Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na cerimónia de inauguração das obras de remodelação do Lar de Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória:
“É com imenso gosto que presido, em representação de Sua Excelência o Presidente do Governo dos Açores, a esta cerimónia de inauguração da remodelação do Lar de Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.
Este lar, agora renovado, propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores, está cedido, desde 2003, à Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.
Cumpre-me, assim, enaltecer o espírito de serviço pela responsabilidade assumida, desde então, pelo acolhimento de todas as crianças que antes viviam no Lar Santa Maria Goretti, integrando também os seus funcionários.
Enquanto decorreram as obras de remodelação, da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, as crianças foram acolhidas no Centro Juvenil da Irmandade Nossa Senhora do Livramento, a quem também dirijo uma palavra de reconhecimento.
Com esta remodelação, que representou um investimento de cerca de 230 mil euros, devolvemos às crianças um espaço de lar renovado, mais confortável e acolhedor. Por isso, uma palavra de reconhecimento que é devida nessa hora a toda a equipa do Instituto de Gestão Financeira, que se empenhou nessa remodelação.
Este lar, com capacidade para 20 crianças, integra a Rede de Proteção e Promoção da Criança e Jovem, que o Governo dos Açores assegura em parceria com as instituições sociais, como recurso de primeira linha na defesa das crianças, sobretudo quando não são respeitados os seus direitos, nomeadamente, à segurança, ao afeto e à educação.
Esta casa integra a rede regional que conta atualmente com trinta e cinco Lares de Crianças e Jovens e sete Casas de Acolhimento Temporário, estas últimas vocacionadas para responder de forma imediata, em situações de emergência e transitória, em casos de crianças vítimas de negligência, de maus tratos e de abandono.
Se tivermos em conta todas as respostas que o Governo dos Açores assegura no âmbito da rede de apoio à infância, incluindo creches, jardins-de-infância e ATL, com acordo de cooperação, constatamos que se trata de um investimento significativo, que ascendeu a cerca de 27,5 milhões de euros este ano.
Como é sabido, recentemente o Governo dos Açores encetou um processo de discussão sobre o novo modelo de financiamento às IPSS da Região.
É a primeira vez que o Governo dos Açores negoceia com os representantes das instituições um modelo de financiamento através de um Acordo Base, autovinculando-se às regras que disciplinarão a relação com os parceiros do setor social.
Houve, portanto, um diálogo aberto, participativo e sincero com as instituições, que ocorreu ao longo do tempo e com etapas distintas.
O objectivo é, assim, criar um sistema de financiamento mais justo e equitativo no relacionamento do Governo com as instituições, contribuir para uma maior eficácia e otimização dos recursos disponíveis e garantir uma centralidade das respostas sociais nas pessoas.
Embora o Governo da República tenha cortado nas verbas do Orçamento da Segurança Social disponível para os Açores, o Governo Regional reforçou com verbas próprias o orçamento disponível para o financiamento das instituições.
Com este novo modelo de financiamento, cerca de 75% das IPSS e Misericórdias vão ver o seu financiamento mantido ou reforçado.
Na área específica do apoio à infância, o empenho do Governo dos Açores vai para além da rede de equipamentos e passa também por garantir as melhores condições ao nível do acolhimento, nomeadamente, através de um ambiente familiar e afetivo, permitindo uma educação mais personalizada e condições de desenvolvimento pessoal.
Estamos empenhados em melhorar as condições que estes centros e lares de acolhimento de crianças proporcionam em termos pedagógicos, pois a educação constitui um eixo fundamental para um percurso de inserção, sem o qual não é possível aceder a outros, seja a nível pessoal ou profissional.
É por isso que ganha tanta urgência a questão relativa ao insucesso escolar nos Açores, uma batalha à qual nenhuma entidade pode ou deve virar a cara, a começar pelo Governo dos Açores.
No fundo, estamos a falar do futuro dos Açores, estamos a falar da qualificação, da preparação daqueles que, nas próximas décadas, tomarão nas suas mãos os destinos da nossa terra e da nossa gente.
Um futuro que tem também de começar a ser construído nos lugares onde as nossas crianças e jovens têm o direito de encontrar um lar e equipas motivadas e conscientes da necessidade de criação de condições para que o sucesso escolar seja a meta a atingir.
Nesse sentido, a Direção Regional da Solidariedade Social, em parceria com a Direção Regional da Educação, vai implementar no próximo ano um programa que pretende melhorar as condições de aprendizagem nos Lares e Centros de Acolhimento de crianças e jovens e promover o sucesso escolar.
As ações previstas visam destacar as boas práticas educativas e pedagógicas das instituições e promover o sucesso escolar, distinguindo os melhores alunos no final do ano letivo.
A área da promoção e proteção das crianças e jovens em risco tem sido uma prioridade na intervenção social do Governo, através do Instituto para o Desenvolvimento Social.
As ações desenvolvidas têm contribuído para a melhoria e qualificação das equipas e dos equipamentos, mas têm também permitido introduzir novos instrumentos e metodologias de intervenção social, baseadas numa lógica sistémica, tendo como referência a integração familiar.
Neste domínio e porque está em causa o superior interesse da criança, têm sido reforçados os mecanismos que visam a instituição de processos rápidos em matéria de adoção, sempre que não é possível garantir as adequadas condições de regresso das crianças às famílias biológicas.
No ano de 2013, vinte e oito crianças que estavam nessa condição encontraram uma família e ganharam uma nova esperança para o seu futuro.
A infância e a juventude merecem respostas sociais cada vez mais adequadas às suas necessidades, por isso, nos últimos anos foram criados o serviço de amas, as residências para mães com filhos, os centros de animação de rua ou os centros de acolhimento temporário.
As crianças e os jovens dos Açores podem e devem continuar a confiar no futuro. Terão neste Governo um garante do apoio necessário, numa rede que conta com a parceria das instituições sociais, numa ação que queremos integrada, capaz de promover melhores condições às famílias.
Muito obrigado.”
GaCS
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