Rodrigo Oliveira diz que Comunicação da Comissão sobre Regiões Ultraperiféricas é "pouco inovador"

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou, em Bruxelas, que a Comunicação da Comissão "é um documento importante no desenvolvimento da estratégia para as Regiões Ultraperiféricas", mas considerou que "peca por ser pouco inovador no que diz respeito à previsão de medidas e instrumentos específicos”.

Rodrigo Oliveira, que intervinha no debate sobre o parecer do Comité das Regiões “As Regiões Ultraperiféricas à luz da Estratégia Europa 2020”, elogiou “a qualidade do projeto de parecer, que vai de encontro à posição das Regiões Ultraperiféricas”, e enalteceu a “proximidade e diálogo” do relator Malcon Mifsud, Presidente do Município de Pietá, relembrando que foram integradas, em sede de Comissão e com parecer positivo do relator, 32 propostas de alteração acordadas pela Conferência dos Presidentes das RUP.

Na sua intervenção em plenário, o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas salientou alguns pontos do parecer do Comité das Regiões “pela sua pertinência e atualidade em relação à Região Autónoma dos Açores”, frisando, neste contexto, ser “essencial que a União Europeia permita excecionar as RUP do critério dos 150 km de fronteira marítima, para que, em particular os Açores, possam aceder ao programa de cooperação transfronteiriça".

"Não faz sentido que a União Europeia, por um lado, perspetive as RUP como seus embaixadores no mundo e, por outro, não venha a permitir que estas regiões participem numa modalidade de cooperação que visa, precisamente, potenciar as relações e o diálogo nas fronteiras da Europa”, afirmou.

Rodrigo Oliveira realçou ainda que, “a par da promoção de setores emergentes, a Europa não pode deixar de defender e apoiar os setores tradicionais das RUP, como a agricultura, muito em particular no âmbito dos processos de desregulamentação dos mercados e da celebração acordos de comércio”.

Na sua intervenção, alertou também para a necessidade de todas as matérias que tenham impacto nas Regiões Ultraperiféricas “serem tratadas com a transversalidade e coerência exigíveis à realidade e estatuto destas regiões” e manifestou “satisfação por ver debatida na casa do poder regional da União Europeia a estratégia para as Regiões Ultraperiféricas”.

O parecer do Comité das Regiões sobre “As Regiões Ultraperiféricas à luz da Estratégia Europa 2020” foi aprovado por unanimidade.




GaCS