Texto integral da intervenção do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano Anual e Orçamento Regional para 2016:
“No quarto e último debate da legislatura sobre o Plano de Investimentos, saúdo de um modo particular V.ª Excelência, Senhora Presidente, e todas as Srªs e os Sr.s Deputados, apresentando em seguida os objetivos e principais medidas para 2016 na área das Relações Externas.
Começo pelas Comunidades Açorianas e pelas Casas dos Açores, cujo Conselho Mundial reunirá em Assembleia Geral, em 2016, nos Açores, permitindo assim uma maior visibilidade, entre nós, do trabalho e relevância destas instituições, que constituem – e constituíram desde o primeiro momento – uma prioridade para o XI Governo dos Açores.
Por isso mesmo, logo em 2013, assinámos o protocolo de cooperação com a Casa dos Açores da Baía, alargando para 14 o número de Casas com ligação institucional à Região e, já este ano, assistimos à criação da Casa dos Açores das Bermudas, a 15.ª.
Por isso também, para além do apoio anual às atividades destas associações, criámos o Portal da Internet do Conselho Mundial das Casas dos Açores, uma ferramenta inovadora, dinâmica e interativa, e levámos a cabo o Curso para Dirigentes Comunitários da Diáspora Açoriana.
Por isso, não será de estranhar, mas certamente de assinalar, a conclusão unânime da reunião deste ano do Conselho Mundial das Casas dos Açores, que sublinha “a importância da convergência estratégica existente entre a Direção Regional das Comunidades e as Casas dos Açores, no que respeita à visão do papel das Casas dos Açores, louvando o apoio que esta tem dado ao Conselho Mundial (…) e às Casas (…), no respeito pela autonomia de cada instituição”.
Convergência, apoio e respeito são, pois, princípios nucleares do relacionamento deste Governo com as Casas dos Açores e, de resto, com dezenas de outras organizações da Diáspora Açoriana que desenvolvem um trabalho de grande relevância – seja de âmbito social, de ensino do Português ou cultural – e que têm, por isso, uma parceria reforçada com a Região, através de protocolos, de um trabalho de cooperação e do apoio anual às suas atividades.
Animados com este reconhecimento unânime, prosseguiremos em 2016, ainda com mais determinação, neste caminho de parceria e de respeito pela autonomia das instituições, o que se revela, desde logo, com a afetação de cerca de 64% do Plano das Comunidades ao apoio das atividades das instituições parceiras, bem como a diversas iniciativas individuais no campo de ação das Comunidades.
Com o montante afeto às atividades da Direção Regional das Comunidades promoveremos, em 2016, um curso intensivo sobre os Açores para jovens da Diáspora que sejam dirigentes das Casas dos Açores, mas também aberto a outras participações, apostando, inequivocamente, nos mais jovens e na sua capacidade de serem embaixadores de uma Região moderna e de oportunidades, incentivando a renovação de quadros nas associações açorianas através de uma geração de açor-descendentes orgulhosos dos Açores que construímos nos últimos 40 anos.
De resto, como bem sabemos, são as nossas tradições, a nossa cultura, as nossas devoções, enfim a singularidade e vivência a que chamamos Açorianidade, que distinguem o nosso Povo e permitem afirmar os Açores e a sua Diáspora, independentemente da distância geográfica ou do intervalo geracional.
Por isso mesmo, o Governo dos Açores desenvolveu o Roteiro das Festas do Divino Espírito Santo, uma plataforma na qual já se encontram identificadas mais de 250 festas da Região, continente, Canadá, Brasil, EUA, Bermudas e Venezuela.
Em 2016, daremos especial atenção aos Grupos e Ranchos Folclóricos da Diáspora, criando um sítio da Internet, um Roteiro especificamente dedicado a estas manifestações açorianas, inventariando-as, recuperando a sua história, divulgando atividades e fomentando, uma vez mais, através da cultura, a proximidade entre os Açores e as Comunidades.
