A Secretária Regional da Educação e Formação apresentou hoje, aos sindicatos de professores dos Açores, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que promove alterações ao regulamento do concurso do pessoal docente.Nas reuniões realizadas com o Sindicato dos Professores da Região Açores e com o Sindicato Democrático de Professores dos Açores, Cláudia Cardoso deu a conhecer a proposta do diploma que leva à prática a intenção de alterar a periodicidade do concurso de professores, de anual para quadrienal.
Cláudia Cardoso salientou que a medida visa “corresponder àquelas que são as reais necessidades do Sistema educativo regional, em que já não há necessidade de, anualmente, haver uma movimentação logística pesada”.
Na primeira reunião desta nova ronda negocial, estiveram no entanto em destaque, as alterações à avaliação de desempenho do pessoal docente.
É intenção da tutela, que esta avaliação seja feita apenas no final de cada escalão. Outra das propostas apresentadas aos sindicatos tem a ver com a equipa de avaliadores, que deverá passar a integrar um elemento externo à escola.
Para a governante, a inclusão de um “olhar externo” vai trazer vantagens à avaliação, uma vez que “o processo deixa de estar em exclusivo na escola”, permitindo “aferir e equilibrar aquilo que são as menções atribuídas”.
A Secretária Regional reafirmou ainda o compromisso de criar uma estrutura de carreira na Região, idêntica à nacional, permitindo assim assegurar a mobilidade dos docentes entre os Açores e o continente.
Por outro lado, a proposta passa também por criar um novo escalão (10º) com um novo índice e escala remuneratória. À margem das reuniões, Cláudia Cardoso explicou aos jornalistas que assim “os docentes podem aceder a um último escalão, que tem obviamente um benefício ao nível da remuneração. Por outro lado, ficam com uma carreira estritamente igual à nacional.
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