Açores não são uma associação empresarial, nem abdicam das suas competências, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que a importância da Região, “no contexto da visita ministerial ao Canadá, não pode ser resumida nem confundida com um mero convite a uma empresa”.

Sérgio Ávila, que reagia às declarações do Vice-Primeiro-Ministro sobre a ausência de um representante do Governo Regional na sua comitiva, frisou que “os Açores não são uma associação empresarial”.

“A visita anunciada pelo Ministro Paulo Portas, sendo uma visita de caráter económico e a matéria que trata é, concretamente, o Mar, leva a que esse assunto deva ser tratado com o Governo dos Açores, porque, se a visita é de caráter empresarial, o que fazem nessa visita o Vice-Primeiro-Ministro, a Ministra do Mar e dois Secretários de Estado?”, questionou o Vice-Presidente.

Sérgio Ávila sublinhou ainda que, “se faz sentido estar a Ministra do Mar, faz todo o sentido estar o Governo dos Açores, porque, é bom lembrar, por força da Constituição, a exploração do Mar dos Açores é uma competência partilhada entra a República e a Região”.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores salientou que "não é a primeira vez que entidades da República omitem a Região Autónoma dos Açores nesta matéria essencial ao futuro da Região, essencial no desenvolvimento dos Açores”.

“Os Açores não abdicam das suas competências constitucionais de gestão partilhada deste recurso, o que, infelizmente, o Governo da República tem sistematicamente omitido, sendo esta visita ao Canadá apenas mais um exemplo”, afirmou.

Para Sérgio Ávila, “é lamentável que se tenha confundido uma missão empresarial com a competência clara que os Açores têm nessa matéria e a representação, por direito próprio, que os Açores têm, definida constitucionalmente”.

“Ao fazer essa omissão, não só se está a desrespeitar a Constituição, está-se a desrespeitar a Região Autónoma dos Açores, está-se a desrespeitar as nossas competências próprias, mas está-se, essencialmente, a desrespeitar os Açorianos e os Açores”, frisou o Vice-Presidente do Governo Regional.

Anexos:
	2014.09.24-VPGRreageExplicaçõesPauloPortas.mp3

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