Mas não só! A mesma atenção será dada às Filarmónicas que existem nas Comunidades, em particular nos Estados Unidos e Canadá, criando, de igual modo, um Roteiro e uma plataforma na Internet, e organizando, na Região, um encontro de Maestros de Bandas Filarmónicas da Diáspora e dos Açores.
Além disso, continuaremos, como sempre, a apoiar o ensino do Português nas Comunidades e a dotar as Casas dos Açores e outras instituições de relevante bibliografia sobre os Açores e dos Açores.
Só nesta legislatura, enviámos mais de 5.500 publicações a cerca de 150 instituições, Casas dos Açores, universidades e estabelecimentos de ensino de vários níveis de escolaridade, a bibliotecas e organizações culturais e sociais dos EUA, Canadá, Brasil e Bermudas.
Mas refiro-me ainda ao desporto, que será igualmente contemplado, pois será organizado o Torneio de Futsal – Taça da Autonomia na América do Sul, que juntará equipas do Uruguai, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Baía e Rio de Janeiro, equipa anfitriã.
E, noutra dimensão, levaremos a cabo, em 2016, um Encontro de Órgãos de Comunicação Social das Comunidades, convidando jornais impressos e eletrónicos, rádios e televisões para um debate nos Açores sobre e dos media da Diáspora, a sua ligação e articulação com a Região, as novas plataformas e tecnologias, desafios da atualidade e futuros.
A área das Comunidades não exerce a sua ação apenas junto da nossa Diáspora e há, efetivamente, uma sua componente de grande relevância que consiste no apoio aos Açorianos emigrados-regressados, bem como às comunidades imigrantes.
São mais de 13 mil utentes e cerca de 10 mil atendimentos por ano, continuamente reforçados.
No âmbito da interculturalidade, prosseguiremos em 2016 com os Cursos de Língua Portuguesa para Imigrantes - que permitiram, desde 2013, a realização de nove cursos, em cinco ilhas, para mais de 150 formandos, de 25 nacionalidades diferentes - e com iniciativas junto dos mais novos, como a realização do concurso “Açores: mar de culturas”.
Ainda nesta área, considerando a importância da convivência entre povos e culturas e do desporto como meio para esse fim, promoveremos a segunda edição da Corrida pela Interculturalidade.
O relacionamento institucional com territórios nos quais se encontra a Diáspora Açoriana constitui uma linha de ação que valoriza as nossas Comunidades, dignifica as associações e projeta a Região.
No Brasil, tivemos encontros com governos estaduais, acompanhados por representantes das Casas dos Açores, reuniões que levaram ao estabelecimento de parcerias e de projetos como a Loja dos Açores em Florianópolis, o espetáculo “Os Descendentes de Atlântida” ou o estabelecimento de relações institucionais com S. Paulo e Rio de Janeiro.
Em 2016, fruto do trabalho conjunto com as respetivas autoridades e por decisão unanime pela Câmara Rio-Grandense do Livro, a Região Autónoma dos Açores será homenageada na Feira do Livro de Porto Alegre.
Com seis décadas de existência, este é o mais antigo evento do género realizado no Brasil, considerado a maior feira a céu aberto da América do Sul, com um público estimado de mais de um milhão e meio de pessoas.
É, pois, nesta Feira do Livro que, em 2016, os Açores serão homenageados, o mesmo será dizer, a nossa cultura, os nossos autores, as nossas obras, a Açorianidade !!
E lá estarão, também, informações sobre a Região, numa parceria com a organização local, envolvendo as Casas dos Açores da América do Sul e em resultado da proatividade da ação externa do Governo, do bom relacionamento institucional da Região.
Também em relação às Bermudas, os encontros deste ano com o seu Governo, as bibliotecas açorianas oferecidas e a relevância da nossa comunidade levaram a que 2016 seja marcado por uma visita histórica à Região - a do Chefe do Governo das Bermudas - e pela assinatura do Memorando de Cooperação entre aquele território, destino de tantos Açorianos, e os Açores.
