A Secretaria Regional dos Recursos Naturais decidiu proceder a intervenções imediatas nos portos de Manhenha e de São Roque do Pico, na sequência do levantamento realizado aos efeitos das condições climatéricas e de mar adversas verificadas nas infraestruturas portuárias de pesca do arquipélago.
“Na ilha do Pico, foram identificadas duas situações que necessitam de uma intervenção urgente, designadamente no porto de São Roque e no Porto da Manhenha”, disse hoje, na Horta, o Secretário Regional dos Recursos Naturais.
Luís Neto Viveiros, que falava à margem da reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, revelou que a Direção Regional das Pescas já despoletou “os mecanismos necessários para que sejam respostas as condições de segurança, num e noutro porto”.
O Secretário Regional, salientou que “a colocação de tetrápodes de proteção" não só recuperará as estruturas atuais, como prevenirá situações idênticas no futuro.
As duas obras envolvem um investimento gobal de cerca de 300 mil euros.
Relativamente ao Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, Neto Viveiros destacou que se trata da sua primeira reunião após a aprovação na Assembleia Legislativa do novo regime do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, proposto pelo Governo dos Açores.
“Tem dois objetivos principais. Em primeiro lugar, aprovar o seu regulamento de funcionamento e, em segundo lugar, definir os critérios que são da sua competência”, explicou o governante, que participou no início dos trabalhos.
Questionado pelos jornalistas, Luís Neto Viveiros sublinhou a inclusão no novo regime da possibilidade de acionar o FUNDOPESCA devido a condições do estado do mar que originem falta de segurança nos portos, uma maior agilização dos procedimentos e ainda uma maior representatividade dos representantes da Pesca no Conselho Administrativo.
O FUNDOPESCA passou também a contemplar mais profissionais de pesca nos Açores, alargando a abrangência desta compensação salarial.
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GaCS
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