O Secretário Regional dos Recursos Naturais assegurou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores fará uma “defesa intransigente” da agricultura açoriana no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
“Podem estar todos certos, estaremos sempre na linha da frente, fazendo a defesa intransigente da agricultura e dos agricultores açorianos, perante o quadro da nova Política Agrícola Comum que agora se avizinha”, garantiu Luís Neto Viveiros, orador convidado da Conferência “Potencial da Agricultura nos Açores”, promovida pelo Grupo Espirito Santo - BES Açores.
O Secretário Regional, realçando que “com a sua dinâmica, o sector agrícola contribui significativamente para o valor acrescentado bruto da economia regional e para a solidez de um conjunto vasto de atividades a montante e a jusante”, reconheceu, contudo, “a persistência de algumas debilidades”.
Nomeadamente, exemplificou, “nos domínios da inovação produtiva e tecnológica das explorações e das unidades de transformação, bem como no acesso aos mercados externos”.
Para Luís Neto Viveiros, trata-se, porém, de constrangimentos “que constituem um desafio ao desenvolvimento da competitividade empresarial e territorial da atividade agrícola” e que a PAC “tem sido determinante para ultrapassar”, ao longo das suas sucessivas reformas.
Relativamente ao Período de Programação 2014-2020, atualmente em preparação, Luis Neto Viveiros lembrou que foi alcançado em junho último o acordo político provisório entre o Parlamento Europeu, a Comissão e os governos relativamente ao pacote da reforma da PAC.
“Essa circunstância permitiu um entendimento que visa, entre outros aspetos, um incremento das ajudas aos jovens agricultores, às organizações de agricultores e maior relevância nas políticas de proteção do ambiente”, frisou.
Neste cenário e apesar da redução prevista do orçamento da PAC, o Secretário Regional frisou que “o Governo dos Açores tudo fará para assegurar, no período 2014-2020, uma afetação financeira de valor idêntico ao do período de programação que agora termina”.
Para a Região, acrescentou, também importa "assegurar a continuidade do Programa POSEI-Agricultura, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas”.
Este programa, com taxas de execução de praticamente 100% nos Açores, “além dos pagamentos diretos aos agricultores, consagra um conjunto mais amplo de medidas a favor das produções locais, as quais têm abrangido uma multiplicidade de produtos, incluindo medidas de apoio não só à produção, como também à sua comercialização e transformação”, explicou Luis Neto Viveiros.
O Secretário Regional disse, aliás, que “a defesa da agricultura açoriana no quadro da nova PAC, continuará a ser feita com fundamento nas excelentes taxas de execução dos programas financiados por fundos comunitários e tem em conta a evolução dos indicadores do setor, que permitem melhor aferir da boa aplicação dos fundos disponibilizados”.
GaCS
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