O Conselho do Governo autorizou a celebração, durante o corrente ano, de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores) no montante máximo de 1.281.483,00 euros.
O contrato em questão visa a implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, designadamente a execução da empreitada de requalificação das suas margens – Zona Sul, bem como a produção, execução e implementação dos conteúdos do Centro Interpretativo englobado na empreitada em causa.
No mesmo âmbito, foi também autorizado um contrato, no valor de 398.367,00 euros, destinado à elaboração de projectos de arquitectura e à execução de fiscalizações e acompanhamentos de empreitadas nas áreas do Ambiente e Ordenamento do Território.
Na sua reunião de terça-feira, o Governo resolveu também declarar de interesse público a construção das infra-estruturas necessárias ao aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis na Ribeira do Salto, concelho da Calheta, ilha de S. Jorge, para a produção de energia eléctrica, e nomeou os membros do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), que terá como presidente Hugo Pacheco e como vogais Ana Marisa Goulart e Luís Manuel de Sousa Lopes.
GaCS/FG
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