A Vice-Presidência do Governo promove, através da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional e em colaboração com a Universidade dos Açores e o Centro de Estudos Jurídico- Económicos, a realização das Jornadas Regionais sobre Direito do Trabalho.
Estas jornadas, que decorrem a 19 e 20 de novembro, na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, vão abordar, entre outros temas, a qualificação do contrato de trabalho e presunção de laboralidade, contrato de trabalho na administração pública, despedimento coletivo e greve e definição de prestação de serviços mínimos.
No decorrer do evento pretende-se analisar as alterações que têm vindo a ser introduzidas em matéria de Direito do Trabalho, bem como propor o debate sobre diversas temáticas de relevância laboral e de interesse regional.
Esta iniciativa de discussão jurídica conta com a participação de especialistas do universo jurídico-laboral, juntando para o efeito conceituados professores universitários e membros da administração laboral.
As jornadas, cujo programa pode ser consultado na página da DREQP na Internet, acessível no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/, contam já com quase 400 inscritos, têm participação livre e dirigem-se a todos os interessados pela temática do Direito do Trabalho.
GaCS
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