O Governo dos Açores aprovou, através de uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial, o regulamento que estabelece o modelo de concessão de apoios para este ano relativos à aquisição de apetrechos para instalações destinadas à prática desportiva ou para sedes sociais, bem como à aquisição de viaturas para transporte de atletas ou embarcações para atividades náuticas.
Este regulamento, de acordo com a portaria assinada pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, define as formas e regras para a concessão dos apoios, cujas candidaturas devem ser formalmente apresentadas até 18 de julho.
Com este instrumento legal, que entra em vigor terça-feira, 5 de julho, a Direção Regional do Desporto (DRD) regulamenta um conjunto de normas específicas relacionadas com a concessão de apoios às diferentes entidades desportivas regionais.
Os apoios previstos destinam-se às iniciativas de apetrechamento de instalações desportivas ou sedes sociais, que compreende o equipamento desportivo, de medicina desportiva ou outro direta ou indiretamente ligado à prática desportiva, bem como à aquisição de viaturas especificamente adequadas ao transporte de atletas por entidades do movimento associativo desportivo que desenvolvam atividades de formação implicando transporte e de embarcações para atividades náuticas de treino e competição ou de apoio aos mesmos.
As entidades que reúnam os requisitos necessários e pretendam beneficiar dos apoios agora regulamentados devem apresentar, preferencialmente por correio eletrónico, as respetivas candidaturas, preenchidas em formulário próprio que se encontra disponível no Portal do Governo dos Açores, acompanhada de documentos específicos, como sejam declarações da situação perante a Segurança Social e as Finanças.
A DRD, após apreciação e ponderação, informará sobre a decisão da atribuição dos apoios, cuja concessão será formalizada através de contrato-programa de desenvolvimento desportivo.
GaCS
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