A freguesia do Cabo da Praia vai servir de exemplo para o projecto Cadastro, pioneiro a nível regional. Pretende-se, desta forma, dotar a Região de um conjunto de dados exaustivo, metódico e actualizado e caracterizar e identificar os donos das propriedades existentes no território.
A implementação deste projecto constitui uma ferramenta indispensável às políticas de ordenamento do território, ambiente, económicas, fiscal e obras públicas, recorrendo a novas metodologias de aquisição de dados cadastrais, referiu ontem à noite o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos na cerimónia de apresentação pública à população do Cabo da Praia.
A freguesia do concelho da Praia da Vitória vai testar este projecto-piloto no qual serão usadas novas metodologias de apoio. É intenção do Governo Regional, após esta experiência inicial delimitada geograficamente, avançar para as restantes freguesias do arquipélago ao longo da próxima década, sublinhou José Contente.
Para a boa execução desta iniciativa governamental é fundamental a participação dos cidadãos, enquanto proprietários de prédios localizados na área de intervenção para se proceder à respectiva demarcação, de acordo com os títulos de posso e segundo as instruções disponibilizadas pela SRCTE. “Estamos aqui, esta noite, a solicitar o contributo dos cidadãos, que é parte activa deste processo, este é um bom exemplo de participação cívica. Os açorianos vão ter que disponibilizar aos nossos técnicos, mas em contrapartida vão aceder, gratuitamente, ao cadastro predial que definirá, com exactidão, as áreas limites das vossas propriedades”, apelou o governante.
O cadastro predial permitirá garantir a segurança de posse dos prédios – que ficará devidamente demarcado, com o respectivo levantamento topográfico gratuito efectuado -, a partir do qual os proprietários identificam os limites dos prédios que possuem; diminuir os litígios sobre os limites de propriedades; e criar condições para a realização de candidaturas a fundos comunitários para o alargamento do projecto às restantes ilhas açorianas.
De acordo com José Contente, os últimos registos começaram nos Açores nas décadas 1930 e 1960, prolongados até 1994, “de um modo muito incipiente. Praticamente não há bons registos cadastrais nos Açores. Uma vez que temos boas ferramentas, no âmbito do sistema de informação geográfica, vamos fazer o registo cadastral de um modo mais rigoroso e mais consentâneo com planeamento actual que necessita de dados fidedignos em todas as áreas”, acrescentou.
Está já a ser instalado um Gabinete de Atendimento à população na Junta de Freguesia do Cabo da Praia, para apoio e esclarecimento de dúvidas. O levantamento cadastral da freguesia arranca já no mês de Junho.
A morfologia do território pouco acidentada, ortofotos recentes, a proximidade do centro urbano, o facto de ser uma freguesia rural e com a dimensão apropriada para a realização do projecto, foram alguns dos factores pelos quais a freguesia do Cabo da Praia foi a eleita para o desenvolvimento deste projecto pioneiro.
O Secretário Regional elogiou as entidades que se associaram à execução do projecto, nomeadamente a “colaboração útil” da Câmara Municipal, da Junta de Freguesia, da Conservatória do Registo Predial e do Serviço de Finanças da autarquia, e ainda da Escola Profissional da Praia da Vitória.
GaCS/VS
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