O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas defendeu hoje, em Bruxelas, a necessidade de dar a conhecer a realidade e as singularidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que considerou serem o “melhor exemplo da coesão, da solidariedade e da territorialidade que deve presidir à ação da União Europeia”.
“Temos um desafio renovado de pedagogia da ultraperiferia. Num Parlamento Europeu renovado, numa Comissão Europeia renovada, é sempre um desafio acrescido levar a cada um desses novos interlocutores a nossa realidade. Sabemos que o centro de Bruxelas tem uma clara tendência para ver os territórios por números, por estatísticas, mas as nossas regiões são o exemplo máximo de que precisamos de conhecer a realidade territorial, não basta olhar para o PIB per capita, para os números e estatísticas”, frisou Rodrigo Oliveira, numa intervenção na sessão de abertura do III Fórum das Regiões Ultraperiféricas.
Rodrigo Oliveira, que falava em representação do Presidente do Governo, considerou que este encontro “é uma das melhores maneiras de trazer a Bruxelas a realidade das Regiões Ultraperiféricas”, frisando que essa realidade “não se resume a um pequeno envelope financeiro adicional do FEDER ou a taxas de majoração”, mas à criação de condições que permitam às RUP “concretizar as suas mais valias”.
Na sua intervenção, o Subsecretário Regional defendeu que, “neste momento de transição institucional, há alguns princípios fundamentais que devem ser salvaguardados”, apontando desde logo o princípio de continuidade, “para que o trabalho efetuado não se perca, mantendo também este espírito de forte parceria entre as RUP e a Comissão Europeia”.
Em segundo lugar, Rodrigo Oliveira frisou a importância do princípio de coerência na ação da Comissão Europeia, de forma a que as decisões e a sua aplicação “sejam coerentes com o que está estipulado nos documentos legislativos e políticos da Comissão”.
“Não pode haver uma comunicação da Comissão que apela à flexibilidade e à adaptabilidade das politicas e medidas às RUP e depois ter a imposição de dificuldades que não têm em conta esta singularidade que nos define e que impede que sejamos vistos pelas mesmas medidas que o centro da Europa continental”, afirmou.
Rodrigo Oliveira recordou ainda que as Regiões Ultraperiféricas, enquanto fronteiras de paz da Europa, conferem à União Europeia uma dimensão não negligenciável e que deve ser considerada no contexto das relações da Europa com o resto do mundo, nomeadamente no contexto da Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento.
O Fórum RUP, subordinado ao tema ‘9 Regiões no coração da Europa de hoje e de amanhã’, conta com a participação de mais de cinco centenas de pessoas, oriundas das Regiões Ultraperiféricas e representantes das várias instituições e organismos europeus.
A delegação da Região Autónoma dos Açores integra representantes do Governo, da SDEA, da Universidade dos Açores, da Associação de Municípios, das câmaras de comércio, dos sindicatos, de associações agrícolas e de pescas, da AICOPA e da Associação de Turismo.
“É a voz da Região Autónoma dos Açores, da sua sociedade civil, dos seus interlocutores económicos, sociais e académicos, não apenas para transmitir as nossas posições, mas também para a criação de redes e de um melhor conhecimento mútuo”, afirmou Rodrigo Oliveira.
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GaCS
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