Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Umeå, na Suécia, na 42.ª Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa:

“Neste primeiro ato oficial como Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa, gostaria de reconhecer e agradecer a confiança que depositaram nas nossas propostas e na nossa visão para a CRPM.

Por mais desafiantes que sejam as tarefas que temos à nossa frente e nos tempos que se avizinham, sinto-me motivado pela confiança e união de propósitos e de ações da nossa organização.

Neste contexto, gostaria de dirigir uma palavra especial a Drew Hendry pelo seu empenho nesta organização, que se manifestou nas propostas apresentadas para o nosso futuro comum. Estou certo que a sua participação vai enriquecer a ação e o trabalho da CRPM.

Gostaria, ainda, de dirigir uma palavra de reconhecimento a Annika Jansson pelas funções, muitas vezes desafiadoras e exigentes, desempenhadas enquanto Presidente da CRPM, no ano passado, conduzindo a nossa organização através de alguns momentos muito importantes e sempre com um grande sentido de responsabilidade, compromisso e carinho para com todas as suas regiões-membro.

Nos últimos anos, a CRPM  desenvolveu um trabalho importante num contexto muito desafiante de crise económica, financeira e política na Europa, que afetou todas as nossas regiões, embora com diferentes intensidades e consequências.

De facto, os anos de 2010 até 2013 foram marcados por longas e difíceis negociações no que concerne ao quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.

Em todas estas ocasiões, a CRPM foi capaz de enfrentar os desafios, mantendo o mesmo número de regiões-membro e a sustentabilidade do seu orçamento, mas, também, conseguindo melhorar a qualidade técnica, o seu prestígio institucional e a influência política da sua ação.

Isso só foi possível - e gostaria de enfatizar este facto - através da articulação dos contributos dados pela liderança de Jean Ives Le Drian e, mais recentemente, de Annika Jansson, com a ação desenvolvida pelos vice-presidentes e membros do Bureau, bem como a ação dos presidentes das Comissões Geográficas e com a inegável qualidade técnica e o apoio da Secretária-Geral da CRPM, Eleni Marianou, e toda a sua equipa.

As ações dos últimos anos elevaram a fasquia, mas creio, sinceramente, que, enquanto Presidente, e com o apoio dos vice-presidentes e dos membros do novo Bureau, estaremos à altura das expetativas da CRPM e trabalharemos para apresentar resultados em prol dos nossos membros.

Este espírito de colaboração conjunta será a base da nossa ação para os próximos dois anos, a fim de responder aos desafios enfrentados atualmente, não só por parte da UE, mas por toda a Europa, pelas suas regiões e pela nossa organização.

Na verdade, a proatividade da CRPM nos próximos anos depende, como sempre, dos compromissos assumidos por todas as regiões-membro, que, estou certo continuarão a reconhecer o valor da nossa parceria e permanecerão ativas na nossa organização.

Um novo tempo para a União Europeia e a CRPM está a começar: o Parlamento Europeu, os seus membros e comités  assumiram, recentemente, o seu mandato e apoiaram o novo Presidente da Comissão Europeia e, de momento, esperamos a confirmação dos membros do Colégio de Comissários.

Portanto, o nosso primeiro desafio será o de reforçar o nível de proximidade e de visibilidade entre a nossa organização e os novos membros da Comissão e do Parlamento, necessários à prossecução dos objetivos comuns e interesses da CRPM.

Continuar o nosso trabalho com o Intergrupo "Mares e Zonas Costeiras" no Parlamento Europeu e assegurar que a Política Marítima Integrada (PMI) é integrada nas prioridades do novo Colégio de Comissários são, neste contexto, duas matérias de prioridade imediata.

Mais uma vez, neste contexto, a nossa organização deve continuar a demonstrar a sua capacidade técnica na análise dos diferentes assuntos, mas também a proatividade que resulta dos interesses das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa.

Por outro lado, a CRPM deve, também, continuar o seu trabalho para fortalecer o relacionamento com o Conselho, em especial,  através da monitorização e criação de uma configuração específica do Conselho para a Política de Coesão, mas também com o Comité das Regiões – do qual eu e muitos de vós somos membros – para que as opiniões deste organismo da UE incluam e reflitam as posições da CRPM e dos seus membros.

Em todas estas matérias pretendo privilegiar uma organização e funcionamento interno que privilegie o contributo e peso político de todos os nossos membros, por forma a podermos avançar com os objetivos e ações comuns.

