O Presidente do Governo dos Açores disse hoje comungar das preocupações da Associação Nacional de Municípios em relação à situação financeira de muitas câmaras municipais.
Carlos César, que recebeu, em audiência, representantes da Delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), acrescentou que foi com essa percepção que o Governo aprovou e está a implementar uma linha de crédito destinada a apoiar o pagamento de dívidas das câmaras municipais às empresas nos Açores.
“Nós sabemos que as autarquias têm uma situação difícil, em muitos casos por falta de cuidados na sua gestão financeira”, afirmou, para logo acrescentar que esse é um problema que se verifica na generalidade dos municípios.
“Basta ver, por exemplo, o caso de Ponta Delgada. Só a Azores Parque, empresa municipal, e o Coliseu, têm um endividamento líquido da ordem dos catorze milhões de euros e só o passivo exigível à Câmara Municipal, no seu conjunto, é superior a cinquenta milhões de euros”, acentuou.
Para Carlos César a gestão por vezes pouco cuidada em alguns municípios terá de ser corrigida, com maior atenção às despesas que são feitas, um melhor sentido da poupança e melhor relacionamento e solidariedade institucional.
Reiterando que o Governo se mantém disposto a ajudar as autarquias locais naquilo que é legalmente possível e a partilhar responsabilidades, o governante disse que uma das áreas era, por exemplo, a da reabilitação urbana.
“Nem as câmaras municipais se podem dissociar das suas responsabilidades nesse domínio, nem o Governo pode deixar de apoiar as câmaras municipais, desde que, partilhadamente, assumam responsabilidades nessas áreas, que são áreas também da competência das autarquias locais”, frisou.
Na opinião do Presidente do Governo, só em conjugação solidária dos vários poderes se poderá superar a situação difícil que o país enfrenta, havendo, como realçou, da parte do seu executivo, “um cuidado muito grande na gestão das nossas finanças públicas para termos também a capacidade, que hoje temos, de desenvolver políticas sociais e de apoio às empresas que têm tido algum sucesso no combate aos efeitos da crise económica.”
Carlos César revelou ainda, no final da audiência com os representantes da ANAFRE, que vai ser reforçado o regime de colocação nas juntas de freguesia de trabalhadores desempregados beneficiários do Rendimento Social de Inserção, o que beneficia as juntas e permite a ocupação e a remuneração desses trabalhadores.
GaCS/CT
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