1. Aprovar a inclusão do investimento relativo à colocação de piso sintético no campo de futebol da Urzelina, concelho das Velas, no programa de cooperação financeira com as autarquias, num montante global de cerca de 600 mil euros, a suportar pelo PROCONVERGÊNCIA.
Este investimento permite melhorar as condições existentes para a prática desportiva naquele concelho da ilha de S. Jorge.
2. Inseridas no apoio ao desenvolvimento do desporto açoriano e à sua projeção externa, foram aprovadas resoluções que permitem apoiar a participação:
a) da Associação de Jovens da Fonte do Bastardo na 2.ª eliminatória da CEV Volleyball Challenge Cup Men, época 2012/2013, através de um apoio de cerca de 11 mil euros;
b) do Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal na 2ª fase da Taça ETTU da União Europeia de Ténis de Mesa, Seniores Masculinos, época 2012/2013, mediante um apoio de cerca de cinco mil euros.
3. Aprovar, no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), um projeto de investimento no valor de cerca de 8.5 milhões de euros, correspondente à deslocalização da unidade fabril da Fábrica de Tabaco Micaelense SA, em São Miguel.
Aprovar, também no âmbito do SIDER, Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, o projeto apresentado pela Companhia Açoriana de Energias Renováveis para instalação na ilha Terceira de um empreendimento destinado à produção de energia eólica, num investimento total superior a cinco milhões de euros.
O investimento em causa permitirá incrementar a produção de energia elétrica com base em fontes renováveis, contribuindo para tornar a Região cada vez menos dependente do consumo de combustíveis fósseis, e promovendo assim também a sua autonomia em termos energéticos.
4. Aprovar uma Resolução que fixa os limites mínimos a observar na diferenciação entre os preços máximos fixados para os diferentes combustíveis na Região e os preços de referência praticados no continente.
Ao abrigo da Resolução agora aprovada os preços de venda combustíveis na Região manterão um diferencial em relação aos praticados no continente que varia entre os 10% para as gasolinas e o gasóleo rodoviário, os 18% nos gasóleos agrícola e pescas, bem como no fuel destinado à indústria, e os 30% no caso do gás.
A aprovação desta medida no presente contexto visa continuar a proteger a economia das famílias e das empresas na Região, procurando em simultâneo a sustentabilidade da política de preços adotada.
5. Adjudicar a empreitada de construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada ao concorrente “Consórcio Mota Engil/Marques S.A./Somague Ediçor”, pelo valor de € 14.280.000,00 (catorze milhões duzentos e oitenta mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 18 meses a partir da data de consignação da empreitada.
O novo centro de saúde de Ponta Delgada permitirá centralizar todos vários serviços dependentes que funcionam dispersos pela cidade, proporcionando, deste modo, um acesso mais facilitado aos cidadãos.
Disporá de espaços destinados ao melhor exercício da medicina geral e familiar, tais como, planeamento familiar, saúde materna, saúde infantil e escolar. Incluirá ainda medicina dentária, fisioterapia, serviços de tratamento de doenças respiratórias, serviços de radiografia e ecografia e ainda assegurará o funcionamento da Delegação de Saúde de Ponta Delgada.
Ao todo terá 32 consultórios médicos e 16 gabinetes de enfermagem.
GaCS
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