A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar deu início aos trabalhos conducentes à realização do Plano Sectorial de Ordenamento para as Actividades Extractivas (PAE) da Região Autónoma dos Açores. A elaboração deste plano tem como finalidade garantir que a Região possua um instrumento de programação e concretização da política de prospecção e exploração de recursos minerais não metálicos, com incidência na organização do território, e dá cumprimento às orientações que emanam do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, recentemente aprovado.
No seguimento do concurso público realizado para o efeito, a execução do PAE foi adjudicada à empresa DHV, S.A,. pelo valor de 218 mil euros, e a coordenação dos trabalhos estará a cargo da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos. A elaboração da proposta do plano contará ainda com a colaboração de uma comissão de acompanhamento composta por vários representantes da administração pública regional e local, para além de outras entidades com interesse na área em questão.
GaCS/SF/SRAM
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