Notícias dos Açores: Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano Anual e Orçamento Regional para 2016:

“A proposta de Plano para 2016 que hoje apresentamos permite concretizar as opções estratégicas do Governo dos Açores nas áreas do Mar, da Ciência e da Tecnologia e cumprir, neste último ano de mandato, o remanescente dos compromissos eleitorais assumidos para estes domínios.

Os 50 milhões de euros de investimento previsto representam um aumento de 33% relativamente ao ano de 2015, que se deve em parte a uma melhor alavancagem dos fundos comunitários, permitindo um incremento expressivo do investimento total, com um menor aumento da componente de orçamento regional.

Nas Pescas, estamos a propor um investimento total de 27,6 milhões de euros. A proposta de Plano para 2016 possibilita a melhoria das condições de segurança nos portos de pesca, a modernização da rede de frio, o reforço da formação dos pescadores e o aumento da capacidade de fiscalização das pescas.

Estas são prioridades para desenvolvermos um setor que é essencial para a economia dos Açores e que tem sido assolado por desafios de grande impacto nos últimos dois anos.

No próximo ano, queremos investir 14 milhões de euros em infraestruturas portuárias, lotas e entrepostos, promovendo a valorização do pescado dos Açores e criando melhores condições de trabalho e de segurança para os Açorianos que fazem desta atividade o seu ganha-pão.

Destaco como exemplos, em São Jorge, a requalificação do Porto do Topo e do Entreposto Frigorífico das Velas, em São Miguel, a ampliação do molhe do Porto da Ribeira Quente, e, no Faial, o melhoramento do núcleo de pescas do Porto da Horta e a requalificação do entreposto frigorífico.

Em 2016, aumentamos as verbas destinadas à formação nas pescas. Vamos assim cumprir o objetivo de realizar, durante esta legislatura, pelo menos um curso de pescador em cada ilha.

A formação e a sustentabilidade ecológica das pescas são uma preocupação crescente de todos os agentes deste setor e o Governo dos Açores trabalhará no próximo ano para assegurar um uso eficiente do novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, de forma a desenvolver o setor e adequar melhor o nosso esforço de pesca aos limites ecológicos dos recursos marinhos.

Continuaremos a promover mudanças de paradigma na pesca, em linha com as medidas preconizadas no documento estratégico “Melhor Pesca, Mais Rendimento”, e queremos ser uma referência no mundo pela forma como garantimos a sustentabilidade da exploração do Mar dos Açores.

Pretendemos envolver os pescadores crescentemente em iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária, no processamento e comercialização de pescado, em atividades ligadas ao turismo e noutras fontes alternativas de rendimento.

Do lado do Governo Regional, continuaremos a tomar medidas para valorizar os produtos da pesca, lançando projetos, como o da marcação do pescado nas lotas dos Açores, ou campanhas de sensibilização para estimular o consumo interno e externo do nosso peixe.

A breve trecho, e durante o próximo ano, o Governo dos Açores tenciona levar a cabo uma campanha de informação junto de armadores e pescadores para estimular a adoção de contratos de trabalho na pesca, como forma de dignificar a profissão de pescador e combater situações de fragilidade social que ainda existem neste setor.

As associações representativas dos pescadores continuarão a receber, no próximo ano, apoios ao seu funcionamento num valor total de 800 mil euros, o que corresponde a um aumento de 39% em relação ao ano corrente.

Nesta verba está também previsto o apoio à instalação do Conselho Consultivo para as Regiões Ultra Periféricas - CC RUP, orgão consultivo da Comissão Europeia, cujo secretariado se prevê terá sede nos Açores, na ilha Terceira.

Ainda no que respeita às Pescas, destaco o reforço do orçamento para fiscalização em 26%, que inclui o uso de novas tecnologias, já testadas pela Inspeção Regional das Pescas este ano, e a cooperação com a Universidade dos Açores, em especial com o Departamento de Oceanografia e Pescas.

Continuaremos a contratar estudos científicos para apoio à gestão dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento da aquacultura, setor que será objeto de apoios e iniciativas legislativas específicas no decorrer do próximo ano.

Somos a maior região marítima da União Europeia, com uma vasta Zona Económica Exclusiva e plataforma continental, que proporcionam uma importante dimensão marítima a Portugal e à Europa.

Temos, portanto, a responsabilidade de continuar a garantir a qualidade ambiental das nossas águas e ecossistemas marinhos, fazendo uso pleno das competências que nos estão cometidas pela Constituição da República e pelo nosso Estatuto Politico-Administrativo.

