Intervenção do Secretário Regional da Educação e Cultura

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Menezes, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano Anual e Orçamento Regional para 2016:

“No passado, a abundância de matérias-primas e de mão-de-obra era o suporte do progresso da economia e do desenvolvimento da sociedade. No presente, o suporte é já outro. É, simplesmente, o conhecimento.

No futuro, quer tudo isto significar que a Educação é o melhor investimento na promoção do desenvolvimento. Logo, na batalha do progresso, alcançaremos vitória quando transformarmos a Educação numa verdadeira prioridade de cada comunidade, de cada família, de cada indivíduo.

Hoje, muito mais do que ontem, sair da escola sem um diploma, sem uma qualificação, é como deixar o futuro na escola, vergado ao peso de um presente sem horizontes. Por acréscimo, Portugal é ainda um dos países e os Açores são ainda uma das regiões onde a educação é mais compensadora na variante profissional.

No entanto, à escala da Europa, no discurso político de recuperação da dianteira mundial, quiçá inalcançável, também prepondera a apologia do conhecimento, enquanto alavanca de todos os progressos.

Em Portugal, até à crise das dívidas soberanas, na história da Democracia foi incessante o investimento na Educação, o mesmo é dizer na qualificação académica e profissional dos portugueses.

Porém, nestes últimos anos, ditos de chumbo, com custos muito mais gravosos, que só o futuro há de verdadeiramente evidenciar, regrediu o investimento no ensino e na investigação, que são pilares do desenvolvimento, mas também da própria liberdade.

Nos Açores, foi sempre diversa a nossa ação. Jamais hipotecámos o futuro às contingências do presente. Mais do que isso, sem capacidade de fazer parar o Mundo, enfrentámos estoicamente o desafio de fazer em poucos anos aquilo que a Europa fez em muitos mais anos, para superarmos o atraso estrutural, herança da modernização tardia e do desinvestimento do passado.

Aliás, agora, até redobrámos o investimento na Educação com a implementação do ProSucesso - Açores pela Educação, um programa de promoção do sucesso escolar.

De facto na escola pública, quando decresce em cerca de 1.000 o número de alunos, quando acresce em 266 o número de professores, tudo é necessariamente fruto de maior investimento, traduzível em prevenção e remediação de atrasos, que assegurem às nossas crianças, aos nossos adolescentes e aos nossos jovens a realização com sucesso do percurso escolar.

Neste processo, guiamo-nos pela denominada Estratégia 2020, com metas demasiado exigentes para os Açores, que obrigam à redução do abandono escolar precoce até à casa do 10%, que obrigam à redução do insucesso escolar até à obtenção de uma taxa de 40% de licenciados.

Aliás, a prazo plurianual, jamais anual, o objetivo consiste no estabelecimento de convergência entre as habilitações profissionais e académicas dos Açorianos e dos demais cidadãos dos estados membros da União Europeia. É este o propósito do ProSucesso que, também a prazo, permitirá certamente uma evolução do estado mais derrotista da preocupação para o estado mais vitorioso da ocupação.

O objetivo deste programa reside no desejo de que todos os alunos alcancem sucesso escolar. Por isso, constitui um dos mais importantes desafios para o futuro das ilhas.

Em matéria de prioridades, o essencial reside no Ensino Básico, sobretudo nos ciclos iniciais, por intermédio de uma estratégia de maior acompanhamento para evitar a revelação de atrasos precoces que se tornem de todo irrecuperáveis.

Depois de vencido um indispensável tronco comum, nos anos terminais do Básico e também no Secundário, o complemento consiste na diversificação das vias, sobretudo as profissionalizantes, muito mais práticas, para acrescer a capacidade de opção de cada estudante, consoante as inclinações pessoais e as aptidões académicas, cada vez mais díspares, por força do alargamento da escolaridade obrigatória, que confere um caráter de grande heterogeneidade ao corpo dos estudantes.

A avaliação do ProSucesso far-se-á normalmente a prazo. Todavia, no ano letivo de 2014-2015, o primeiro que nós lançámos e aquele que acabou de findar, registámos avanços significativos, por exemplo, a diminuição das taxas de retenção de quase 50% no 1.º Ciclo, menos acentuadas, mas mesmo assim sustentadas no 2.º e 3.º ciclos do Básico e no Secundário.

O fenómeno decorre, por certo, do novo regulamento de avaliação das aprendizagens, que nada mais fez do que o alinhamento dos Açores com os métodos e com as práticas nacionais e internacionais.

