Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração do caminho dos Ferros Velhos:
“Com esta pequena cerimónia, por ocasião desta visita oficial de todo o Governo Regional à ilha das Flores, pretendo assinalar o nosso empenhamento nos investimentos que se destinam a qualificar a rede viária nesta ilha.
Este antigo Caminho Florestal do Rochão do Junco/Alto das Covas, conhecido por Caminho Florestal dos Ferros Velhos, sempre teve uma importância assinalável. Desde logo, pela sua função estruturante no acesso e exploração de mais de sessenta e cinco hectares de pastagem baldia e dos mais de vinte agricultores que a utilizam, mas também na preservação dos cerca de novecentos hectares de área natural maioritariamente coberta por cedro do mato.
Mas este é também um caminho florestal relevante na acessibilidade entre o Norte e o Sul da ilha das Flores, entre as populações dos Concelhos das Lajes e de Santa Cruz, e especialmente para os residentes nas freguesias de Ponta Delgada e dos Cedros, que agora passam a usufruir de uma infra-estrutura que, para além da sua vocação agro-florestal, obedece às características estruturais construtivas das estradas regionais.
A profunda intervenção que se realizou neste Caminho dos Ferros Velhos, em toda a sua extensão de 9,8 km, resultou da acção conjugada da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas – que procedeu ao alargamento da faixa de rodagem de quatro metros e meio para seis metros, executou dez mil metros de valetas em betão, bem como todas as obras hidráulicas e o fornecimento de inertes e bagacinas de pavimento – e da Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos, que procedeu à colocação do pavimento em asfalto.
Com mais esta obra de reabilitação viária estamos a avançar para a qualificação geral das estradas regionais desta ilha, recuperando-se um enorme atraso, pois há somente uma dúzia de anos todos os 74 km da rede viária existente tinham mais de trinta anos.
Desde que tomei posse em 1996 – justamente ao mesmo tempo que grandes temporais assolaram esta ilha, destruindo caminhos e pontes – já investimos cerca de 40 milhões de euros em pavimentações e reabilitações de vários troços e infra-estruturas das estradas regionais das Flores, abrangendo 65% do sistema viário total.
Posso, aliás, nesta ocasião, anunciar que, ainda este mês, estimamos adjudicar uma nova empreitada de reabilitação de 17 Km de estradas regionais na ilha das Flores – intervindo desde o Alto da Matosa à saída de Santa Cruz e terminando no início da Recta das Lajes, de que resultará uma significativa melhoria das ligações rodoviárias entre a Vila de Santa Cruz e as freguesias de Fajã Grande, Fajãzinha, Mosteiro e Lajedo – num investimento de cerca de quatro milhões de euros. No âmbito desta empreitada estão previstos a execução de um novo pavimento, um ligeiro alargamento da faixa de rodagem, o melhoramento das bermas e do sistema de drenagem, a colocação de sinalização vertical e horizontal e de guardas metálicas e delineadores.
É também reconhecido por todos, mas em especial pelas associações de produtores agrícolas, a quantidade e qualidade do investimento feito nos acessos às explorações e, mesmo estes investimentos nas redes viárias, que se fazem por toda a parte, facilitam essas acessibilidades, diminuindo os custos de actividades económicas como a da agricultura e da pecuária em especial e proporcionando acréscimos de produtividade e de valorização.
Se a estes investimentos associarmos o esforço do Governo na melhoria genética do efectivo pecuário das Flores, na melhoria do seu estatuto sanitário, no apoio à Cooperativa Ocidental, no apoio ao investimento realizado pelos próprios agricultores e no apoio ao seu rendimento ou, também por exemplo, na melhoria e inovação das respostas que as obras em curso no Matadouro Industrial das Flores proporcionarão à actividade agro-pecuária desta ilha, facilmente perceberemos as razões do crescimento da produção agro-pecuária que aqui se verifica, acompanhando, de resto, o que acontece na Região.
Um dos segmentos da nossa agricultura que verifica um crescimento assinalável e uma nova dinâmica exportadora é o da produção de carne. Hoje, mais de dois terços dos animais produzidos com vocação ou destinados ao mercado da carne são abatidos na Região e exportados em carcaça ou em formato de consumo, concretizando-se a nossa aspiração de alterarmos o modo de venda em vivo, criando-se novas oportunidades de negócios, gerando emprego e retendo aqui as mais-valias que tradicionalmente nos fugiam.
Mas esta alteração estratégica que promovemos, e à qual está associada a rede regional de abate, também significa um crescimento, para o triplo, do pagamento de prémios ao abate – e isso só acontece porque acautelámos, nas negociações do POSEI, em 2006, as verbas necessárias e suficientes para responder a este crescimento exponencial que ainda vai continuar.
A propósito desse sucesso negocial do Governo Regional vem agora a oposição acusar-nos de perda de verbas comunitárias, acusação que, sendo falsa, mostra, no caso do PSD, que a ignorância e a desonestidade continuam a ser as suas armas políticas para denegrir o trabalho feito pelo governo e pelos produtores. É que as verbas comunitárias que foram negociadas e acauteladas no POSEI não são transferidas para a Região; elas estão, sim, disponíveis para serem transferidas para o organismo pagador em função das candidaturas entregues pelos nossos agricultores. Estas candidaturas, aliás, têm crescido muito nos últimos três anos, em que já totalizam perto de 140 milhões de euros.
Ou seja, deixou de haver rateios como os que se verificavam anteriormente, aumentaram as candidaturas porque também aumentaram as produções e não há nenhuma candidatura que não tenha sido paga por falta de verbas. Isto significa que as más-línguas de sempre estão agora a transformar em “verba perdida” os valores que não podiam, por força do respectivo regulamento comunitário, ser transferidos ou recebidos por não haver candidaturas que as esgotem. Podem enganar uns faladores mais incautos, mas não enganam os lavradores que conhecem essas regras muito bem.
E todos também sabem, lavradores ou não, na agricultura como na rede de estradas, como em todos os sectores, o que temos feito, o que temos mudado, o esforço que temos empreendido e os progressos que se nos apresentam. É assim que vamos continuar.
Parabéns aos que beneficiam com mais esta obra.”
GaCS/CT
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