O Conselho do Governo, reunido a 14 de janeiro na cidade da Horta, deliberou:
1 – No âmbito do apoio ao associativismo, ceder à Associação de Dadores de Sangue de Angra do Heroísmo, instituição particular de solidariedade social, a utilização de duas salas de um dos módulos pré-fabricados do prédio onde funciona o Centro de Saúde de Angra do Heroísmo para instalação dos serviços administrativos da Associação.
O apoio a estas instituições, seja na vertente de apoio a infraestruturas, seja no âmbito de apoio financeiro, é expressão do reconhecimento pelo Governo dos Açores da importância social das associações de dadores de sangue na proteção de vidas humanas e dos relevantes serviços que prestam à comunidade.
2 – Em execução das medidas previstas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, aprovar a estratégia de operacionalização da Marca Açores, bem como a sua identidade visual, a assinatura de marca e selo de região de origem.
A Marca Açores será de natureza transversal a toda a produção regional e constituirá uma marca global de referência que permitirá induzir valor acrescentado aos produtos e serviços açorianos e aumentar a respetiva penetração nos mercados interno e externo.
A identificação dos Açores com uma marca sinónima de qualidade, que diferencie o produto a partir dos atributos mais distintivos da Região, revela-se de inegável importância no sucesso de uma estratégia de acesso e fidelização de mercados e de fomento da base económica de exportação.
A Marca Açores, acessível a empresas, cooperativas e entidades privadas, bem como ao Governo Regional e ao setor público empresarial regional, pretende assumir-se como uma marca territorial de referência que identifique a oferta dos Açores e a qualidade dos seus recursos endógenos, originários de uma Região de elevada sustentabilidade ambiental.
A Marca Açores contribui, assim, para assegurar as condições estruturantes para que as empresas regionais progridam na cadeia de valor, aumentem a sua competitividade e promovam a criação de emprego e de riqueza.
Entre as vantagens da adesão à Marca Açores destacam-se:
- A utilização de rótulos, embalagens e material promocional.
- Majorações de apoio no âmbito dos sistemas de incentivos Competir+;
- Beneficiar de campanhas de comunicação e marketing da Marca Açores promovidas pela entidade coordenadora.
- Identificação imediata pelo consumidor da origem regional do produto.
O cumprimento da estratégia de operacionalização da Marca Açores e a gestão do respetivo sistema de adesão ficam a cargo da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, enquanto entidade coordenadora.
A Marca Açores será objeto de apresentação pública no final do corrente mês.
3 - Aprovar o Decreto Regulamentar Regional de Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015.
Com este diploma, o Governo Regional adota as medidas necessárias à rigorosa contenção das despesas públicas e controlo da sua eficiência, de forma a otimizar a gestão orçamental e a obter, consequentemente, uma melhor aplicação dos recursos públicos regionais.
Neste âmbito, são adotados, entre outros, para o ano de 2015 os seguintes procedimentos:
- Cabimentação prévia à assunção de compromissos pelos serviços e organismos da administração pública regional.
- Medidas de restrição das despesas respeitantes a aquisições de viaturas, arrendamentos e locação financeira.
- Mecanismos de prestação de informação da execução orçamental pelos fundos e serviços autónomos e pelas entidades do setor público empresarial regional incluídas no perímetro de consolidação orçamental.
4 - Aprovar a criação do Programa Estagiar UE, que tem por objeto a atribuição de bolsas para estágios promovidos pelas instituições e órgãos da União Europeia com uma duração até seis meses e que decorram em Bruxelas, Estrasburgo ou Luxemburgo, bem como por organismos de cooperação inter-regional.
Através desta iniciativa, o Governo dos Açores visa promover uma maior integração dos jovens açorianos nos processos e nas dinâmicas de funcionamento das instituições e organismos europeus, complementando e aperfeiçoando as suas competências socioprofissionais através do exercício temporário de atividades formativas ou de aperfeiçoamento profissional, potenciando de igual modo um maior conhecimento sobre a realidade económica, territorial e social açoriana junto dos órgãos decisores europeus.
A bolsa para estágio destina-se a comparticipar as despesas de alojamento e alimentação durante o período do estágio e aplica-se, de forma distinta, a estágios não remunerados e a estágios remunerados pela instituição ou órgão promotores, incluindo ainda os custos ou pagamento de uma viagem de ida e volta, em avião, entre o local de residência do bolseiro, nos Açores, e o local do estágio.
Podem candidatar-se ao programa os indivíduos que, cumulativamente, tenham idade não superior a 30 anos, tenham concluído o ensino secundário ou o ensino universitário na Região, onde deverão ser residentes há pelo menos três anos e sejam possuidores do grau de licenciatura ou mestrado.
GaCS
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