O Presidente do Governo assegurou hoje que o Executivo Açoriano vai continuar a assumir o compromisso de ajudar as famílias açorianas a concretizar o seu legítimo direito a ter uma habitação condigna, prosseguindo um trabalho de colaboração com as autarquias que está a “produzir resultados”.
“Este é um trabalho que está a produzir resultados, não para o Governo, mas para as famílias açorianas que vêm concretizado este seu desejo legítimo de terem uma habitação condigna”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava na cerimónia de abertura do concurso para a atribuição de 48 fogos na freguesia de Santa Luzia, em Angra do Heroísmo.
Para Vasco Cordeiro, “estes são tempos em que, mais do que nunca, este tipo de políticas, por parte das entidades públicas, se afigura necessário e particularmente imprescindível”, assegurando, por isso, que o Governo dos Açores vai continuar a “dar as respostas que servem as famílias açorianas, como é o caso do direito à habitação”.
Para o Presidente do Governo, esta é uma “aposta determinada” do Executivo, para ajudar “sobretudo aqueles que têm menores recursos, aqueles que estão numa situação em que essa ajuda pode funcionar como um contributo essencial para efetivarem o seu direito à habitação”.
Vasco Cordeiro frisou, no entanto, que “o Governo não dá, pura e simplesmente, uma habitação”, salientando que as famílias que beneficiam destes apoios são corresponsáveis, nomeadamente através do pagamento de uma renda mensal, já que as habitações entregues resultam do esforço de “todos os Açorianos, do Corvo a Santa Maria, através do dinheiro dos seus impostos”.
Nesta legislatura, o Governo dos Açores já apoiou “mais de mil agregados familiares só na ilha Terceira”, dos quais mais de 500 através dos programas de realojamento dos municípios de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, num investimento da Região que ascende a cerca de 900 mil euros por ano.
Os 48 fogos, cujo concurso foi hoje aberto, situam-se no Empreendimento da Canada do Breado e destinam-se a habitação permanente, através do regime de subarrendamento com opção de compra, em particular para famílias que, apesar dos seus rendimentos, não reúnam condições ou que manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de habitação.
O anúncio e o regulamento do concurso foram publicados hoje em Jornal Oficial, decorrendo o concurso entre 19 e 30 de janeiro.
As candidaturas podem ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos serviços de ilha da Habitação, nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio ou apresentadas eletronicamente através do endereço eletrónico que consta no regulamento do concurso.
Podem candidatar-se todos os cidadãos residentes nos Açores há pelo menos três anos, que atingiram a maioridade, não detenham, a qualquer título, outra habitação e apresentem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas em regulamento e que resultam das suas características socioeconómicas.
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GaCS
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