O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a relevância dos Açores no mapa geoestratégico será valorizada num futuro próximo com o aumento da importância do Atlântico, fruto do alargamento do Canal do Panamá e da Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico entre a UE e os EUA.
“Estou convicto de que a forma como Portugal souber reconhecer e, acima de tudo, respeitar e concretizar a importância dos Açores neste novo paradigma que se começa a desenhar no Atlântico será fundamental para a definição do nosso país como fronteira oeste da Europa, prestigiando e honrando o nosso legado de potência marítima”, frisou Rodrigo Oliveira, que falava sexta-feira, em representação do Presidente do Governo, na sessão de abertura do VI Curso Intensivo de Segurança e Defesa nos Açores, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional.
Na sua intervenção, Rodrigo Oliveira salientou, no entanto, a existência de “sinais” que levam a recear que “o país político ainda não tenha assimilado o reforço da relevância estratégica dos Açores”, apontando o exemplo da Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo, aprovada em Conselho de Ministros, “para a qual o Governo dos Açores não hesitou em solicitar um pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional, por considerar que viola competências dos órgãos de governo próprio dos Açores, mas também porque põe em causa o trabalho legislativo e regulamentar de longos anos em matéria de ordenamento e desenvolvimento sustentável da Região”.
“Não estamos a falar de uma qualquer querela institucional entre a Região Autónoma e a República, mas sim de garantir que se cumpra a lei fundamental e, por esta via, se assegurem os benefícios que o Mar pode trazer, cada vez mais, para o desenvolvimento económico e social dos Açores e das atuais e futuras gerações de Açorianos”, afirmou.
Outro desses ‘sinais’ está relacionado com o processo decorrente da decisão norte-americana de reduzir drasticamente a sua presença militar e civil na Base das Lajes.
Para Rodrigo Oliveira, o que está em causa é “muito mais do que o mero uso de uma estrutura militar portuguesa por parte de um país terceiro, uma vez que este uso assenta num relacionamento entre Estados e, por isso mesmo, de natureza e âmbito diplomático”.
“Esta foi, pois, uma batalha que tivemos, numa primeira fase, de vencer, fazendo ver ao Palácio das Necessidades que este processo deveria estar sempre ao nível dos Negócios Estrangeiros, como, numa etapa posterior, foi efetivamente assumido”, frisou, recordando que foram as diligências e esforços desenvolvidos pelo Governo dos Açores que permitiram construir o que o Presidente do Governo chama de “coligação de amigos dos Açores”, envolvendo, numa primeira linha, diversos Congressistas nos EUA que se têm batido por novas valências para as Lajes.
Por outro lado, ao nível da recente crise dos refugiados, Rodrigo Oliveira frisou que a disponibilidade manifestada pelo Governo dos Açores para contribuir e participar na solução que fosse definida a nível nacional é uma afirmação de solidariedade com os deveres do Estado português.
Numa intervenção centrada no papel da Região no país e no mundo, o Subsecretário Regional salientou que “o relacionamento dos Açores com entidades territoriais congéneres de países terceiros ou a sua participação em organismos internacionais diversos assume-se como uma vertente essencial da afirmação e defesa da Autonomia regional nos contextos europeu e internacional”, acrescentando que esta ação “é fundamental para a salvaguarda” dos interesses da Região nos mais variados planos.
Nesse sentido, destacou a participação dos Açores na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, no Comité das Regiões da União Europeia, na Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa, que é presidida desde setembro de 2014 pelos Açores, na Assembleia das Regiões da Europa, no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa ou na Associação Europeia das Regiões da Europa que utilizam Tecnologia Espacial, mas também em organizações de âmbito internacional, como a R20 – Regiões para a Ação Climática, de que os Açores foram cofundadores e assumem atualmente a vice-presidência para a Europa.
“A Região tem vindo, ainda, a empenhar-se na assinatura de protocolos de cooperação político-institucional com entidades congéneres, assentes num relacionamento histórico-cultural significativo, mas também na existência de Comunidades Açorianas relevantes nas Américas do Norte e do Sul”, afirmou Rodrigo Oliveira, para quem o “espaço atlântico” também constitui “um território privilegiado deste relacionamento direto”.
Para o Subsecretário Regional da Presidência, esta atuação externa da Região “dá bem nota da determinação e do interesse com que o Governo dos Açores persegue, também no plano europeu e internacional, a defesa dos interesses da Região e os tenta acautelar devidamente”.
“Hoje, a realidade internacional impede visões soberanistas ou centralistas que não coloquem no centro da sua atuação o reconhecimento e a participação ativa das Regiões”, afirmou, acrescentando que “a atuação externa dos Açores deverá continuar a fortalecer-se, através do reforço de participação nas iniciativas de cada organismo e do contributo proativo nas discussões e nas estratégias regionais, construindo as ‘redes’ que sejam necessárias e as coligações relevantes para esses fim”.
“Estamos convictos que a participação dos Açores em órgãos de cooperação inter-regional, a defesa intransigente das nossas competências relativas ao Mar e a atuação dos órgãos de governo próprio no processo das Lajes em nada diminui Portugal enquanto Estado soberano, antes acrescenta dimensão a um país que encontra na sua relação com as duas margens do Atlântico um dos seus pilares de afirmação no mundo”, afirmou Rodrigo Oliveira.
Para o Subsecretário Regional da Presidência, “um dos desafios da Autonomia passa, assim, por fazer valer este desígnio junto dos principais agentes políticos nacionais, fazendo-os ver que a afirmação dos Açores no plano externo deve evoluir para um novo patamar”, salientando que os Açores, tal como a Madeira, representam “novas oportunidades de desenvolvimento à beira de serem potenciadas em toda a plenitude”.
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GaCS
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