Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano Anual e Orçamento Regional para 2016:
“O Parlamento é, uma vez mais, e ainda bem que assim é, convocado para, no exercício das suas competências, apreciar e decidir sobre o Plano e o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
Pela minha parte, enquanto responsável pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes, subo a esta tribuna com o mesmo orgulho do primeiro dia em que aqui vim, com vontade de fazer mais e melhor pelos Açores, levando o nosso arquipélago sempre mais longe, arriscando o mais possível, inovando, reformando, renovando e desenvolvendo.
Não queremos ser só bons. Nós queremos ser efetivamente os melhores.
Em todas as nossas ilhas tenho encontrado cidadãs e cidadãos com esta mesma convicção e determinação, o que, digo-vos, é entusiasmante e incentivador para conseguirmos atingir muitas das metas a que nos propusemos com sucesso.
É, pois, com esta nota de ambição, que partilhamos com muitas Açorianas e muitos Açorianos, premiada pelos bons resultados obtidos até aqui, que inicio a minha intervenção sobre os documentos por todos conhecidos e que traçam as nossas metas para o ano de 2016.
O Turismo é um setor fundamental para o desenvolvimento dos Açores, não só pelo que encerra em si, mas também pelo efeito catalisador de desenvolvimento que assume em setores de atividade conexos.
Por isso, temos de continuar a desenvolver um trabalho que nos permita adaptar constantemente o Destino Açores às novas tendências da procura, sendo únicos e genuínos e libertando-nos assim das amarras da concorrência.
Temos que ser cada vez mais eficientes na angariação de mais turistas, eficientes naquilo que fazemos, para que possamos continuar a mostrar a capacidade de ultrapassarmos barreiras, encontrarmos alianças entre entidades públicas e privadas, enfim, superarmo-nos a nós próprios com novas ideias e novas reformas.
Pelo caminho cometemos erros?
Claro que cometemos!
Mas errar é uma das consequências naturais do ato de arriscar, de optar, de ousar, de ter a capacidade de fazer e de dar o melhor de nós próprios para chegar às metas a que nos propusemos.
Tenho a firme convicção de que o Governo dos Açores, do qual faço parte, já deu várias provas de que não contam connosco, nem contarão, para resolver problemas atirando dinheiro para cima destes.
Não é uma boa política e seria certamente uma péssima prática.
Temos, isso sim, que ser eficientes naquilo que fazemos, tal como temos procurado ser, demonstrando essa capacidade na concretização dos nossos mais firmes e públicos objetivos.
Quando este Governo assumiu funções, no auge de uma crise económica sem precedentes, agravada por uma severa e desmesurada política de austeridade imposta pelo Governo da República, com impacto direto na drástica redução do número de turistas nacionais que nos visitavam, não baixámos os braços, definimos um caminho que estávamos certos ia dar bons resultados, na profunda convicção que os Açores tinham tudo para ser um verdadeiro destino turístico de sucesso.
Os sucessos alcançados pelo setor são, pois, motivo de orgulho para todos nós e fator de motivação para que seja dada continuidade a este trabalho.
Se é certo que as estatísticas podem ser utilizadas de muitas formas, é indiscutível dizer que nós as utilizamos de forma séria e como instrumento de trabalho, para podermos, a cada passo que damos, ajustar a estratégia, redefinir ações, torná-las mais adequadas e dar resposta apropriada às questões que vão surgindo.
Bem sabemos que há quem prefira fazer das estatísticas, show-off político partidário para alimentar egos e percursos políticos próprios.
Mesmo assim, não nos desviaremos do nosso caminho, porque não acreditamos, nem temos a tentação de querer acreditar, que esse seja o caminho dos Açorianos.
Mas este não foi um caminho fácil.
Foi um caminho marcado pelo trabalho permanente e conjunto entre entidades públicas e privadas, onde mantivemos sempre o foco naquilo que era essencial.
Este nosso trabalho, do Governo dos Açores, com todos os agentes do mercado, e bem assim os resultados alcançados, com muito esforço, acreditem, de todos os envolvidos, dão também resposta aos que desenvolvem a sua ação assente na lógica do “ora vamos a ver se isto falha, para nos podermos rir”.
Não contem connosco para o “quanto pior, melhor”.
Cá estaremos para vos responder sempre que quiserem por em causa o sucesso de uma medida em troca de abrir um Telejornal ou ser capa de jornal.
O desenvolvimento do setor do Turismo e dos outros setores da governação açoriana não são compatíveis com esse tipo de política de arrasto e os Açorianos sabem-no bem e vêm fazendo prova disso, eleição após eleição.
E porquê? Porque sabem que as nossas energias são investidas no trabalho em prol do futuro da Região.
