O Governo dos Açores estabeleceu um novo período de carência, até 31 de dezembro de 2016, para o reembolso dos incentivos relativos a investimentos em estabelecimentos hoteleiros e em unidades em espaço rural concedidos ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Turismo, uma medida destinada a apoiar a iniciativa privada.
Esta decisão, tomada no Conselho do Governo que se reuniu nas Flores no âmbito da visita estatutária a esta ilha, abrange as prestações devidas a partir de 1 de dezembro de 2013 e resulta da atual situação económica e financeira nacional e internacional, que continua a ter reflexos negativos na atividade turística regional, adiantou a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
Segundo Isabel Rodrigues, por essa razão, o Governo dos Açores entendeu ser necessária uma intervenção para amenizar as dificuldades que ainda atingem a iniciativa privada e, simultaneamente, contribuir para a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho.
Além disso, o Governo dos Açores decidiu conceder um incentivo financeiro, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), a um projeto de investimento para a construção de uma unidade fabril de enchimento de sumos e refrigerantes, na ilha de São Miguel.
De acordo com Isabel Rodrigues, o investimento total deste projeto ascende a cerca de 4,9 milhões de euros, sendo o incentivo a conceder de cerca de 941 mil euros sob a forma de subsídio não reembolsável e cerca de 1,2 milhões de euros como empréstimo reembolsável
Na reunião que decorreu na terça-feira, o Executivo Açoriano deliberou, por outro lado, celebrar com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo um contrato de cooperação financeira direta, no valor de cerca de 90 mil euros, destinado à remodelação da sede da Junta de Freguesia de S. Pedro.
“Este apoio integra-se no quadro das políticas de cooperação técnica e financeira do Governo com os municípios Açorianos, tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população no âmbito das autarquias locais”, adiantou a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
Foi ainda decidido apoiar, através de um contrato de cooperação – valor investimento, o Centro Social e Paroquial das Cinco Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo, no valor máximo de 1,9 milhões de euros, destinados à realização de obras de requalificação e ampliação do edifício para a instalação de um lar residencial para idosos e respetivo equipamento.
A medida resulta da necessidade de continuar a apoiar o desenvolvimento de atividades de apoio social, através da criação e requalificação de equipamentos que se constituam como respostas de qualidade para apoio a pessoas idosos, adiantou Isabel Rodrigues.
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