O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que a Administração Regional e as empresas públicas estão impedidas de lançar novas construções de raiz, uma medida que constitui um primeiro passo do seu Executivo na “aposta concreta” de avançar com a reabilitação da malha urbana já existente.“Foi estabelecida essa moratória a toda a Administração Regional e às empresas públicas quanto à construção de novos empreendimentos de raiz”, a qual indica que a Administração Regional e as empresas públicas estão impedidas de lançar novas construções e que, ao invés, devem privilegiar a malha urbana já existente, adiantou Vasco Cordeiro.
Após ter recebido a nova Direção da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), o Presidente do Governo adiantou que essa decisão enquadra-se num conjunto de medidas para revitalizar o setor da construção civil na Região.
Essa moratória prevê exceções ao nível da habitação social, quando não houver objectivamente habitações que possam ser reabilitadas, assim como a garantia que os compromissos já celebrados e assumidos serão devidamente honrados e cumpridos.
Outra das medidas em que o Governo dos Açores está a trabalhar diz respeito à reforma da legislação do setor da construção civil para agilizar procedimentos e aligeirar custos que, em função da realidade da Região, não se justificam.
Com essa medida, o Governo pretende contribuir para que as empresas tenham um ambiente de negócio mais favorável ao desempenho da sua atividade, adiantou Vasco Cordeiro aos jornalistas.
Após o encontro com a AICOPA, Vasco Cordeiro realçou também que uma terceira componente está relacionada com o lançamento de obras públicas.
“Existem obras para lançar, como escolas, centros de saúde ou infraestruturas portuárias, mas temos de ter, claramente, a consciência que esse grande esforço de construção de obras públicas está a chegar à sua conclusão”, adiantou o Presidente do Governo dos Açores.
De acordo com Vasco Cordeiro, será necessário aproveitar essa fase, assim como as novas potencialidades que o novo Quadro Comunitário de Apoio apresenta, para redirecionar e dimensionar as empresas tendo em conta esta realidade.
Um quarto aspeto tem a ver com a introdução de previsibilidade no setor das obras públicas, através da Carta Regional de Obras Públicas, que será um documento orientador a médio prazo para que as empresas do setor tenham uma noção clara do tempo em que serão lançadas determinadas empreitadas.
“Esta Carta das Obras Pública terá ainda a vantagem de potenciar o correto dimensionamento das empresas, assim como o fomento de parcerias entre as empresas”, concluiu Vasco Cordeiro.
Anexos:
2013.02.04-PGR-AICOPA.mp3
GaCS
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