Governo dos Açores lança a debate público diplomas do setor da cultura

A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura lançou hoje à discussão pública um pacote de diplomas do setor da cultura, através do endereço 
eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srecc/textoImagem/consulta_publica.htm

Esta discussão, que culminará com a apreciação das iniciativas do Governo pela Assembleia Legislativa dos Açores, tem em vista a concretização do propósito já manifestado, em diferentes ocasiões, pelo Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, relativamente à recolha de contributos para o enriquecimento das propostas governamentais.

As propostas agora em debate incidem sobre o regime de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região e o regulamento geral desses apoios.

Está igualmente em discussão pública o diploma que define o regime jurídico do Conselho Regional da Cultura, que se assume como o órgão de consulta do Governo dos Açores sobre matérias relacionadas com a política cultural na Região.

GaCS