Foi assim que consolidámos a nossa presença junto dos principais mercados emissores, definimos novas abordagens, reposicionámos o Destino, nomeadamente junto do mercado nacional, estreitámos parcerias com entidades privadas que trabalham o Destino Açores nesses mercados, escolhemos os canais de comunicação e venda mais adequados a cada mercado, conciliámos permanentemente a comunicação e a venda, optámos por uma estratégia de comunicação direta com o cliente final, assente em ‘press trips’ e ‘fam trips’, em detrimento das campanhas convencionais e tradicionais, apostámos no online, nomeadamente junto dos operadores de referência, reforçámos, de uma forma firme e determinada, a nossa aposta no mercado dos USA e Canada e definimos um novo modelo de acessibilidades à Região no que às ligações ao continente português e Madeira diz respeito.
É naturalmente com grande satisfação que partilho convosco que nos três anos de mandato deste Governo, ao nível da hotelaria tradicional, as dormidas cresceram 27%, traduzindo-se em mais 222.733 dormidas, se nos reportarmos a períodos homólogos (janeiro a setembro), e que os proveitos totais cresceram 23,7%, ou seja, só este ano, até setembro, entraram na economia açoriana 44,8 milhões de euros por esta via.
É igualmente com grande entusiasmo que vos digo que hoje vivemos uma nova dinâmica no turismo dos Açores, colocando-nos perante novos e cada vez mais exigentes desafios.
E é para dar resposta a estes novos desafios que cá estamos.
Desde logo, para adotar estratégias e ações assertivas que possibilitem que todas as ilhas acompanhem a tendência de crescimento de forma sustentada.
Assim, o próximo ano será marcado pela implementação do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores com o horizonte 2020, que resulta do trabalho mais abrangente alguma vez feito na nossa Região, em que todos foram convidados a participar e que está em fase final de validação.
A nossa atuação assentará num conjunto de prioridades que deverão guiar a organização dos produtos turísticos e a tomada de decisão ao nível da abordagem aos mercados, da alocação de recursos e das escolhas dos canais de distribuição mais adequados.
O Plano e Orçamento para 2016 reflete estas prioridades inscrevendo 27,8 milhões de euros destinados ao desenvolvimento do turismo, que representam um reforço de 10% face a 2015 e onde a Qualificação e Valorização da Oferta é reforçada em mais de 1,2 milhões de euros.
Este é assim um Plano que nos possibilitará atingir os objetivos de:
- Alavancar a notoriedade dos Açores junto dos potenciais visitantes.
- Posicionar a Região como um destino exclusivo de natureza exuberante.
- Promover a cooperação permanente entre entidades públicas e privadas.
- Melhorar a competitividade do destino, aumentando os fluxos turísticos.
- Salvaguardar a sustentabilidade económica, ambiental e sociocultural do território.
É preciso ter sempre presente que os recursos não são infinitos, por isso temos que ser cada vez mais eficientes.
A área dos transportes é uma das que possivelmente dá maior visibilidade ao espírito reformista que tem marcado a atuação deste Governo.
Desde o final de 2012 até hoje uma profunda reforma tem vindo a ser desenvolvida na nossa Região.
Assim, e no âmbito do Plano Integrado de Transportes, levámos a efeito a maior reforma de sempre ao nível das acessibilidades e mobilidade na Região.
Procedemos à revisão do modelo de acessibilidades.
Revimos as Obrigações de Serviço Público aéreas interilhas, onde, para além de aumentarmos a capacidade de mobilidade entre todas as ilhas, procedemos à maior redução de sempre no custo, introduzindo conceitos inovadores como custo máximo de bilhete, sempre definido entre origem e destino, independentemente de ser executado em rotas diretas ou conjugadas.
Ao nível do transporte marítimo, colocámos em operação os navios ‘Gilberto Mariano’ e ‘Mestre Simão’, com todas as vantagens que daí advieram e que são conhecidas de todos.
Assim, com este Governo verifica-se que, nos primeiros 10 meses deste ano, este transporte foi utilizado por mais 58.639 passageiros, quando comparado com o que acontecia quando tomámos posse.
Por outro lado, o número de viaturas transportadas passou de 5.017, de janeiro a outubro de 2014, para 10.782 este ano, ou seja, mais do que duplicou.
Mas não ficámos por aqui. Numa atitude também inovadora, definimos novas Obrigações de Serviço Público para o transporte marítimo interilhas, onde, pela primeira vez, se conjugou o transporte regular e sazonal.
Assim, o próximo ano será marcado pela plena execução da maior reforma de sempre efetuada ao nível das acessibilidades e mobilidade na Região.
Dentro deste novo quadro regulamentar estaremos ainda ao lado da companhia aérea regional na concretização do seu plano de negócios, com vista a ultrapassar com sucesso todos os desafios com que esta se depara.
Ao nível das infraestruturas portuárias e aeroportuárias alocamos um investimento superior a 38,5 milhões de euros, o que representa um reforço de cerca de 15 milhões de euros, com o objetivo claro de aumentar a segurança e conforto dos passageiros, assim como a eficiência operacional das infraestruturas.
