Intervenção do Secretário Regional da Economia

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na Madalena, na cerimónia de inauguração da sede da Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico:

“As minhas primeiras palavras são de felicitação à direção e associados da Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico.

O dia de hoje ficará na história desta instituição como aquele em que foi dado mais um passo na caminhada conjunta que os comerciantes e industriais do Pico têm vindo a fazer ao longo dos anos. São também estes, os momentos que prenunciam novas etapas, novos desafios assim como maiores responsabilidades.

Devo também dizer-vos que muito me honra o convite para presidir à inauguração da nova sede da ACIP, gesto que considero de elevado simbolismo por representar o espírito profícuo com o Governo e os empresários desta ilha têm sabido trabalhar em conjunto e de como este espírito tem sido peça essencial para encontrar as respostas necessárias aos tempos exigentes do presente.  

O Governo dos Açores tem procurado sempre aprofundar os processos de cooperação e entendimento com todos os parceiros sociais, entre os quais as associações empresariais e câmaras do comércio. Tenho plena consciência que só assim conseguimos ser vencedores. A experiência diz-nos já que só assim podemos desenvolver políticas eficazes de apoio ao setor económico regional.

De fato, o espírito de cooperação que todos temos sabido desenvolver encontra-se plasmado nas importantes reformas legislativas referentes à função reguladora de certas atividades económicas da administração regional que estamos a implementar e também nas reformas que introduzimos aos diversos sistemas de incentivos no sentido de melhor os adaptar às necessidades derivadas da atual conjuntura económica.

Estas medidas inserem-se num objetivo mais amplo do Governo dos Açores ao nível da desburocratização, simplificação e modernização administrativa e de aproximação da administração pública ao cidadão.

A revisão do regime jurídico aplicável ao licenciamento do exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores, cujo Decreto Regulamentar foi já aprovado em Conselho de Governo vem introduzir significativas alterações ao nível do relacionamento entre administração pública regional e os empresários, simplificando processos e encurtando prazos de resposta de forma a reduzir os custos inerentes a estes procedimentos.

Este novo regime, para além destas melhorias processuais, contém outras inovações, como o princípio do interlocutor único e a dispensa da licença de instalação para os estabelecimentos de menor dimensão e cuja natureza não se revista de especial perigosidade, para apenas citar alguns exemplos.

O Governo dos Açores está totalmente empenhado no desenvolvimento de uma política de promoção da Qualidade e Inovação, como vertentes essenciais para a modernização empresarial e como trave mestra para uma maior competitividade das empresas açorianas.

Neste domínio, está a dar-se continuidade à Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores. Foram já executadas diversas ações previstas naquele documento estratégico, de onde se destaca a criação de um subsistema de incentivos especificamente direcionado para a qualidade e inovação, e o desenvolvimento de programas de apoio à qualidade e segurança alimentar.

Ainda na última semana foi anunciado publicamente o arranque do Programaú Qualidade Segura – Programa de Apoio à Segurança e Qualidade Alimentar nos Açores.

Com este novo programa, que terá a duração de dois anos, as empresas terão a possibilidade, sem quaisquer custos, de proceder à realização de análises microbiológicas e de dar formação profissional aos seus ativos.

Por outro lado, e em complemento à comparticipação, na totalidade desses custos diretos por parte da Secretaria Regional da Economia, cria-se um apoio de 500 euros anuais para que as empresas sem técnicos devidamente habilitados usufruam de assistência técnica especializada junto de empresas de consultoria ou das associações empresariais.

Outra das vertentes que, naturalmente, tem merecido especial atenção é o conjunto de políticas que visam o alargamento da base económica de exportação, nelas se incluindo a dinamização do sector do turismo, a promoção turística dos Açores no exterior, e a promoção dos produtos de qualidade marcadamente açoriana.

Relativamente a esta área está já em vigor o novo Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos. Foram reforçadas as taxas de comparticipação, introduzidas majorações para produtos regionais inseridos em certas categorias de certificação comunitária e regional, como seja os produtos DOP – Denominação de Origem Protegida, IGP – Indicação Geográfica Protegida, DOC – Denominação de Origem Controlada e os produtos integrados na certificação “Artesanato dos Açores”. Para além disso, foi alargada a tipologia de despesas que podem beneficiar de apoio no âmbito deste programa.

Todo este conjunto de políticas, projetos e iniciativas que acabei sumariamente de referenciar, não são naturalmente estranhas aos empresários e muito menos à Associação Comercial e Industrial do Pico. Na realidade, as associações empresariais têm sido parceiros de primordial importância, não só na conceção das políticas do Governo dos Açores, como também na sua execução e acompanhamento, que temos a certeza continuará a verificar-se com estes novos instrumentos recentemente criados.

Mas, como todos sabem também, de pouco serve aos Açores estarem dotados de sistemas de incentivos que constituem um exemplo nacional ou de bons programas de apoio para as mais diferentes áreas se eles não servirem o fim a que se destinam: apoiar os empresários e os trabalhadores açorianos ajudar a que a Região possa gerar cada vez mais riqueza e oportunidades. Só assim podemos ser cada vez melhores.

Gostaria, por isso, de aproveitar a oportunidade para agradecer o contributo e a intervenção ativa da ACIP em todo este processo, desejando que a inauguração desta nova sede seja prenúncio de novos e maiores desafios.

Finalizo, assim, endereçando mais uma vez os meus parabéns à Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico, felicitando os seus dirigentes e todos os associados.

Muito obrigado!”

GaCS