Notícias dos Açores: Intervenção do Secretário Regional da Saúde

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano Anual e Orçamento Regional para 2016:

“Ao longo dos últimos três anos, aplicamos de forma determinada as medidas necessárias para garantir a continuidade da gestão autonómica do nosso serviço de saúde.

Sabíamos que a restruturação do Serviço Regional de Saúde implicaria a mudança de rotinas cultural e organizacionalmente enraizadas, que já não se coadunavam com um sistema de saúde moderno, transparente e centrado no utente.

Partimos para esse desafio aproveitando oportunidade que os tempos de crise permitem aos processos da mudança, conscientes que seria um caminho tumultuoso que só seria vencido através do diálogo e da persistência.

Abrimos as portas da transparência e da igualdade de tratamento, lutando contra interesses instalados que alguns pretendiam manter. Quebramos as portagens que impediam o livre acesso dos utentes aos nossos hospitais.

Todos os processos de reforma têm um fim. Assim o é, de forma cíclica, há milhares de anos. Executou-se o possível do plano de ação traçado, não com a colaboração desejada, mas com a colaboração possível, pois muitos preferiram não se associar a uma mudança que proclamavam necessária, mas que sabiam que iria ser incómoda.

Mas, mais importante que o modo, é o objetivo, e felizmente podemos hoje garantir que criamos as condições para a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde, podendo assim mante-lo na esfera da nossa autonomia administrativa.

Entramos agora na reta final daquela que alguns consideravam uma governação medíocre da pasta de saúde. Para esses críticos relembro, em primeiro lugar, que até ao lavar dos cestos é vindima. Em segundo lugar, que o bom vinho só se revela à abertura da garrafa, às vezes anos mais tarde.

Os dados estatísticos são, nessa matéria, muito claros. Em 2012, eram realizadas 329.253 consultas médicas nos nossos centros de saúde. Até outubro deste ano foram realizadas 336.147 consultas. Com cerca de 30.000 consultas por mês, conseguimos um crescimento de 20% ao longo da legislatura.

Em 2012, tínhamos 151 médicos de família. Hoje temos 165 especialistas de Medicina Geral e Familiar na Região, o que significa que mais 26.500 Açorianos tiveram acesso a médico de família. Destaco que, numa situação de continuidade geográfica e com listas de 1.900 utentes, esse número de médicos daria a cobertura a 313.500 utentes.

Em 2012, eram realizadas 253.529 consultas nos hospitais. No primeiro semestre de 2015 foram realizadas 154.551 consultas, ou seja, um crescimento de 22% em relação a 2012, garantindo assim uma redução significativa das listas de espera.

Até outubro desde ano, e de acordo com os dados estatísticos que publicamos mensalmente, já foram operados 7.813 Açorianos. Se fizermos uma previsão até ao final do ano, contamos operar em 2015 cerca de 9.400 utentes, ou seja, mais utentes que os que temos em lista de espera. Só no Hospital do Divino Espírito Santo foram operados mais 600 doentes desde o início do ano, o que representa 14% dos doentes operados.

Se a saúde dos Açorianos estivesse assim tão mal como alguns querem fazer parecer, os atendimentos urgentes deviam ter aumentado. Pelo contrário, assistiu-se a uma diminuição de 3% nas urgências hospitalares e 18% nos serviços de atendimento permanente ao longo desta legislatura.

Entramos, por isso, nesta derradeira fase com a consciência de que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para garantir a manutenção de um dos serviços sociais mais importantes de um governo, criando ao mesmo tempo as bases necessárias para que o sistema de saúde possa agora mostrar todo o seu potencial.

Teria sido mais fácil criar apenas os resultados e estes até poderiam ser melhores. Preferimos criar as condições para que esses resultados apareçam de forma sustentada. Será talvez, por isso, importante revisitar alguns dos pontos da reforma do Sistema Regional de Saúde e perceber o verdadeiro impacto que tiveram no sistema e na vida dos Açorianos.