O fenómeno decorre também do aprofundamento de programas do passado, que evidenciam cada vez mais melhores resultados, casos do Fénix, do Epis, do crédito horário nos 2.º e 3.º ciclos e do acompanhamento pedagógico aos professores do 1.º Ciclo.

O fenómeno reverterá em maior benefício no futuro, fruto das muitas ações de formação já implementadas, a privilegiar as disciplinas nucleares de Português e Matemática e também a Educação Especial, e com a diversificação das intervenções, que incluem, por exemplo, a criação de uma rede de professores qualificados na resolução de dificuldades de aprendizagem, o apoio mais/retenção zero, o acompanhamento pedagógico aos professores em Português e Matemática no 2.º ciclo, depois, eventualmente no pré-escolar, a construção de uma plataforma de recursos educativos, e que ainda incluem uma formação para dirigentes escolares, a decorrer neste momento – os líderes inovadores –, em mudança e motivação, em gestão administrativa e financeira e em promoção do sucesso escolar, tudo isto dirigido e ministrado por entidades e formadores reconhecidos das Universidades dos Açores, Católica Portuguesa, do Porto e da Aberta e da Microsoft.

A seu tempo, reuniremos as condições para a construção de uma escola simultaneamente inclusiva e competitiva que anunciámos no dia da nossa tomada de posse, em 8 de julho do ano passado. Uma escola inclusiva, que faça da solidariedade um propósito social. Uma escola competitiva, que faça do desenvolvimento um propósito económico.

Como não podia deixar de ser, a missão desta escola reside na formação de profissionais e eventualmente de cientistas, verdadeiros indutores de progresso.

Acima de tudo, a missão desta escola reside na formação de cidadãos que contribuam para o revigoramento da Democracia, jamais confundível com uma série de ritos e procedimentos de caráter quase litúrgico.

Ao fim e ao cabo, cidadãos capazes de debelar a enfermidade da Democracia, bem patente por toda a Europa, sobretudo em tempo de eleições, traduzida em acréscimo da abstenção, uma demissão inadmissível contra a participação indispensável, e na revelação de extremismos, normalmente originários de guerra, não de paz, de atraso, não de progresso.

Na Cultura, movemo-nos simultaneamente pelo passado, cuja herança importa preservar, mas também pelo futuro, através de um esforço de dinamização das nossas instituições culturais e através de um estímulo de criatividade dos nossos agentes culturais.

Vários exemplos certificam o nosso programa de ação cultural. À cabeça, a proteção e a valorização do património cultural móvel e imóvel resultante da adaptação da nossa legislação às cartas, às recomendações e às convenções internacionais, definidas pelo ICOMOS e adotadas pela UNESCO.

A principal estratégia assenta, sobretudo, nos conjuntos arquitetónicos mais valiosos, não tanto na realização de mais obras, mas muito mais na conservação e na manutenção de edifícios.

A principal preocupação reside na conciliação da tradição com a modernidade, para que o povo não seja inimigo do património, já que tem de ser o seu principal defensor, para que o património não seja tido como um incómodo, antes como uma mais-valia para cidadãos e comunidades.

Para que tudo isto aconteça, o património tem de atrair gente, jamais devendo afastá-la. Para que tudo isto aconteça, os procedimentos de conservação e de manutenção de edifícios terão de ser compagináveis com as expetativas e com as exigências do nosso quotidiano.

Entre os principais procedimentos de defesa do património, a opção recai inicialmente na sensibilização da comunidade dos cidadãos, indispensável ao resguardo do património imóvel contra todas as corruptelas, indispensável ao resguardo do património móvel contra o perigo do extravio, acentuado na falta de conveniente registo.

Depois, importa o reforço da fiscalização com os meios humanos e os recursos naturais indispensáveis. Assim, só depois deste exercício de profilaxia, movido pela sensibilização e pela fiscalização, se justifica a título excecional a intervenção coerciva.

Ainda neste capítulo, releve-se a atenção redobrada ao património subaquático, bem patente na abertura de parques submarinos em diversas ilhas, também no projeto de uma exposição a decorrer no Museu Nacional de Arqueologia para expor à dimensão do país a riqueza cultural do Mar dos Açores, quiçá o principal santuário mundial da arqueologia marítima.

É também sabido que as bibliotecas, os arquivos e os museus são meios poderosos de extensão cultural. O Plano para 2016 inclui um vasto programa de construção de museus e de revisão de museografias, que garanta a cada uma das nossas ilhas uma unidade museológica com dimensão apropriada e qualidade inegável.