Outros exemplos existem de apoio, de parcerias e de impulso dado à cooperação com territórios com comunidades e que serão aprofundados durante 2016, como o projeto “Bridging the Atlantic” ou o trabalho desenvolvido com o Colleges and Institutes Canada, também no âmbito do ensino politécnico e universitário, assim como de alargamento das nossas relações de cooperação, casos da Turquia e, num trabalho com especial desenvolvimento em 2015, da China.
Relativamente à cooperação inter-regional europeia, continuaremos a assegurar a Presidência da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas e teremos a sua Assembleia Geral nos Açores, trazendo mais de 150 regiões, os seus presidentes, representantes e altos responsáveis europeus e internacionais aos Açores.
No Comité das Regiões, casa do poder regional da União Europeia, aprofundaremos um trabalho de participação ativa na defesa dos interesses dos Açores, reforçado com a eleição do Presidente do Governo, este ano, para a Vice-Presidência deste órgão consultivo das instituições.
Relativamente às Regiões Ultraperiféricas, continuaremos a trabalhar no âmbito da sua Conferência, na defesa das posições que nos são comuns e reforçaremos o nosso trabalho com os territórios mais próximos, a saber, os arquipélagos da Macaronésia, potenciando o uso do programa de cooperação territorial Madeira-Açores-Canárias, alargado a Cabo Verde, que viu, para o atual período de programação, o seu âmbito geográfico e o seu orçamento alargados.
Como é do conhecimento público, o processo de reestruturação da presença militar e civil norte-americana na Base das Lajes está em curso, seguindo aquilo que foi acordado na reunião de junho deste ano da Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.
Este é, de resto, um processo que exigiu muita da atenção deste Governo e uma matéria em relação à qual os partidos com assento nesta Casa têm sido regulamente informados e associados.
No início da legislatura, quando foi comunicado pelos EUA a intenção de redução do contingente, poucos achariam que se poderia alterar, no todo ou em parte, os termos e prazos daquela decisão.
Hoje, após um trabalho de grande intensidade por parte do Governo dos Açores e o envolvimento de várias entidades e responsáveis, conseguiu-se colocar este assunto na agenda nacional e do Congresso norte-americano.
Tal atuação trouxe, para já, claros benefícios para os trabalhadores, que viram assegurados direitos que lhes eram devidos, nomeadamente ao assegurar-se que o processo de reestruturação será concluído com base no mútuo acordo, no respeito pelos seus direitos e sem qualquer despedimento.
Esse processo continuará a ser acompanhado com grande proximidade pelo Governo Regional, quer porque há ainda desenvolvimentos que se esperam no Congresso dos EUA, quer porque importa ainda defender a implementação de um conjunto alargado de medidas de responsabilização dos EUA pela mitigação de impactos decorrentes da sua decisão.
A terminar, referir-me-ei às matérias relativas à Juventude e Comunicação Social, domínios na dependência da Presidência do Governo e da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
Assim, sem prejuízo da transversalidade das questões com impacto na juventude e cujas opções ao nível do Plano de Investimentos foram aqui apresentadas ao longo destes três dias, é certo que este instrumento tem sempre reservado um programa dedicado à área da Juventude.
São recursos que orientamos para o apoio a um conjunto diversificado de programas que se afirmam, ao longo dos anos, como uma resposta valiosa que permite aos nossos jovens aceder, num quadro de grande estabilidade, aos meios para concretizar um conjunto muito variado de projetos.
Todos os anos, milhares de jovens participam em eventos muito diversificados ou colocam em prática os seus projetos com o apoio dos programas geridos pela Direção Regional da Juventude, que têm o seu acolhimento no Programa 9, cuja dotação para 2016 é superior a 2,6 milhões de euros.
Destinamos estes recursos a intervenções especialmente dedicadas ao apoio ao associativismo jovem, à mobilidade juvenil, à criatividade e aos equipamentos e atividades destinadas aos jovens.
A nossa realidade arquipelágica constitui, por si só, um desafio à mobilidade juvenil, a qual deve ser estimulada, porquanto se constitui como um meio privilegiado para alargar e enriquecer a formação e as experiências dos jovens, reforçar a sua versatilidade e empregabilidade, bem como para desenvolver a sua compreensão intercultural.
