidas de valorização dos professores, protagonistas essenciais nessa tarefa de ganharmos o futuro.

E no meio de tudo isto, tivemos ainda de enfrentar duas circunstâncias particularmente desafiantes e de grande impacto.

A primeira tem a ver com a decisão da Força Aérea norte-americana de reduzir significativamente o número dos seus militares e de trabalhadores portugueses na Base da Lajes, com consequências devastadoras para a ilha Terceira, em particular, e para os Açores em geral.

Neste caso, mobilizámos todos os recursos e toda a capacidade de influência de que os Açores dispunham e não tenho dúvidas em afirmar que, no caso da Região, fomos acima e para além daquilo que se esperaria que fosse a reação regional.

Assim foi com a obtenção dos compromissos resultantes da última reunião da Comissão Bilateral Permanente, em Washington, a 16 de junho deste ano, que, a serem cumpridos integralmente como foram assumidos, permitem afirmar que estão criadas as condições para esse processo de redimensionamento se processe, na sua totalidade, através de cessações de contratos por mútuo acordo e não através de despedimento puro e simples.

Assim foi, também, com o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, o qual, abrangendo medidas a serem tomadas pelo Governo dos Açores, pelo Governo da República e pelos municípios da ilha Terceira, está hoje, na parte que nos diz respeito, a ser concretizado como previsto.

A segunda circunstância tem a ver com a situação que vive o setor leiteiro regional em que, mais por força do embargo russo aos produtos europeus e da retração de importações por parte de grandes países, como a China, do que por força da extinção do regime de quotas leiteiras, há uma descida acentuada nos preços do leite pago à produção.

Também aqui, mais uma vez, e como sempre, acudimos e ajudamos de uma forma que não pode ser avaliada ignorando a relação entre dimensão daquilo que mobilizámos e a dimensão da resposta a nível europeu.

O facto é que a resposta dada pelo Governo dos Açores aos agricultores açorianos ultrapassa, em termos de valor, o montante da resposta que a União Europeia deu à totalidade dos agricultores do nosso País.

E se isso diz muito da forma insuficiente como a União Europeia tem lidado com esse assunto, não diz menos do grande esforço que o Governo dos Açores faz para ajudar os nossos agricultores nestes momentos de maiores dificuldades.

Naquele que é o discurso de encerramento dos debates do Plano e do Orçamento que concluem esta X Legislatura, creio ser o momento adequado para deixar três breves notas da minha parte, e em nome do Governo dos Açores.

A primeira é que tudo isto, e o muito mais que foi alcançado durante estes anos de grande exigência, deve-se, em primeiro lugar, às Açorianas e aos Açorianos que, muitas vezes, no recato anónimo da sua casa, do seu emprego, da sua empresa, da sua exploração agrícola ou do seu barco de pesca, da sua coletividade ou da filarmónica, da misericórdia ou da associação cívica ou cultural, fazem com que os nossos Açores progridam, avancem, triunfem sobre as adversidades e sobre os desafios.

A fibra, a têmpera, a determinação e o espírito forte são, em primeiro lugar, do Povo Açoriano.

A mim, como Presidente do Governo, a todo o Governo a que presido e que serve o nosso Povo, coube e cabe o privilégio, o enorme privilégio e honra de mobilizar vontades, de articular esforços e de coordenar ações.

Em primeiro lugar, pois, às Açorianas e aos Açorianos de todas as ilhas da nossa Região, de Santa Maria, de São Miguel, da Terceira, da Graciosa, de S. Jorge, do Pico, do Faial, das Flores e do Corvo, o mérito de termos vencido o que vencemos, de termos conquistado o que conquistámos, de termos hoje a Região que temos.

A segunda nota é que tudo isto que vos referi teria sido impossível de alcançar caso não pudéssemos contar com trabalho, a dedicação, o empenho e o profissionalismo dos funcionários públicos açorianos, desde os médicos, aos enfermeiros, aos restantes profissionais da área da saúde, desde os professores aos auxiliares educativos, dos técnicos superiores aos assistentes operacionais que, nas mais diversas áreas da nossa administração, são peças essenciais para a definição e concretização das soluções que idealizamos em benefício das Açorianas e dos Açorianos.

E a terceira mensagem é simplesmente a que, pese embora tudo o que alcançámos, pese embora estarmos hoje aqui a entrar no ano que conclui esta primeira legislatura, em relação ao projeto que temos para os Açores este Plano e este Orçamento não correspondem ao fim.

Não correspondem, sequer, ao princípio do fim.

Correspondem, quando muito, ao fim do princípio.

Nós não estamos satisfeitos!

Nós ambicionamos mais!

Porque se já muito foi resolvido, muito há ainda por resolver.

Porque se há medidas cujos resultados são de sucesso, outras há em que os resultados não foram os que gostaríamos que fossem.

Porque se há desafios que foram vencidos, há novos desafios que se levantaram.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais na criação de emprego, em que não nos conformamos com a taxa de desemprego que ainda temos, em que ambicionamos mais para as Açorianas e Açorianos que ainda não têm trabalho, em que, nesta ambição de querer mais, carregamos também a credibilidade dos resultados que já alcançamos.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais na competitividade das nossas empresas, no fortalecimento do nosso tecido empresarial e na melhoria da nossa capacidade exportadora, de forma a que, com uma economia mais forte, possamos ter mais e melhores postos de trabalho para as Açorianas e para os Açorianos.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais no nosso turismo, reforçando a sua sustentabilidade económica e ambiental, alargando o leque de beneficiários do seu crescimento e atualizando a estratégia do seu desenvolvimento.

