O Governo dos Açores vai apoiar financeiramente a Câmara Municipal da Lagoa na reconstrução e ampliação de um edifício para a instalação do Museu do Presépio Açoriano naquele concelho.
A concessão daquele apoio resulta da celebração de um contrato ARAAL de cooperação financeira directa, hoje publicado em Jornal Oficial, que envolve a Presidência do Governo Regional, a Vice-Presidência do Governo (VPG) e o Município da Lagoa.
O valor total do investimento é de 85.000 euros, cabendo ao Governo dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura (DRaC), efectuar a transferência. Este apoio governamental insere-se no Plano da defesa e valorização do património arquitectónico e cultural de museus, bibliotecas e arquivos da região.
Nos termos deste contrato, a documentação comprovativa da despesa relativa à obra deve dar entrada na DRaC até 31 de Dezembro de 2011, sob pena da sua resolução, ficando o município lagoense obrigado a restituir o montante da participação do Governo.
O acompanhamento e controlo da execução das obras é da responsabilidade da DRaC, elaborando um relatório final de síntese, relativamente aos trabalhos abrangidos pelo contrato, que, por sua vez, irá remetê-lo à VPG.
GaCS/HO
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