A proposta de Plano de Investimentos para 2016 contempla uma forte aposta na dimensão regional, nacional e internacional do programa Bento de Góis, que é um dos mais procurados pelos jovens açorianos e que terá um aumento de dotação de 28%.
É uma aposta plenamente justificada se atendermos a que, apenas na atual legislatura, este programa apoiou já cerca de 5.500 jovens.
Ainda nesta matéria, gostaria de destacar a intervenção feita este ano na estrutura de preço do Cartão Interjovem, com a criação de dois escalões e uma descida substancial do preço no escalão dos 13 aos 23 anos.
Com esta medida, inverteu-se a tendência decrescente na adesão dos jovens a este instrumento e conseguiu-se até aumentar as vendas em 12% este ano.
Esta estrutura e o preçário reduzido no escalão mais procurado do Cartão Interjovem manter-se-ão em 2016 e será criada ainda uma Agenda Discount Interjovem, na qual constará um cupão de desconto associado a cada parceiro comercial.
E a adesão dos jovens tem sido enorme: entre 2012 e 2015 foram vendidos 28.418 Cartões.
Ainda como instrumento de política de mobilidade dos jovens, sublinho a intervenção na Pousada de Juventude de Ponta Delgada.
O projeto aguarda licenciamento e esperamos poder, em breve, desencadear o respetivo procedimento com vista à contratação da empreitada, para que se conclua ainda no primeiro semestre de 2016.
Uma área que tem merecido atenção particular é também a do Empreendedorismo.
Na verdade, dificilmente alcançaremos o progresso e a realização pessoal se não tivermos capacidade de empreender, de começar, fazer e concretizar, identificando oportunidades e imaginando soluções inovadoras.
Ora, o Governo dos Açores desenvolveu, ao longo desta legislatura, um ambicioso programa de educação empreendedora, no qual, nos anos de 2012 a 2015, participaram 46 escolas, envolvendo 10.000 jovens e 192 professores.
Este programa prosseguirá em 2016, bem como os programas de Incentivo ao Empreendedorismo Social dos Jovens – Jovens+ e o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Cultural – Labjovem que, em 2016, entra na sua fase de internacionalização com a participação dos jovens açorianos no Festival Fringe, em Edimburgo, na Escócia.
No plano do associativismo jovem, e a par do apoio aos planos de atividades das associações juvenis, iremos ao encontro daquela que é uma justa reivindicação dos nossos jovens e promoveremos, em abril do próximo ano, o Encontro Regional de Associações de Juventude dos Açores, que envolverá dirigentes e representantes de associações de jovens da Região.
O Plano para 2016 regista também um aumento da dotação do programa de Ocupação de Tempos Livres em cerca de 5,7%, um programa com uma fortíssima adesão e que nesta legislatura abrangeu já perto de 11 mil jovens.
Vivemos tempos desafiantes também na área da Comunicação Social em que a revolução tecnológica faz repensar toda a estratégia para chegar a novos públicos e com novas plataformas.
Assim, na área da Informação e Comunicação, destacamos o apoio aos órgãos de comunicação social através do programa PROMEDIA, que manterá, em 2016, uma dotação de 580 mil euros, um programa bastante abrangente, que atende às especificidades da comunicação social privada no arquipélago, designadamente à sua escala, dimensão e dispersão geográfica.
A terminar, uma referência à Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão, cujo investimento decorre da necessidade de garantir aquele que é hoje um meio fundamental de acesso à administração pública por parte os cidadãos.
São objetivos prioritários desta atualização potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o Governo dos Açores, melhorando, também por essa via, os instrumentos de participação.
Ao fomentar esta relação, no sentido de tornar rotineiro o acesso dos utilizadores a este Portal do Governo, consolida-se um espaço de comunicação regional e de abertura e transparência da atividade governativa, pela qual este Governo sempre pugnou.
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