Com o objetivo de alargar a todo o arquipélago a realidade que se vive hoje no ‘Triângulo’ com o transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga rodada, prosseguiremos o processo de aquisição de dois novos navios de 115 metros.
No que ao transporte de carga diz respeito, o Governo dos Açores, atento às especificidades e aos constrangimentos que as nossas empresas por vezes têm para exportar os seus produtos, dada a nossa localização geográfica e a sua dimensão, irá disponibilizar, numa medida sem precedentes, um serviço para facilitar a expedição de produtos frescos e congelados, de uma determinada ilha.
Nesse sentido, vai ser criado um serviço de grupagem de carga marítima entre as nossas ilhas, assim como da Região para o continente, garantindo-se, assim, melhores tempos de resposta e, sobretudo, um custo adequado para os nossos empresários.
Com esta medida serão reduzidos os custos de contexto, permitindo incrementar a competitividade das nossas empresas, quer no mercado interno, quer ao nível das exportações.
O escoamento dos produtos interilhas acontecerá duas vezes por mês, em contentores de 20 pés, sendo posteriormente transportados para o continente português os produtos que se destinarem a este mercado.
O procedimento de contratação deste serviço será lançado ainda antes do final deste ano, estimando-se que o serviço esteja disponível no decorrer do primeiro trimestre de 2016.
O setor da construção civil, quando este Governo tomou posse, passava por momentos de grande dificuldade, fortemente influenciado pela austeridade imposta pela República e pela dificuldade de acesso ao crédito imposto pela banca.
Perante esta situação, não virámos as costas e assumimo-nos, em conjunto com os parceiros do setor, como contribuintes ativos deste tempo de reajustamento que o setor vivia.
Publicámos a Carta Regional de Obras Públicas com o intuito de dar previsibilidade às nossas empresas, e que será novamente revista até ao final do corrente ano.
Desenvolvemos o catálogo de materiais endógenos transformados e produzidos na Região.
Procedemos à revisão do sistema de certificação energética com o objetivo de reduzir o custo de construção e exploração dos edifícios.
Revimos a contratação pública na Região, realçando este ímpeto reformista, sendo a primeira parcela do país a fazê-lo.
E a verdade é que estes foram contributos que possibilitam que hoje, embora muito ainda haja a fazer, o setor viva um melhor momento do que acontecia quando iniciamos este mandato.
Se é certo que vivemos um novo tempo no que às obras públicas diz respeito, desde logo porque não se pode voltar a fazer o que já foi feito, o próximo ano, tal como explicitado no Plano, será marcado por um expressivo investimento ao nível da beneficiação e reabilitação da rede viária.
São 21,7 milhões de euros, onde se destacam as 23 intervenções ao nível dos circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento que se executam em todas as ilhas.
Ao nível do setor energético, continuaremos determinados no incremento da taxa de penetração das energias renováveis contribuindo para a minimização do impacte ambiental, enquadrável na política europeia de baixo carbono e reduzindo os custos inerentes à aquisição de produtos energéticos de origem fóssil.
Simultaneamente, através dos programas Proenergia e Eficiência+, continuaremos a fomentar a adoção de sistemas assentes em energias limpas.
Por outro lado, no âmbito do apoio aos cidadãos, intensificaremos a promoção dos programas de Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia e da Tarifa Social de Eletricidade, cujos resultados têm sido notórios, já que, desde o final de 2012, passámos de um apoio a 486 famílias para as atuais 2.450 famílias beneficiárias.
A aposta na mobilidade elétrica será uma realidade no próximo ano, que se consubstanciará num plano de ações com vista à divulgação e implementação da mobilidade elétrica nas diversas ilhas do arquipélago, tanto para os veículos elétricos como os hídricos ‘plug-in’, considerando a implementação de uma rede de postos de carregamento adequada às necessidades de cada uma das ilhas.
O Plano e o Orçamento para 2016 consubstanciam, mais uma vez, as nossas opções políticas para continuar a fomentar a consolidação e dinamização do tecido económico da Região Autónoma dos Açores, assim como a sua sustentabilidade, num mundo cada vez mais concorrencial.
É assim que vamos continuar a governar: ajudando quem precisar de ajuda, encorajando quem desanimar, apoiando todos os empreendedores e honrando a nossa Açorianidade, numa frase de Vitorino Nemésio que entendo poder resumir o nosso trabalho a favor dos Açores:
“Nós não temos medo de que o mar nos alague ou de que a terra nos falte: temos sempre presente, como salutar advertência, a sensação de que o mundo é curto e o tempo mais curto ainda.”
Vamos ao trabalho! Muito obrigado!”
| 2015.11.25-SRTT-PlanoOrçamento2016.mp3 |
GaCS
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