O Governo dos Açores, através da Direção Regional da Juventude, desenvolveu hoje um workshop, na Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, em Ponta Delgada, onde apresentou o diploma que estabelece e regulamenta o Programa de apoio à realização de Campos de Férias, denominado “Entra em Campo”, estabelecido pela Portaria nº 20/2012 de 3 de Fevereiro.
No mesmo evento, decorreu a apresentação e análise do regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de organização de Campos de Férias e respetiva regulamentação.
O novo regime jurídico constitui uma alavanca na dinamização de Campos de Férias, eliminando os fatores que condicionam a atividade dos operadores que os organizam, independentemente da sua natureza privada ou pública.
De acordo com o Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, até ao momento “havia um vazio legal operacional, relativamente a esta matéria, colmatado com este novo regime.” Desta forma, a Direção Regional da Juventude passa a desempenhar não só o papel de financiador, mas também de regulador.
A formação dos monitores e dos coordenadores é uma das principais novidades que este novo regime vem trazer, uma vez que “passa a ser obrigatório que, quer os monitores quer os coordenadores, tenham formação específica nessa matéria”, explicou Bruno Pacheco.
O novo enquadramento jurídico rege-se pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/A, sob regulamentação da Portaria N.º 21/2012 de 7 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Certificação do Pessoal Técnico de Campos de Férias, e a portaria N.º 26/2012 de 20 de Fevereiro, que aprova os requisitos das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos participantes em campos de férias residenciais, bem como para a realização de atividades de campos de férias não residenciais.
Relativamente ao programa de financiamento “Entra em Campo”, apresentado no mesmo evento e que vem substituir o antigo programa do Governo dos Açores “Férias Jovens”, este visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens, através de atividades desenvolvidas em Campos de Férias, nos períodos de interrupção letiva da Páscoa e férias de verão.
Para além dos reajustes financeiros, o “Entra em Campo” tem como principal novidade o alargamento das idades daqueles que beneficiam deste programa de financiamento. Assim sendo, o programa organiza-se em grupos diferenciados, destinando-se a jovens com idades compreendidas entre os 11 anos e os 14 anos e a jovens entre os 15 anos e os 18 anos.
O Diretor Regional da Juventude declarou que este alargamento pretende “ir ao encontro das necessidades não só das famílias, mas também das instituições que oferecem este tipo de atividades”, afirmando que a extensão do público-alvo elegível “é um salto qualitativo” no programa de financiamento.
As áreas abrangidas pelo programa “Entra em Campo” são o Lazer; Desporto; Saúde; Ambiente; Ciência; Multimédia; Cultura e Património; Artística e outras de interesse para os jovens.
Os projetos podem ser do tipo residencial ou não residencial, consoante seja obrigatório, ou não, facultar aos participantes alojamento. Os Campos de Férias não residenciais têm uma duração máxima de 15 dias e mínima de 5 dias, devendo as atividades ocupar os períodos de manhã e da tarde, até ao máximo de 7 horas diárias.
GaCS
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