Governo lança desafio à ANAFRE para reforçar cooperação entre Administração Regional e as Freguesias

O Vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Avila, esteve presente, em representação do Presidente do Governo, no “I Encontro Regional das Freguesias dos Açores”, tendo enfatizado a importância dos eleitos locais nas dinâmicas de desenvolvimento e crescimento sustentável das populações.

O membro do executivo regional destacou a estabilidade, previsibilidade e segurança que são hoje dadas às autarquias açorianas, pelo facto de serem as únicas no país que possuem fundos comunitários específicos disponibilizados pelo Governo Regional, sendo as próprias autarquias as responsáveis directas pela execução destes meios financeiros. Neste capítulo, as autarquias regionais dispõem actualmente de um pacote global de 191 milhões de euros, para serem executados até ao final deste Quadro Comunitário de Apoio.

Sérgio Ávila prosseguiu com a análise da conjuntura financeira actual, alertando os autarcas presentes para a necessidade de uma exigência reforçada na eficácia de aplicação dos fundos disponíveis, num cenário de recursos limitados, que obrigará necessariamente a uma coordenação de investimentos, de forma a promover sinergias e evitar duplicações e gastos não-reprodutivos.

O Vice-presidente do Governo reforçou, ainda, a necessidade dos autarcas locais se debruçarem sobre a sustentabilidade dos investimentos a efectuar, afirmando que a cooperação futura, entre Governo e Autarquias, passa pela partilha de competências e recursos na conctretização de projectos de interesse comum.

Neste primeiro encontro dos autarcas açorianos, Sérgio Ávila lançou o desafio da Direcção Regional da ANAFRE colaborar com o Governo dos Açores para ser elaborada uma alteração legislativa que reforce as áreas de cooperação entre as Juntas de Freguesia e Governo, que promova uma maior eficácia na utilização das verbas disponíveis, garantindo um reforço do principio da subsidiariedade, na relação entre a Administração Regional e e as Freguesias.

Sérgio Ávila aproveitou, ainda, para voltar a afirmar o empenho do Governo dos Açores no desígnio nacional de consolidação das contas públicas sem, todavia, esquecer a autonomia político-administrativa da Região na definição dos mecanismos e dos moldes em que esse contributo é dado.



GaCS/FV