O Governo dos Açores investiu 870 mil euros em Investigação e Desenvolvimento I&D por unidade de investigação na Região, um valor superior ao do país, que não foi além dos 850 mil euros, de acordo com os indicadores de Investigação e Desenvolvimento, constantes no anuário estatístico de 2010 da Região. Os dados devem ser analisados tendo em conta a dimensão, estrutura e proporcionalidade do sistema científico e tecnológico regional.
De acordo com o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, “um primeiro aspeto a necessitar de análise proporcional e correto enquadramento”, são os dados que revelam que a investigação em Ciências Sociais e Humanas corresponde a 57 por cento dos investimentos em I&D nos Açores. Estes valores podem originar a ideia, incorreta, de que a aposta e investimento em I&D, designadamente do Governo Regional, nas Ciências Sociais é substancialmente maior do que nas áreas científicas e tecnológicas.
Na realidade, o maior investimento em projetos de investigação na área das Ciências Sociais e Humanas por parte do Governo dos Açores através da Secretaria Regional de Ciência Tecnologia e Equipamentos (SRCTE), recuando ao ano de 2006, prendeu-se com a edição/concurso, nesse ano, num investimento superior a 460 mil euros, para um total de 22 projetos com execução já concluída.
Já nas edições/concursos/iniciativas para projetos de I&D, em 2007, foram aprovados 17 projetos, nas restantes áreas científicas que não a das Ciências Sociais e Humanas, num total de cerca de 822 mil euros.
Nas edições de 2008 foram aprovados 21 projetos, num investimento global de 900 mil euros, dos quais apenas três (55 mil euros) correspondiam a projetos da área das Ciências Sociais/Economia, e, nas edições/iniciativas de 2009/2010 foram aprovados 6 projetos, num investimento global de 438 mil euros em áreas distintas das Ciências Sociais e Humanas.
Neste ano de 2012, estão previstos 18 novos projetos, num investimento global de 750 mil euros a três anos nas Ciências Biológicas e do Ambiente - 9 projetos - dos quais 3 na Conservação da Natureza e 6 na Qualidade Ambiental e nas Ciências do Mar e Pescas – 9 projetos. Acrescenta-se, ainda, o forte investimento em reequipamento científico e redes científicas de monitorização, das nossas unidades de I&D na ordem dos 2,5 milhões de euros, estando ainda em curso um investimento previsto de mais 591 mil euros, o que, como é óbvio, não abrange as unidades da área das Ciências Sociais que não possuem laboratórios.
Como se anunciou no Conselho Regional para a Ciência e Tecnologia, realizado em Junho de 2011, num total de 45 projetos em curso e/ou a iniciar, apenas três correspondiam a projetos nas áreas das Ciências Sociais e Humanas.
O investimento da SRCTE, no âmbito do seu plano de incentivos, em projetos na área das Ciências Sociais e Humanas ascende a 513 mil euros, quando nas restantes áreas/domínios científicos, o investimento concretizado e em curso ascende a 5,5 milhões de euros. De qualquer modo, o Governo Regional reconhece a importância daquela área das humanidades, por isso, continua a apoiar estudos de cariz económico-social nas devidas proporções e prioridades.
Nos Açores, o peso que esta área tem nos dados estatísticos é, ainda, elevado devido ao número de recursos humanos daquela área científica, no seio da própria Universidade dos Açores - entidade que concentra a maior parte dos recursos, investimento e execução em I&D. Nesse contexto estão os departamentos de Economia, o de História, Filosofia e Ciências Sociais e ainda o departamento de Ciências da Educação – havendo noutros departamentos da UAÇ investigadores que também se situam naquelas áreas de investigação – fruto do seu posicionamento e papel histórico que assumiram no processo de criação/crescimento da Universidade.
Podem ainda acontecer acréscimos nas Ciências Sociais originados na captação, para a região, de outros investimentos em I&D externos, por parte dos investigadores daquela/s área/s científica/s. Outrossim, a nível nacional, individualmente, aquela área também tem mais peso face a cada uma das restantes. O mesmo já não acontece quando se somam todas as áreas científicas. Neste caso, verificam-se as diferenças entre a Região e o Continente (28,7% - continente / 57% - Região), o que se explica por, no continente, não haver apenas uma universidade, mas uma profusão de instituições de I&D, desde institutos, laboratórios, unidades e universidades, que entretanto foram sendo criadas em áreas diferentes das tradicionais Ciências Sociais e Humanas.