Os reembolsos das despesas privadas de saúde era praticamente a regra de acessibilidade a alguns cuidados médicos. Hoje é utilizado por opção, estando o sistema público a dar uma melhor resposta, quer interna, quer convencionada. Da análise já efetuada à comparticipação de alguns itens, como é o caso das fraldas, o novo modelo garante a 99% dos utentes o apoio necessário. Cá estamos, como sempre estivemos, para apoiar esse 1% da população através de medidas sociais complementares.

Anteriormente, os Açorianos pagavam os seus tratamentos crónicos e posteriormente iam receber o reembolso. Hoje têm acesso a uma rede de mais de 50 convencionados, onde têm acesso aos tratamentos nas mesmas condições que teriam no sistema público.

No anterior modelo de deslocação de especialistas os gastos estavam concentrados em apenas algumas especialidades, num modelo autoalimentado com pouca interação com os médicos de família. Hoje temos um modelo que dá resposta em 15 especialidades, que devolve a gestão do utente aos especialistas em Medicina Geral e Familiar e que disponibiliza às ilhas sem hospital médicos do Serviço Regional de Saúde, Serviço Nacional de Saúde ou convencionados, em consulta presencial ou por telemedicina.

Com a anterior portaria de deslocação de doentes, um utente do escalão mais baixo que tinha de ficar fora da sua ilha por um mês recebia 1.455€ de apoio. Com a nova portaria recebe 1.960€, mais 300 euros para despesas de transporte. Estamos a falar de um aumento de 805€, sem prejuízo do utente continuar a receber o seu subsídio de doença.

Dando ao utente a liberdade de gerir o apoio que lhe é concedido, estamos conscientes que melhorámos claramente o sistema, investindo onde é importante investir e não com uma política de cortes em todas as áreas da saúde, como insistentemente se quis passar.

Em todas estas alterações procurou-se introduzir justiça social nestas medidas que são isso mesmo, um apoio social. A comparticipação passou a ser efetuada de acordo com o rendimento ‘per capita’ das famílias, recebendo mais, quem mais dificuldades tem.

Estamos mais transparentes na gestão das listas de espera cirúrgicas. Anteriormente apenas eram publicados os números das listas de espera superiores a 18 meses. Hoje são publicados todos os números, desde o momento em que é feita a proposta cirúrgica, bem como os tempos que os utentes efetivamente esperam para serem operados.

Em vez de unidades de saúde familiar teremos núcleos de saúde familiar, de acordo com a divisão administrativa das nossas ilhas, em proximidade com a população, um modelo sustentável, enquadrado na administração pública, que permitirá atribuir um médico, um enfermeiro e um administrativo a todos os Açorianos.

Hoje, após três anos de efetivas mudanças, e em função dos resultados alcançados, para os quais contribuíram os reforços orçamentais ao longo desta legislatura, além da melhor gestão implementada pelos conselhos de administração e dos resultados positivos dos processos de compras centralizadas, estamos em condições de poder dar respostas adicionais em diversas áreas.

É nossa visão que o investimento em infraestruturas é um investimento efetivo e reprodutivo no Serviço Regional de Saúde. Nenhum enfermeiro pode aplicar os seus conhecimentos, a sua diferenciação, se as condições físicas da sua unidade de saúde não o permitirem.

Investir em melhores salas, em melhores edifícios é não só garantir as condições para a qualificação profissional e conforto do utente, como garantir a segurança do doente, principalmente a biossegurança de toda uma sociedade.

Neste sentido, para a prossecução das melhores práticas de prestação de cuidados de saúde e de forma também a dar resposta aos procedimentos e normas de higiene exigidos, iremos continuar a apostar na restruturação das Unidades de Saúde e disponibilizar aos profissionais os melhores meios e recursos técnicos, não só ao nível das infraestruturas, mas também ao nível dos equipamentos.

Seguindo o documento orientador do Governo nesta matéria, a Carta Regional de Obras Públicas, iremos melhorar o parque sanitário da Região e beneficiar, recuperar e habilitar as atuais infraestruturas disponíveis, bem como dotar as unidades de saúde das condições e recursos necessários à descentralização dos cuidados de saúde primários através dos núcleos de saúde familiar.

Começando pelos hospitais, destacam-se as empreitadas a realizar no Hospital da Horta, que permitirão, designadamente, a remodelação da urgência, execução da Unidade de Cuidados Intermédios e a ampliação do Serviço de Diálise.

No Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada dar-se-á início às empreitadas de remodelação do Serviço de Urgência, uma medida que visa a reorganização daquele serviço, reaproveitando o espaço já existente e tornando-o mais funcional para profissionais de saúde, utentes e, principalmente, para os seus acompanhantes.

Dando continuidade ao ciclo de beneficiações, reabilitações e remodelações funcionais das diferentes unidades de saúde, serão iniciadas as empreitadas de beneficiação e remodelação dos centros de saúde da Calheta e das Velas, na ilha de S. Jorge, das Lajes do Pico, de Santa Cruz das Flores e de Angra do Heroísmo, esta última ainda este ano.

De forma a albergar os internos que terminam em 2016 a sua formação, serão efetuadas obras de remodelação e ampliação do centro de saúde básico de Rabo de Peixe, criando assim condições para o funcionamento de mais um núcleo de saúde familiar.

Para estes projetos de ampliação, remodelação e beneficiação de infraestruturas, estão previstos cerca de 7,5 milhões de euros.

O investimento em equipamentos, área onde a central de compras tem demonstrado ser uma enorme mais valia, continuará a ser realizado de acordo com os estudos de relação custo-benefício, numa ótica de complementaridade entre as unidades da Região sempre que for possível.

Do investimento previsto de 1,6 milhões de euros, destaca-se o apetrechamento do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, assim como a aquisição de uma ressonância magnética para o Hospital de Ponta Delgada.

Para 2016, acentuam-se ainda os apoios e acordos da saúde em áreas relevantes, destacando-se aqui o protocolo referente à implementação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, assente num modelo integrado de prestação de cuidados de saúde e apoio social que visa a contratualização com parceiros sociais das camas onde não temos ainda capacidade de resposta.

O Vale Saúde será reforçado significativamente, principalmente agora que temos dados mais concretos sobre as reais necessidade dos Açorianos.

O critério para a sua atribuição será de acordo com os tempos máximos de resposta garantidos, acudindo principalmente as situações em que não há uma evolução positiva desse indicador de lista de espera cirúrgica.

Como não poderia deixar de ser, prosseguimos com a implementação e monitorização das ações previstas no Plano Regional de Saúde, onde estão previstas estratégias regionais de Combate às Doenças Crónicas, de Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares e às Doenças Oncológicas, numa verba que totaliza 195 mil euros.

Uma parte substancialmente elevada, cerca de 100.000€, destina-se ao projeto Rastreio da Retinopatia Diabética, estando previsto que em 2016 seja realizado em todas as ilhas do arquipélago.

Pretende-se paralelamente dar continuidade às ações que têm vindo a ser desenvolvidas, de renovação e ampliação do parque tecnológico da saúde, mantendo um elevado nível de investimento nas infraestruturas informáticas e de comunicação, que se considera ser igualmente estruturante para o Serviço Regional da Saúde.

Com o melhoramento do software de gestão a nível clínico, bem como através da aquisição de hardware para substituir equipamento já desatualizado, será possível melhorar a capacidade de resposta em todas as unidades de saúde da Região.

O investimento nesta área tem um impacto muito direto na perceção que os utentes têm do seu sistema de saúde, pois cada minuto menos que os profissionais têm de utilizar na interação com os sistemas de informação é mais um minuto disponível para dedicar ao utente.

De todos os projetos informáticos gostaria de destacar o RIS (sistema de informação centralizado de radiologia). Na sequência dos investimentos que estão a ser ser implementados em 2015, com este investimento em 2016, ficará encerrado um grande projeto de legislatura e que irá contribuir significativamente para a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde - a partilha dos exames médicos por todo o SRS. Algo que foi um sonho ao longo de anos ficará finalmente terminado.

No que diz respeito ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, iremos dar seguimento, de forma criteriosa e rigorosa, aos investimentos efetuados ao longo dos últimos anos com vista a manter e expandir a capacidade operacional do Serviço e das 17 corporações de bombeiros da Região.