O fundador dos Jogos Olímpicos Modernos, Pierre Coubertin, proclamou bem alto que “o mais importante não é vencer, mas sim participar”.

Quer isto dizer que o desporto não é um privilégio de uma minoria, é sim um direito de todos. Nos Açores, o desporto é efetivamente uma atividade de todos e para todos, que propicia mais vigor físico, sobretudo mais saúde e entretenimento.

Quer isto dizer que, mais do que a vitória ou a derrota, a essência do desporto está nos valores da convivência, da tolerância e da entreajuda.

Só assim o desporto contribuirá para a formação física e psíquica dos praticantes e dos espetadores.

No desporto, a competição é, entretanto, o paradigma da excelência. No desporto, a competição é também uma escola de vida.

Na verdade, o desporto de competição confere aos praticantes uma disciplina acrescida, que anula os inconvenientes de um extremo envolvimento e de uma extrema ocupação.

Em relação aos atletas, é preciso estimular-lhes hoje o esforço, a dedicação e o orgulho e garantir-lhes amanhã uma posição de dignidade pessoal e profissional, para evitar a revelação de vidas contraditórias, nas quais à fama efémera sucede a frustração permanente com repercussões físicas e psicológicas negativas.

A profilaxia para um tamanho perigo, para um tamanho mal, reside na escola, que não constitui um embaraço da prestação desportiva, que constitui o alicerce de construção de uma carreira profissional compensadora, que assegure o prolongamento da felicidade pessoal, após os anos efémeros da glória desportiva, vividos no entusiasmo dos estádios.

Ao desporto açoriano, auguramos um futuro auspicioso. E porquê? Porque os escalões de formação correspondem a mais de ¾ do total de atletas federados e porque a participação feminina duplicou desde 1995.

Assim, em matéria de desporto, os Açores continuarão a ser o melhor exemplo nacional, fruto de uma taxa de participação desportiva absoluta de cerca de 9,5%, equivalente a quase o dobro da média do país.

Com mais praticantes, com melhores resultados, não espanta que tenhamos já hoje atletas açorianos a disputar a entrada nos jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

As propostas de Plano e Orçamento para 2016 confirmam a Educação, a Cultura e o Desporto como prioridades para o Governo dos Açores, como o foram no ano que agora finda.

No seu conjunto, em matéria de investimento, de 2015 para 2016, a Secretaria Regional da Educação e Cultura regista um acréscimo de quase 81 milhões de euros para quase 90 milhões de euros, mais cerca de 8,7 milhões de euros, equivalente a cerca de mais 11%.

Este acréscimo acontece nas áreas da Educação, da Cultura e mesmo do Desporto, pese embora o facto desta última área ser uma prioridade negativa, por falta de comparticipação comunitária.

Visto por partes, na Educação, passa-se de 56 milhões de euros para quase 62 milhões de euros, mais cerca de 5,9 milhões de euros, equivalente a cerca de mais 10,5%.

Na Cultura, passa-se de quase 15 milhões e meio de euros para quase 17 250 000 euros, mais cerca de 1 775 000 euros, equivalente a cerca de mais 11,5%.

No Desporto, passa-se de quase nove milhões e meio de euros para quase 10 milhões e meio de euros, mais cerca de um milhão de euros, equivalente a cerca de mais 11%.

Na Educação, registamos o reforço em três ações essenciais. Nos projetos pedagógicos, para garantir o êxito do ProSucesso. No apoio social, para garantir mais oportunidades de acesso à Educação. Nas construções escolares, para garantir a consolidação e a modernização do parque escolar.

Na Cultura, o acréscimo de verbas ocorre em ambos os projetos. Na 'Dinamização das Atividades Culturais' é, por exemplo, de relevar o apoio às atividades de relevante interesse cultural, com 900 mil euros, mais 50 mil euros do que no ano passado.

Na 'Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural' registamos um conjunto vasto de obras e de projetos que alterarão por completo o panorama museológico da nossa Região.

No Desporto, o acréscimo de dotação, todo ele procedente do ORAA, deriva da assunção de três obras: em S. Jorge, a construção do Pavilhão de Judo, em Santa Maria, a 2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, na Terceira, a requalificação da pista de atletismo do Estádio João Paulo II.

Em conclusão, os meios financeiros adstritos nesta proposta de Plano e Orçamento para 2016 à SREC possibilitam a manutenção e o acréscimo das iniciativas de desenvolvimento da Educação, da Cultura e do Desporto.”

Anexos:
	2015.11.25-SREC-PlanoOrçamento2016.mp3

GaCS