Com um investimento previsto a atingir os 10 milhões de euros no próximo ano, a proposta de Plano e Orçamento na área dos Assuntos do Mar pressupõe intervenções em duas grandes vertentes: a requalificação da orla costeira e a monitorização e ação ambiental marinhas.

Para a proteção da orla costeira, propomos um valor superior a 7,5 milhões de euros, estando previstas obras em todas as ilhas do arquipélago.

Das cerca de duas dezenas de empreitadas a executar em 2016, destaco as intervenções planeadas para a costa norte da ilha de S. Miguel, em Rabo de Peixe e na Maia, e refiro também três empreitadas já adjudicadas na semana passada: em São Vicente Ferreira, também em São Miguel, e, em Santa Maria, a proteção costeira a norte do Porto da Maia e a requalificação do Porto de São Lourenço.

No próximo ano, no campo da monitorização e ação ambiental, destaca-se a implementação do primeiro ciclo da Diretiva Quadro Estratégia Marinha, com os respetivos programas de Monitorização e de Medidas.

Ainda no contexto dos Assuntos do Mar, a obra da Escola do Mar dos Açores terá em 2016 o seu arranque, dando assim um passo importante na concretização desta infraestrutura, que promoverá a ‘economia azul’ na Região através da qualificação profissional certificada, e projetará os Açores a nível internacional.

No que diz respeito à Ciência e Tecnologia, o Governo dos Açores reforça no próximo ano o seu investimento, em linha com o que tem vindo a desenvolver desde o início deste mandato.

Colhendo contributos da nossa comunidade científica, e optimizando o uso do quadro comunitário de apoio 2014-2020, apostamos no reforço da capacitação dos centros de investigação regionais e na transferência de conhecimento entre a comunidade científica e o tecido empresarial.

Esta visão de uma região mais competitiva, mais dinâmica, capaz de criar novas oportunidades, sem hipotecar a sua sustentabilidade, concretiza-se num investimento de 12,3 milhões de euros em Ciência e Tecnologia, correspondendo a um aumento de 50% relativamente a 2015.

O apoio a projetos de investigação científica, cujo concurso decorreu entre julho e setembro do corrente ano, com um envelope financeiro de 2,9 milhões de euros em três anos, apoiará projetos com um valor máximo unitário de 150 mil euros, permitindo a contratação de pessoal doutorado.

Na proposta de Plano para 2016 está previsto um investimento total de um milhão de euros para financiar o primeiro ano destes projetos.

A estes apoios, acrescem em 2016 as Bolsas de Doutoramento e de Pós-Doutoramento disponibilizadas pelo Fundo Regional para a Ciência e a Tecnologia, que têm como objetivo reforçar as oportunidades de qualificação avançada dos recursos humanos da Região e apoiar a Universidade dos Açores e os centros de investigação regionais na manutenção das suas linhas de investigação principais.

Realço, ainda, o apoio de 350 mil euros à organização tripolar da Universidade dos Açores, que contribui para o desenvolvimento equilibrado da Região - uma mais-valia que dificilmente se pode apreciar numa perspetiva estritamente financeira.

A Rede de Centros de Ciência dos Açores continuará a receber apoio para funcionamento e aquisição de módulos expositivos, dado o seu importante papel na divulgação da cultura científica e na educação para a ciência.

Na área das infraestruturas tecnológicas, com um investimento previsto de 6,3 milhões de euros, verifica-se um aumento substancial da dotação relativamente a 2015.

Neste domínio, merecem destaque as empreitadas do TERINOV, o Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, e do lote 32 do NONAGON.

Continuaremos também a apoiar os Espaços TIC no proximo ano, cujo concurso para apoio financeiro abriu há poucos dias. Manteremos como prioridade em 2016 facilitar o acesso dos Açorianos às novas tecnologias de informação, dando especial atenção a alguns grupos com necessidades específicas, como é o caso dos cidadãos mais idosos ou portadores de deficiência.

Ainda na área da Tecnologia, assinalo o investimento de 300 mil euros destinado ao funcionamento e manutenção da estação espacial RAEGE, em Santa Maria, e aos trabalhos de preparação da construção da segunda estação desta rede, que está prevista para a ilha das Flores em 2017.

Tenho esperança que, face ao exposto, seja claro para os senhores deputados, e para todos os Açorianos, que o investimento proposto pelo Governo Regional em Ciência, Tecnologia e Mar se faz com um sentido estratégico, promovendo uma sociedade mais inovadora e mais apta a enfrentar os grandes desafios que temos no horizonte.

Em 2016, tal como nos últimos três anos, continuaremos a seguir esta via açoriana, canalizando esforço e investimento, para valorizar aquilo que é nosso, promover as nossas ilhas e trazer prosperidade e bem-estar a todos os Açorianos.

Muito obrigado!”