O Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que a intervenção europeia no setor leiteiro foi insuficiente e mal direcionada, limitando-se a adotar paliativos para uma situação que está a afetar os preços e o rendimento dos produtores.
“Não podemos deixar de considerar como insuficiente e mal direcionada a resposta que, a nível europeu, foi dada a esta situação. Insuficiente porque estamos a falar da atribuição a todo o nosso país de uma verba de 4,8 milhões de euros. Só o Governo dos Açores, nas medidas que definiu com base no Orçamento da Região, tem mecanismos de ajuda num montante semelhante a toda a ajuda que a União Europeia dirigiu a Portugal”, frisou Vasco Cordeiro nas comemorações do 40.º aniversário da Associação Agrícola de São Miguel (AASM).
Vasco Cordeiro salientou ainda que a intervenção das instituições europeias foi mal direcionada “porque deixou inalteradas as causas da situação e incólumes as razões pelas quais o setor do leite, a nível europeu, está como está”.
“Compreender a verdadeira natureza deste problema e ter as respostas adequadas a nível europeu é um aspeto fundamental”, salientou o Presidente do Governo, para quem é necessário aprofundar e enfrentar de forma determinada, a nível europeu, a questão do mercado destes produtos.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro recordou que o setor leiteiro enfrenta desafios, não só derivados do fim do regime de quotas, mas, em particular, de uma conjuntura adversa da parte dos mercados importadores, como a Rússia e a China.
Tomando com base dados do Observatório Europeu do Leite entre janeiro e setembro de 2015, comparando com o mesmo período de 2014, a produção dos 28 Estados da União Europeia aumentou apenas 0,1 por cento.
Vasco Cordeiro frisou que o Governo dos Açores tem atuado nesta matéria e desenvolvido vários níveis de intervenção, que passam, por exemplo, pelo investimento em infraestruturas, como o abastecimento de água, a eletrificação de explorações e a melhoria de caminhos, com reflexos na competitividade do setor.
Destacou, ainda, a intervenção no que tem a ver com a formação e qualificação dos agricultores, mas também na implementação de medidas de apoio ao rendimento, como é o caso do prémio à vaca leiteira que, nos casos das ilhas de São Miguel e Terceira, vigorará em 2015 e 2016 com um valor de 190 euros por cabeça.
A criação de linhas de crédito, quer do ponto de vista de apoio à tesouraria, já em vigor, quer para apoio aos encargos financeiros com empréstimos bancários, em fase de negociação de concertação com a Federação Agrícola dos Açores, foi outra da medidas realçadas por Vasco Cordeiro, que também destacou a antecipação de pagamentos, usando prerrogativas atribuídas por decisão comunitária, de um conjunto de ajudas que totalizaram a histórica quantia de 54 milhões de euros.
Além disso, está a ser preparada com a Federação Agrícola dos Açores uma outra medida ao nível da reestruturação das explorações, para dar resposta aos desafios com que está confrontado o setor do leite, anunciou o Presidente do Governo.
Na cerimónia comemorativa dos 40 anos da AASM, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que, ao longo destas décadas, esta associação não assumiu apenas um papel reivindicador, mas teve a coragem de se assumir, também, como uma entidade proponente, parceira e que assume a sua quota-parte de responsabilidade na definição e na implementação de soluções que levaram a que o setor agrícola atingisse o patamar que hoje tem.
“O Governo sente-se bastante confortável e faz votos para que a AASM, à semelhança do que acontece com o movimento associativo nos Açores, continue a assumir esse papel, porque dá mais força aos Açores e às soluções que implementamos na Região”, afirmou Vasco Cordeiro.
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GaCS
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