O Vice-Presidente do Governo Regional presidiu, hoje, em Ponta Delgada, à reunião do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores.Um órgão que não reunia há cerca de dois anos, facto que Sérgio Ávila considerou ser o tempo necessário para permitir fazer uma evolução daquilo que são as perspectivas da Administração Pública Regional.
Uma evolução, que segundo lembrou, é bastante positiva, e deu como exemplo o facto de 82 por cento, quer dos funcionários públicos, quer dos funcionários das empresas do sector público empresarial não tiveram qualquer redução no vencimento o que permitiu assegurar uma estabilidade na sua remuneração, ao contrário do que se passa com os seus congéneres do Continente e da Madeira.
Por outro lado, realçou o governante, foi conseguido garantir a estabilização do vínculo laboral com os funcionários da Administração Regional, através da legislação aprovada em 2008, e agora, com o processo de autorização de 350 novas contratações, que vai possibilitar passar para um contrato de trabalho por tempo indeterminado as pessoas que estão em situação laboral mais precária.
A abertura das 350 contratações vai permitir, igualmente, reforçar a qualidade da Administração Pública Regional integrando mais funcionários com mais qualificações, avançou Sérgio Ávila.
Nesse sentido, o Vice-Presidente do Governo Regional explicou, que o número de vagas abertas corresponde não só ao somatório das pessoas que estão a contrato a termo, mas também, à identificação de novas necessidades na Administração Regional, em sectores que são fundamentais novas qualificações e novas apostas estratégicas.
Para além desta medida, também vai ser analisada a operacionalização do Programa de Simplificação Administrativa, que já está a decorrer, e que tem por objectivo melhorar a eficiência e a eficácia da Administração Pública, considerou o governante.
O novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, que implica, por exemplo, o processamento centralizado dos vencimentos, segundo disse, vai contribuir para reduzir, substancialmente o número de funcionários afectos a este procedimento, que serão libertos para actividades menos rotineiras e mais viradas para o serviço do cidadão.
Sérgio Ávila destacou ainda a relevância deste conselho consultivo, que visa ouvir, reflectir e avaliar o futuro. O momento de decisão do conjunto de matérias está feito, e agregando a opinião de todos os agentes, o Governo Regional vai perspectivar novas medidas.
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