O Diretor Regional das Pescas afirmou, em Malta, que o Comité Científico da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) propôs um corte no Total Admissível de Captura (TAC) do Atum Patudo “devido à diminuição na abundância desta espécie”, provocada, segundo o relatório, “especialmente pela elevada mortalidade de juvenis”.
Luís Costa falava terça-feira no final da reunião anual da ICCAT, onde foram adotadas algumas medidas importantes para o futuro da gestão das pescarias de tunídeos no Atlântico e no Mediterrâneo.
“Foi aprovada uma recomendação que propõe um corte na quota do Atum Patudo (Thunnus obesus) de todos os países na ordem dos 25%”, salientou o Diretor Regional, acrescentando que, “apesar da delegação portuguesa ter defendido a fixação de um TAC na ordem das 70 mil toneladas, a vontade da Comissão Europeia foi a de manter a proposta de 65 mil toneladas”.
“A maior parte dos países da União Europeia e a Comissão Europeia não demonstraram flexibilidade para discriminar positivamente os Açores e a Madeira, com vista a atenuar os efeitos deste corte de quota”, acrescentou.
Segundo Luís Costa, a Comissão Europeia foi alertada para a “especificidade da pescaria do atum no Mar dos Açores" e para a "enorme dependência" das comunidades piscatórias açorianas "para este tipo de pescaria e para o seu caráter artesanal”.
Nesta reunião foi ainda decidido que o Atum Bonito (Katsuwonus pelamis) vai manter-se nos Açores sem um TAC, o que, segundo o Diretor Regional, “evita restrições desnecessárias aos armadores” açorianos.
No que se refere ao Atum Rabilho (Thunnus thynnus), Luís Costa salientou que “a situação desta espécie tinha sido avaliada no ano passado e as regras em vigor mantêm-se”, ou seja, existe uma quota conjunta com a Região Autónoma da Madeira, podendo as duas regiões autónomas capturar acessoriamente até 20 toneladas.
O Diretor Regional frisou que a pescaria de tunídeos nos Açores é feita de “forma responsável, ambientalmente sustentável” e devidamente reconhecida e certificada com os selos de ‘Friend of the Sea’ e ‘Dolphin Safe’, com a arte de salto e vara.
Para além do Diretor Regional das Pescas, participaram também nesta reunião, integrados na delegação portuguesa, o investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, João Gil, e o Presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita.
À margem do encontro do ICCAT, Luís Costa reuniu-se com o Chefe da Delegação da Comissão Europeia, tendo obtido uma “posição de compromisso” por parte da Comissão de que poderia ajudar os Açores aquando das trocas de quotas com outros países, sendo cedida à Região quota dos países que eventualmente não a utilizem.
O TAC para Portugal será fixado até ao final deste ano, podendo juntar mais 15% por conta da não pesca no ano de 2014, ou seja, um acréscimo de 120 toneladas à quota que será fixada.
GaCS
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