À medida que nos aproximamos deste novo período, a CRPM deve continuar a dar prioridade às áreas que representam o cerne da nossa ação conjunta e que são a pedra angular do nosso interesse comum: a Política Marítima Integrada (PMI) e a Política de Coesão, mas também o Regionalismo, a Subsidiariedade e a Governação a Vários Níveis, enquanto instrumentos importantes para a proteção e defesa do projeto Europeu e para o aumento da competitividade e do emprego nas nossas regiões.

Como todos sabemos, a CRPM desempenhou um papel crucial na fase inicial de estruturação da Política Marítima Integrada e o respetivo plano de ação, bem como no desenvolvimento das estratégias macro-regionais. Creio que é chegada a hora de melhorar a sua atitude proativa, tendo em conta a segunda fase de desenvolvimento da PMI.

A CRPM deverá usar a sua rede de regiões-membro, assim como o seu conhecimento e experiência para demonstrar, a um nível Europeu mais amplo, as possibilidades do chamado "crescimento azul" e o potencial de desenvolvimento das atividades relacionadas com o mar, sem descurar a componente ambiental da sua implementação, tal como previsto na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, e a dimensão externa e global da Política Marítima Europeia.

Neste sentido, o desenvolvimento de estratégias para as bacias marítimas cria um desafio muito específico e uma oportunidade: articular o desenvolvimento de atividades entre a CRPM, as suas várias Comissões Geográficas, as Regiões, os Estados-Membros e a União Europeia.

Efetivamente, esta é uma das mais-valias da nossa organização: o território marítimo das regiões-membro da CRPM tem um enorme potencial de crescimento e desenvolvimento que pode beneficiar a Europa, proporcionando vantagens únicas que resultam da natureza marítima e periférica das nossas regiões, da sua diversidade e relevância política e institucional.

Por conseguinte, o "crescimento azul" representa uma nova fase no que concerne à implementação da Política Marítima Integrada e será uma prioridade para a CRPM.

Esta estratégia está intimamente ligada com a inovação, pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e produtos comercializáveis, aproveitando os recursos biológicos, minerais e energéticos do mar.

Neste domínio, o nosso maior desafio prende-se com a forma como podemos colocar este potencial ao serviço das nossas Regiões e populações, nomeadamente através do reforço do nosso trabalho e da troca de conhecimento e boas práticas, em áreas como a biotecnologia azul, investigação marinha e marítima, indústria naval, emprego e formação, pesca e turismo marítimo e costeiro.

Naturalmente, a implementação e funcionamento dos diferentes tipos de mecanismos e instrumentos de cooperação territorial europeia afiguram-se como uma oportunidade que não pode ser ignorada pela CRPM, tal como a estratégia Horizonte 2020 e outros programas que permitem financiar a cooperação entre regiões periféricas e marítimas.

Por fim, a dimensão externa da Política Marítima Integrada também deve ser valorizada, nomeadamente por intermédio das Comissões e membros que têm um contato mais próximo com as áreas do Mediterrâneo, o Mar Báltico, o Mar do Norte e o Atlântico.

Na verdade, oito anos após o lançamento do Livro Verde sobre a Política Marítima Integrada, muito já foi feito mas há ainda muito para explorar, não só a nível europeu, como também a nível internacional.

Portanto, estou convicto de que a CRPM deve assumir um papel de liderança nos assuntos relacionados com o Mar, também ao nível global, analisando o ponto de situação das políticas relacionadas com o mar a fim de determinar o seu desenvolvimento futuro, tanto num contexto europeu como mundial.

No que respeita à Política de Coesão, e tendo em conta que se aproxima o período de implementação dos Acordos de Parceria e Programas Operacionais, a CRPM deve prestar especial atenção às dificuldades enfrentadas pelas nossas regiões no período 2014-2020, protegendo os seus interesses e esclarecendo questões relevantes junto da Comissão Europeia com o intuito de preparar, no devido tempo, o próximo período de negociações.

Nesta matéria, o que é importante sublinhar é o nosso compromisso com o desenvolvimento harmonioso da Europa, que respeite as diferentes realidades das nossas regiões e proporcione resultados concretos para os nossos cidadãos, especialmente para os mais jovens.

O projeto europeu nasceu de um sonho de paz e prosperidade para um continente massacrado por duas guerras, um sonho que assume, atualmente, novos desafios que exigem respostas concretas e eficazes.

