Registo de Emissões e Transferência de Poluentes nos Açores

O Registo de Emissões e Transferência de Poluentes, mais conhecido por PRTR, foi criado no âmbito da Convenção de Aarhus. Esta Convenção visa facilitar o acesso do público à informação sobre o ambiente e a divulgação dessa informação, contribuindo para uma maior sensibilização e participação do público no processo de tomada de decisão neste domínio.

A nível da União Europeia, a implementação do PRTR foi definida através do Regulamento que estabelece um registo integrado das emissões e transferências de poluentes ao nível comunitário, na forma de uma base de dados electrónica acessível ao público. O PRTR contém informações sobre as emissões para o ar, água e solo dos poluentes listados no Regulamento, bem como as transferências para fora do local dos resíduos perigosos e não perigosos e dos poluentes presentes em águas residuais, listadas no mesmo Regulamento.

O Regulamento PRTR estipula que anualmente seja efectuado um Inventário PRTR. Tendo terminado o Inventário relativo ao ano de 2008, obteve-se, tal como no ano passado, 100% de participação da Região, tendo em conta que as 17 empresas abrangidas pelo Regulamento participaram. Destas 17 empresas, 14 serão reportadas à Comissão Europeia pelo facto de um ou mais poluentes ou resíduos declarados terem ultrapassado os limiares presentes no Regulamento PRTR. No entanto, salienta-se que o reporte é efectuado unicamente no cumprimento da Convenção de Aarhus no sentido de disponibilizar informação ambiental ao público, pelo que não origina qualquer tipo de penalização para as empresas reportadas.


GaCS/DRA