Continuamos, por isso, o investimento em equipamentos e comunicações, o maior esforço financeiro nesta área, correspondente a cerca de um milhão de euros, destinado não só à manutenção e aquisição de ambulâncias de socorro e de viaturas de suporte imediato de vida devidamente equipadas, como também à conclusão da implementação da nova Rede de Comunicações da Proteção Civil, que irá permitir um maior suporte no apoio à coordenação, despacho e reporte, aumentando a redundância e a abrangência da anterior rede.

Em termos de infraestruturas, vai ser possível lançar, em 2016, a construção dos quartéis de bombeiros da Povoação e da ilha do Faial, assim como a beneficiação e reparação de quartéis das Associações Humanitárias de Bombeiros de Santa Cruz das Flores, de Santa Maria, das Lajes do Pico e do Nordeste, neste permanente desígnio de dar as melhores condições de trabalho aos bombeiros.

Está prevista também a dotação do Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores com os módulos necessários à implementação da formação dos bombeiros e a manutenção das infraestruturas existentes.

Neste âmbito, talvez seja importante destacar os números que atingimos nesta legislatura. Em 2012, foram realizadas 112 ações de formação. Em 2015, até este mês, já foram efetuadas 176 ações, ou seja, um aumento de 57%

Pretende-se ainda expandir a linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população - Linha Saúde Açores -, levando em conta a orientação da comunidade europeia para a criação de mecanismos de E-saúde, bem como a melhoria da formação do pessoal afeto à SIV e a todos os profissionais do SRPCBA, corpos de bombeiros e à própria população em geral.

Este serviço, que se iniciou em 2012, tem hoje uma elevada reputação junto da população, sendo claro os seus níveis de satisfação, através dos quase 1.000 inquéritos de acompanhamento já realizados.

Temos ainda mais investimento na saúde para além do previsto no Plano entregue nesta Assembleia. Um investimento que, porventura, será um dos mais importantes quer para os Açorianos, quer para o Serviço Regional de Saúde.

Um investimento que confirma o bom caminho que percorremos nos últimos três anos. Um investimento que só é possível porque ganhamos novamente a confiança dos nossos parceiros.

O XI Governo dos Açores encerrou dois processos que se arrastaram ao longo do tempo e que irão permitir inovar e trazer para os Açores as formas mais atuais de diagnosticar e tratar em oncologia.

Hoje podemos constatar que a unidade de Medicina Nuclear é já uma realidade e que a clínica de Radiooncologia em São Miguel iniciará a sua atividade em janeiro.

A sustentabilidade financeira permitirá também, em 2016, implementar a Rede Regional de Cuidados Continuados em Saúde Mental, reforma já há muito necessária nesta área e que irá permitir trazer o tratamento desta patologia para a sociedade, criando condições para diminuir o internamento e aumentar a resposta em ambulatório.

Criar sustentabilidade no Serviço Regional de Saúde é também garantir a sua evolução. Enquanto muitos criticavam, fomos fazendo o nosso caminho de uma forma serena e decidida. Se tivéssemos sucumbido às lamúrias e ao medo da mudança, o Serviço Regional de Saúde provavelmente já não seria nosso, nem estaríamos tão orgulhosos dele como estamos hoje.

Muito ainda falta fazer, principalmente na qualidade do atendimento não clínico das nossas unidades de saúde. No que respeita à satisfação dos cidadãos em relação à prestação de cuidados de saúde, segundo os dados do Inquérito Regional de Saúde, 70% dos Açorianos está satisfeito com o seu sistema de saúde.

Infelizmente, cerca de um quarto da população residente na Região Autónoma dos Açores considera-se pouco ou nada satisfeito com a prestação de cuidados no Serviço Regional de Saúde.

Por isso, com a mesma determinação que lutamos nos últimos três anos pela sobrevivência do nosso sistema, tudo iremos fazer para que cada um dos nossos profissionais dedique toda a atenção que os nossos utentes merecem e sejam capazes de ir ao encontro das expetativas da população que servem.

“Não foram os doentes que nos escolheram, fomos nós que decidimos tratar deles. Façamo-lo por isso com toda a competência.” Será assim o novo mote do nosso Sistema Regional de Saúde.

Disse.”