O Governo Regional decidiu dar orientações à Portos dos Açores para desencadear os procedimentos de lançamento da empreitada que visa melhorar as condições de operacionalidade do Porto das Poças, em Santa Cruz das Flores.
Na reunião do Conselho do Governo realizada no âmbito da visita estatutária à ilha das Flores foi também decidido iniciar os procedimentos para a aquisição e instalação de uma grua naquele porto.
O Conselho do Governo deliberou também iniciar nas Lajes das Flores, a partir de 1 de outubro, o alargamento a todo o arquipélago dos Açores da prestação de serviços da Segurança Social nas lojas e centros de contactos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).
“Com esta medida, as lojas e centros de contacto da RIAC passam a assegurar também respostas aos cidadãos no âmbito de processos de execução fiscal”, afirmou a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, na apresentação do comunicado final da reunião do Conselho do Governo.
No âmbito das medidas de acompanhamento à Cooperativa Ocidental, o Governo dos Açores decidiu nesta reunião “reforçar o apoio técnico às áreas de gestão, processo de fabrico e comercialização dos seus produtos”, bem como “promover ações de formação destinadas aos seus associados nas áreas da nutrição animal, fertilização das pastagens, maneio reprodutivo e higiene de ordenha”.
O Executivo Açoriano decidiu, por outro lado, “reforçar as políticas de habitação na ilha das Flores através da abertura de candidaturas para a atribuição de 12 lotes infraestruturados no lugar da Terça, concelho de Santa Cruz, por ajuste direto, podendo o valor de venda do lote beneficiar de uma bonificação até 95% do valor real, em função das características socioeconómicas de cada família, além de incluir os projetos completos de arquitetura e de especialidades”.
A atribuição de um apoio à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores, no valor máximo de um milhão e 750 mil euros, para a realização de obras de remodelação e ampliação do Lar de Idosos e o equipamento desta resposta social, assim como a aquisição de uma cadeira de Medicina Dentária para o Posto de Saúde das Lajes das Flores, o que “garante a cobertura integral de todos os concelhos dos Açores na área da Medicina Dentária, uma situação que é inédita a nível nacional”, foram outras das decisões tomadas nesta reunião.
Entre outras medidas, foi também decidido iniciar os procedimentos para o lançamento do concurso público da empreitada de intervenção em várias estradas da ilha das Flores, proceder à conservação, manutenção e limpeza de 40 quilómetros de caminhos rurais e florestais nesta ilha e realizar um Curso de Pescador para cerca de duas dezenas de formandos.
O Governo Regional decidiu ainda apoiar, com cerca de quatro mil euros, a realização do I Encontro Internacional de Canyoning dos Açores, que decorrerá na ilha das Flores entre 28 de setembro e 3 de outubro e permitirá divulgar o potencial do arquipélago para a prática desta modalidade.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário