O Governo dos Açores pretende criar uma zona económica especial para a área envolvente ao Porto da Praia da Vitória e ao Aeroporto das Lajes, na ilha Terceira, para o que vai apresentar uma proposta à Comissão Europeia, por intermédio do Governo da República.
A iniciativa de criação desta zona económica, denominada Azores Business Center, foi hoje apresentada, em Angra do Heroísmo, pelo Vice-Presidente do Governo.
Sérgio Ávila salientou que se trata de “um novo instrumento potenciador da dinamização económica da zona envolvente da Base das Lajes e dos Açores em geral”, através da implementação de “benefícios fiscais específicos de diversa natureza”, bem como de "condições, de natureza institucional, logística e operacional, favoráveis ao desenvolvimento de atividades económicas por parte das empresas que nela operam ou venham a operar”.
O Azores Business Center será operacionalizado em torno de três 'clusters' setoriais, sendo o primeiro o Industrial e Comercial, onde serão desenvolvidas atividades de produção, transformação de bens, logística e outras que tenham, predominantemente, por objeto os bens tangíveis.
O segundo 'cluster', de Serviços, abrangerá atividades relativas à prestação de serviços e outras que não tenham por objeto, predominantemente, os bens tangíveis, enquanto o terceiro, na área dos Transportes, contemplará um registo internacional de navios e um registo internacional de aviões.
Para além disso, o Governo pretende implementar, para as entidades que operem no Azores Business Center, um conjunto de benefícios de âmbito fiscal, destacando-se uma taxa reduzida de IRC, com isenção de derramas municipais e estatais aplicáveis aos rendimentos obtidos fora de Portugal.
Outro benefício a implementar é o da criação de um incentivo para o reinvestimento na atividade de lucros elegíveis, por via de um diferimento parcial do pagamento do IRC até ao momento da realização de operações de distribuição de lucros aos sócios, ou operações com efeito económico equivalente.
A previsão de um meio alternativo para eliminação da dupla tributação jurídica relativamente a rendimentos obtidos no exterior de Portugal está igualmente contemplada na proposta de criação do Azores Business Center.
Serão também estipulados incentivos para atividades de transporte internacional desenvolvidas no âmbito dos registos internacionais de navios e aviões.
“Esta proposta do Governo dos Açores envolve medidas de caráter inovador, geradoras de atratividade para o investimento privado e de competitividade face a outras jurisdições, não sendo afetada a atual estabilidade de receita fiscal da Região, bem como aquela que venha a ser potenciada pelo desejável aumento da atividade económica”, salientou o Vice-Presidente.
Sérgio Ávila acrescentou ser também intenção criar diversos incentivos de natureza não fiscal, como sejam a existência de um 'one stop shop', condições operacionais de vanguarda, disponibilização de um serviço básico de 'business support', contratos de estabilidade fiscal e a existência de competências tributárias locais.
O Vice-Presidente do Governo frisou que a proposta de criação do Azores Business Center se integra no conjunto de medidas previstas no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), salientando que este Plano já assegurou "a execução de um elevado número de medidas tendentes à valorização e potencialização estratégica e económica das infraestruturas existentes nesta ilha, assim como incentivos à criação de empresas e de emprego”.
“Se, há menos de um ano, criámos medidas excecionais exigidas por uma situação também ela excecional, assumimos igualmente o compromisso de tudo ir fazendo – em nome e no interesse da nossa Região – para anular os impactos diretos que a redução da atividade da Base das Lajes provoca na ilha Terceira e nos Açores”, afirmou.
Sérgio Ávila frisou esperar para a proposta hoje apresentada “o melhor acolhimento, por parte do Governo da República, e subsequente apresentação à Comissão Europeia”, reiterando a convicção de que este é “mais um passo importante.”
“O Governo dos Açores deposita muita esperança e muita confiança nos efeitos positivos que a criação deste Business Center irá provocar na economia da ilha Terceira e, por consequência, na economia de toda a Região”, salientou o Vice-Presidente.
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GaCS
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