O programa, segundo Piedade Lalanda, visa reconhecer a “importância das condições que os lares e os centros de acolhimento proporcionam às suas crianças e aos seus jovens para estudarem, para terem um espaço de estudo”.
“É muito importante que nessas instituições, que estão a substituir o espaço familiar, haja condições para que a criança possa ter o seu espaço de estudo”, afirmou a Secretária Regional, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada, à margem da sessão de encerramento do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ).
Piedade Lalanda salientou que a iniciativa pretende “incentivar” os jovens a terem um percurso de sucesso na escola e a “não desistirem de estudar”, frisando que a “escola é a ferramenta, é a chave que abre o futuro de uma criança, particularmente uma criança que, pelas dificuldades da sua vida familiar, teve a necessidade de ser acolhida num lar ou num centro de acolhimento”.
Nesse sentido, o Governo dos Açores irá proceder a um diagnóstico nos lares a nível logístico e criar um guião de boas práticas para que as instituições sejam “promotoras do sucesso escolar das crianças”.
Piedade Lalanda assegurou que o Executivo açoriano intervém sempre no apoio, na adaptação e na melhoria das condições das instituições, apontando como exemplos os contratos de apoio eventuais e de investimento, que servem “exatamente para modificar as estruturas físicas das instituições”.
Este tipo de apoio consiste na melhoria do espaço de alimentação, de dormida e também se destina à promoção do estudo.
A Secretária Regional considerou ainda que “é óbvio que família é um suporte importante na aprendizagem”, defendendo a importância de haver uma “ligação forte entre a família e a escola”, porque “uma criança que está desprovida do seu ambiente familiar estará numa situação de desvantagem em relação às outras crianças”.
“É muito importante reforçarmos, digamos assim, as condições que as instituições têm”, sublinhou, considerando que isso é nosso dever se acolhemos crianças e jovens em situação de risco.
“Temos o dever de as dotar de todas as condições para que, em igualdade com outras crianças que vivem em ambiente familiar, os jovens e as crianças possam superar as suas dificuldades, que são muitas, pessoais, e encontrem na escola e no seu percurso escolar a forma de se libertarem, às vezes, de uma história negativa”, sublinhou.
Nesse sentido, defendeu que "a escola é um lugar de libertação e de afirmação pessoal e social e deve ser também para esses jovens”.
Na sua intervenção no encerramento do encontro, a Secretária Regional garantiu que o Governo dos Açores “vai “continuar a investir na qualificação da vida familiar", mas não abdica de "ser o suporte social, em caso de risco, quando falham as famílias, porque está em causa a proteção e o futuro das crianças e dos jovens”.
Piedade Lalanda frisou que “a inclusão social é um eixo de ação” do Executivo açoriano, que “norteia as suas opções políticas”.
Segundo a Secretária Regional, a principal missão das CPCJ “é devolver a estas crianças e jovens as condições necessárias para que possam descobrir e desenvolver as suas competências, como pessoas e como cidadãos de pleno direito”, apontando como exemplos o “direito à educação, à saúde e, sobretudo, aos afetos, à família, dimensões estruturantes da construção da humanidade”.
Piedade Lalanda frisou que “não restam dúvidas que cada caso em análise numa comissão envolve, não apenas a criança ou o jovem, mas a família a que pertence”, uma vez que a intervenção junto das crianças e jovens em risco só pode ser “multidisciplinar”.
A propósito, destacou a necessidade do apoio que é prestado aos pais ou aos responsáveis diretos pelas crianças e jovens que são sinalizados, com vista à sua manutenção em meio natural de vida, considerando que “essa tem sido a estratégia adotada na ação da Segurança Social dos Açores, apostando na educação, aconselhamento parental e terapia familiar, bem como na oferta de respostas na comunidade em creches, ATL e outras valências de proteção, particularmente em situação de risco, como são as casas de acolhimento e os lares residenciais”.
Para a Secretária Regional, a intervenção das CPCJ “é bem o exemplo do trabalho de cooperação que se exige em matéria de inclusão social”, estando prevista para 2014 a realização de um novo encontro regional.
A Secretária Regional considerou o encontro que hoje terminou como “uma prova da importância que o Governo dos Açores atribui ao acompanhamento das comissões”, que importa “incrementar em colaboração com a Comissão Nacional, porque isolados seremos sempre mais fracos”.
“A união e, sobretudo, a cooperação dependem da qualidade da comunicação que for estabelecida, de forma regular e permanente, entre as 19 comissões existentes nos Açores e também com a comissão nacional”, afirmou Piedade Lalanda.
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GaCS
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