A Secretária Regional da Educação e Formação revelou esta manhã que os apoios ao abrigo do novo diploma da Ação Social Escolar, deverão chegar a mais de 31 mil alunos no próximo ano letivo.
Ouvida na Comissão Permanente de Assuntos Sociais, acerca da proposta de diploma, Cláudia Cardoso adiantou que atualmente existem 42 mil alunos no sistema de ensino, sendo que “24 mil são beneficiários da ASE, divididos em 4 escalões” sendo que a governante estima que o número de beneficiários passe para cerca de 31 mil “não divididos por tantos escalões, mas o que estimamos é que neste momento alunos que estão ao abrigo do 2º escalão, passem a integrar o 1º escalão, subindo o apoio previsto neste momento”.
Depois de aprovado e em vigor, o novo diploma passa também a contemplar “uma realidade que é a das famílias monoparentais que estavam afastadas da ASE e que passam, pela via da indexação ao abono de família, a estar contempladas, passando também a receber apoio”, disse Cláudia Cardoso.
Lembrando que “os Açores têm um sistema muito benéfico de Ação Social Escolar, que não é comparável nem ao da Madeira nem ao do território continental” uma vez que na Região “é o Governo Regional que assegura, desde o transporte às refeições, passando pelos manuais escolares e também outro tipo de material escolar e pedagógico”, a Secretária Regional da Educação e Formação adiantou que o objetivo da tutela passa por “reforçar os apoios que as pessoas têm” de acordo com o nível de ensino em que o aluno se encontra, uma vez que “não faz sentido dar o mesmo apoio a um aluno que está no 1º ciclo e a um aluno que está no ensino secundário”.
Por outro lado, este diploma requer “um esforço de transparência por parte dos encarregados de educação, que vão ter que fazer prova anual da situação do rendimento do seu agregado, coisa que até aqui não acontecia, dado que “a prova era feita no final de ciclo, o que significa que nalguns casos eram precisos 4 anos para ser feita nova prova de rendimentos”.
GaCS
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