Relativamente a outros dados, como o investimento em I&D, que na região representa 0,42% do produto interno bruto (PIB) - na Madeira é de 0,38% -, quando no país ele atinge 1,5%, convém também enquadrar devidamente os valores. O investimento em I&D na região não deve nem pode depender apenas do Governo dos Açores. É importante o papel que as empresas a esse nível poderão ter – com todas as limitações ao nível da estrutura e do tecido empresarial regional - mas também depende muito da capacidade das nossas instituições de investigação e respetivos investigadores, em captar esse investimento externamente através das candidaturas a programas nacionais (FCT), europeus (ex. 7º Programa-Quadro de I&DT) e internacionais de financiamento da I&D.
Assim, a comparação da dinâmica e estrutura do nosso sistema científico com a do continente tem que ser feita com base nas diferenças da sua proporção e nas leituras que a esse nível se justificam.
Relembre-se que, na nossa pequena dimensão, das 5 unidades com sede principal na região, acreditadas pela FCT, no seguimento de processo internacional de avaliação, 3 delas melhoraram a sua última avaliação realizada em 2009 (2 de “bom” para “muito bom” e uma de “muito bom” para “excelente”). No domínio das ciências da terra e do espaço, a região tem o único centro de I&D do país com avaliação de “excelente” pela FCT. No domínio das Ciências do Mar a região tem uma das unidades (integrada em Laboratório Associado) mais conceituadas a nível internacional, nos estudos, entre outros, sobre gestão de ecossistemas marinhos, recursos e funcionamento dos ecossistemas do mar-profundo, dos montes submarinos e fontes hidrotermais. Não é alheia a estes resultados a dinâmica dos nossos investigadores, mas também o investimento que a nível regional tem sido implementado.
Outro dado, que importaria analisar, refere-se às percentagens de pessoal em I&D na população ativa e à percentagem de investigadores (ETI) na população ativa que, na RAA se cifra, em ambos os indicadores, nos 0,3% e no país, respetivamente nos 0,9 e 0,8%. A maior parte dos nossos investigadores está enquadrada na Universidade dos Açores e a larga maioria deles são, simultaneamente, docentes de carreira do Ensino Superior, sendo muito residual o número de investigadores integrados na categoria/carreira específica de investigação. Como tal, o seu trabalho é repartido pela docência e pela investigação. Assim, para contagem daquela percentagem (ETI – pessoal afeto em tempo integral à I&D), dever-se-á perceber que um docente que é também investigador, como não dedica todo o seu tempo à investigação, contará para efeitos estatísticos “parcialmente” (Exemplo: 2 docentes que se dedicam metade do seu tempo à investigação, correspondem a 1 recurso humano em I&D/ETI)
Em todo o caso, também devemos ter em atenção, mais uma vez, a dimensão da estrutura regional. A UAç tem os seus quadros de pessoal estabilizados e, num quadro de contenção a única possibilidade de renovação de recursos em I&D prende-se com a aposta na formação, através de bolsas de investigação, para jovens investigadores se fixarem na Região. A atribuição de bolsas na região tem constituído uma prioridade para o Governo Regional e neste sentido o número de bolseiros tem vindo a aumentar, sendo que a 31 de dezembro de 2011, o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (FRCT) contava com 23 bolseiros de pós-doutoramento, 21 de doutoramento, 8 técnicos de investigação, 43 bolseiros de iniciação à investigação científica e 8 bolseiros com bolsa para licenciados.
No ano transato, foi aberto concurso para 10 novas bolsas de pós- doutoramento e mais recentemente, enquadrado no novo regulamento, foi lançado um concurso com vista à contratação de mais 20 bolseiros de doutoramento. Estes bolseiros desenvolverão os seus projetos no âmbito das unidades de I&D regionais, contribuindo desta forma em paralelo para a sua formação pessoal e para o crescimento/desenvolvimento das unidades de I&D que os acolhe. Em 2010 e 2011, o investimento global do FRCT no que concerne o pagamento de bolsas, propinas e segurança social com bolseiros ascendeu a cerca de 2,7 milhões de euros.
O Governo dos Açores reafirma que a estratégia regional, ao nível da investigação, vai continuar a direcionar os apoios para projetos que procurem soluções científicas para os problemas da Região, para a tomada de decisões no âmbito das políticas públicas e que garantam valor acrescentado para a economia regional.
GaCS
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