É por isso que, ainda durante a presente Legislatura, desencadearemos o processo de atualização do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de melhorar a estruturação e o desenvolvimento, desde logo, dos produtos turísticos.

Mas é também por isso que, consolidando-se o trajeto de recuperação desse setor no próximo ano, o Governo estará particularmente atento e atuante quanto ao respeito pelas trabalhadoras e trabalhadores, desde logo, desse setor, uma vez que, se é certo que os tempos de crise podem, eventualmente, ter exigido um esforço acrescido por parte de todos, os tempos de recuperação impõem, certamente, que também todos possam ser devidamente compensados pelo seu trabalho e pelo seu esforço.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais na nossa agricultura, em especial reforçando as condições para que os nossos agricultores possam ultrapassar, da melhor forma possível, este momento mais difícil que atravessamos.

É por isso que operacionalizaremos em 2016 um ambicioso plano de apoio ao setor leiteiro que, congregando medidas de aumento do rendimento, com medidas de redução de custos, será, estou certo disso, uma peça essencial para um melhor futuro para o setor e para os agricultores açorianos.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais nas nossas pescas, em que ainda temos um caminho a percorrer na valorização do nosso pescado, na requalificação de infraestruturas e na melhoria do rendimento dos nossos pescadores.

É por isso que avançaremos, entre outros, com o melhoramento dos portos do Topo, em S. Jorge (cujo anúncio foi publicado hoje), do núcleo de Pescas da Horta, no Faial, da Ribeira Quente, em S. Miguel, ou dos Biscoitos, na Terceira.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais na nossa Educação, em que, para além da requalificação e construção de escolas, queremos dirigir a programas como o PROSUCESSO uma atenção muito especial para que os seus resultados nas áreas do combate ao insucesso escolar possam corresponder às metas que os Açores precisam e que orgulhem os Açorianos.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais no contributo que a Ciência e que a Cultura podem dar para o desenvolvimento e para o progresso nos nossos Açores, não apenas no domínio do aumento do Conhecimento, mas como instrumentos para que, através da inovação, a nossa sociedade seja cada vez melhor e a nossa economia cada vez mais competitiva.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais nos resultados das respostas sociais que temos em vigor, melhorando a sua abrangência, reforçando o seu papel de instrumentos de integração e de dignidade das Açorianas e Açorianos que estejam numa situação de maior fragilidade.

É por isso que procederemos a uma reorganização das respostas sociais de acolhimento residencial para crianças e jovens, melhorando as condições para aqueles que a elas tenham de recorrer e é também por isso que poremos em prática a ampliação do COMPAMID, complemento de apoio à aquisição de medicamentos, alargando esse complemento ao caso dos reformados por invalidez, segundo a proposta apresentada pelo CDS/PP e com a qual, desde já, manifestamos a nossa concordância.

É também por isso que vamos aumentar o valor do complemento regional de pensão, o ‘cheque pequenino’, o valor do complemento açoriano de abono de família para crianças e jovens.

Mas, Açorianas e Açorianos, é também por isso que queremos definitivamente enfrentar, abordar de frente, problemáticas como a toxicodependência, a gravidez na adolescência, o combate à violência doméstica, o abuso, tudo isto através da implementação do programa Geração+, que une respostas da Educação, da Saúde, da Solidariedade Social no sentido de podermos ter, também nesse domínio, indicadores que correspondam àquilo que os Açores precisam e que orgulhem os Açorianos.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais na forma como o Serviço Regional de Saúde dá resposta às solicitações das Açorianas e dos Açorianas quer na melhoria das condições em que queremos dar resposta às listas de espera, quer na forma como, no geral, prevenimos e tratamos a doença.

Não estamos satisfeitos porque ambicionamos mais para os Açores e para os Açorianos.

E a juntar a isso temos a credibilidade daquilo que enfrentamos, daquilo que vencemos e dos resultados que hoje apresentamos.

O Governo apresenta-se hoje, aqui, perante este Parlamento e perante os Açorianos, como sempre esteve:

Consciente do muito que foi feito,

Consciente do muito que há ainda para fazer.

E se, no meio da refrega política e face à dimensão dos desafios que os Açores querem que sejam vencidos, alguns perdem o norte, indecisos se querem estar à direita da direita, ou à esquerda da esquerda, tropeçando em si mesmos porque querem estar em todo o lado ao mesmo tempo, acabando numa ridícula espargata política de opções e de posicionamentos, da nossa parte, da parte do Governo dos Açores, as Açorianas e os Açorianos sabem com aquilo que podem contar e aquilo que podem esperar de nós:

Um Governo que está no centro deste combate pelos Açores e pelos Açorianos,

Um Governo determinado que não vira a cara à luta nem aos desafios;

Um Governo mobilizado para vencer os desafios do presente e do futuro;

Um Governo que dialoga, que decide, que concretiza, mas que também acolhe soluções de outros quando elas são melhores do que as suas; que revisita e altera as suas decisões quando essas não correspondem ao melhor interesse dos Açorianos,

Um Governo que coloca acima de tudo o interesse dos Açorianos.

Assim foi, assim é, e assim continuará a ser sempre que os Açores quiserem.

Disse!"

GaCS