O desafio da criação de emprego, especialmente para os jovens, é o primeiro de todos.

Se nós, enquanto líderes, falharmos para com esta geração, estaremos a falhar no cumprimento do objetivo de assegurar a esperança e o desenvolvimento enquanto eixos fundamentais na construção deste projeto comum.

Foi essa capacidade de superação de gerações de europeus - a capacidade dos mais forte ajudarem os mais fracos, de muitos se sacrificarem em prol de tantos outros - que ajudou a Europa a construir, em poucos anos, um espaço de paz, de progresso e de esperança.

Cabe-nos, portanto, a enorme responsabilidade de, mais uma vez, contribuir para a reconstrução de um projeto conjunto que possa recuperar todos estes valores em nome das futuras gerações de europeus.

Se cumprirmos este propósito, tanto em Bruxelas como em cada uma das nossas Regiões, estaremos a honrar o legado que nos foi deixado e a consolidar a Europa sob o signo da solidariedade, humanismo e desenvolvimento.

Portanto, este é também o tempo para a CRPM dar prioridade a uma ação que privilegie os princípios da solidariedade, da coesão e da territorialidade, os quais têm sido prejudicados nos últimos anos, e que continue a servir como defensora desses princípios em Bruxelas.

Esta dimensão territorial também está claramente associada ao trabalho a ser realizado no domínio das acessibilidades, a fim de se criar uma rede de transportes não-discriminatória e integrada na Europa, uma rede que deve servir regiões periféricas e marítimas.

Além disso, a perspetiva de coesão está fortemente ligada às estratégias macro-regionais, que permitem o reforço de sinergias e o desenvolvimento da abordagem territorial, dando continuidade ao envolvimento das regiões marítimas da CRPM, através das Comissões Geográficas, por exemplo, na implementação das estratégias para o Mar Báltico e o Atlântico, bem como na futura estratégia para a região do Adriático-Jónico e no importante trabalho a conduzir na bacia do Mediterrâneo.

Como espero que tenha ficado claro nas minhas palavras anteriores, encaro com muita seriedade a responsabilidade o papel que me foi conferido pelos membros da CRPM.

Pretendo honrar o passado, o trabalho e as metas alcançadas pela nossa organização, seus presidentes anteriores e membros, mas também pretendo dar o meu contributo para o futuro da CRPM, defendendo os seus valores, interesses e prioridades.

Para isso, a representação institucional da CRPM dará prioridade e procurará aumentar o contributo e a influência política de todos os seus membros, nomeadamente dos Vice-Presidentes, dos Presidentes das Comissões Geográficas e dos membros do Bureau Político.

Almejo, deste modo, que o meu mandato seja inclusivo, tendo por base o estabelecimento de relações informais e de proximidade, nas quais a transparência e abertura sejam uma garantia para o contributo ativo de todos os membros da CRPM.

Por outro lado, a preservação da inegável capacidade técnica da CRPM na análise de propostas é, de facto, uma condição prévia para a realização de todas estas ações.

E a necessidade de uma boa gestão financeira não será posta em causa, uma vez que a CRPM deverá a dar o exemplo no que respeita à gestão dos recursos e à apresentação dos resultados concretos da sua ação.

No seguimento do voto do Bureau Político e antecipando o voto que Eleni Marianou receberá hoje mais tarde da Assembleia Geral, gostaria de manifestar a minha total confiança e profundo apreço pelo seu trabalho enquanto Secretária-geral e de toda a sua eficiente equipa.

Somos uma organização única na Europa e esta 42.ª Assembleia Geral demonstrou, uma vez mais, ser um exemplo de vitalidade e força.

Uma organização fundada com base nas especificidades e diversidade de regiões periféricas e marítimas, bem como na proteção dos seus interesses, autoridade e ação.

Uma organização que tem um histórico comprovado de contribuição para as principais áreas políticas da União Europeia de forma construtiva e empenhada, sem descurar as prioridades das suas regiões-membro.

Uma organização que valoriza o envolvimento de todas as regiões e que prospera na sua diversidade.

Deste modo, volto a reafirmar o meu compromisso absoluto para com a nossa ação futura e garantir que eu e a minha equipa nos Açores iremos trabalhar em estreita colaboração com todas as regiões-membro e com a Secretaria-Geral da CRPM para continuar a defender os nossos interesses comuns e podermos seguir em frente.

 Muito obrigado.”

GaCS