Governo assina contrato para cedência de lotes destinados à construção de habitação no Loteamento das Sete Cidades

A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social assinou hoje em Ponta Delgada, com a empresa AFAVIAS – Engenharia e Construções - Açores, SA, um contrato para a cedência de 27 lotes infra-estruturados, num investimento público superior a 754 mil euros, destinados à construção de habitação, em regime de custos controlados, situados no Loteamento das Sete Cidades, no concelho de Ponta Delgada.

O empreendimento, cujo projecto é da autoria do arquitecto Souto Moura, que foi recentemente distinguido com o prémio Pritzker, considerado como o Nobel da Arquitectura, desenvolve-se numa parcela de 13 mil metros quadrados, onde serão constituídos 28 lotes, dos quais 27 se destinam à construção de habitação. Dos 27 lotes unifamiliares, 18 são de tipologia T3 e 9 de tipologia T2.

O Loteamento das Sete Cidades, que conta com um investimento global público e privado superior a mais de 3,4 milhões de euros, prevê, ainda, um equipamento social.

De acordo com a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social trata-se de um “empreendimento de extrema qualidade”, que irá dignificar aquela zona. O projecto em causa respeita, ainda, a traça urbana da freguesia das Sete Cidades.

Segundo realçou, a construção deste loteamento visa contribuir para a fixação das populações nas suas áreas de residência, diminuir o êxodo rural e o abandono dos núcleos habitacionais tradicionais, reforçando, assim, a vida e a continuidade destas comunidades.

A governante regional aguarda agora que o licenciamento camarário ocorra com celeridade para que os promotores do projecto possam, no prazo contratualizado, construir as respectivas habitações.

Em relação às “benfeitorias”, o Governo dos Açores encontra-se a desenvolver um quadro legislativo que visa regularizar as situações desta natureza existentes na Região.

Na ocasião, Ana Paula Marques destacou, ainda, os diferentes programas de apoio no âmbito da Habitação, os quais sofreram, nesta legislatura, um aumento de 20% ao nível dos apoios destinados às famílias.

A reabilitação urbana, a recuperação de habitação degradada e o incentivo ao arrendamento, este último no âmbito do Programa Famílias com Futuro, são algumas das áreas prioritárias para o executivo açoriano.

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