O Presidente do Governo apresentou hoje aos Presidentes das câmaras municipais da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo e da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, que inclui medidas para as componentes laboral, económica, ambiental e de infraestruturas.
“Esta reunião serviu para apresentar o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira que o Governo dos Açores preparou e que, na prática, pretende dar resposta a este desafio com que estamos todos confrontados e que resulta da significativa redução da presença militar na Base das Lajes”, afirmou Vasco Cordeiro, no final do encontro.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo referiu que este Plano foi preparado ao longo de cerca de dois anos e conta com contributos que foram sendo produzidos por diversas entidades ao longo deste tempo.
“Este documento é de ação e é isso que é necessário neste momento, com medidas concretas e específicas que contribuam, aos mais variados níveis, para ultrapassar esta situação” que resulta da decisão norte-americana de reduzir o contingente militar e civil naquela base aérea.
Vasco Cordeiro salientou que o Plano, que está em fase final de conclusão, tem uma componente relacionada com a força laboral que é afetada por esta decisão, nomeadamente na consideração que prevê para a situação dos trabalhadores portugueses, ao nível das reformas e dos casos em que existam casais que trabalham na base, entre outras.
Inclui, ainda, medidas que têm a ver com a componente da economia, mobilizando uma diferenciação positiva de taxas e sistemas de incentivos, assim como uma atenção especial à componente fiscal em todo este processo.
Uma terceira área do Plano está relacionada com a rentabilização das infraestruturas, adiantou Vasco Cordeiro, apontando os exemplos de ações ligadas ao empreendedorismo previstas no documento, assim como para o aproveitamento destas infraestruturas ao nível marítimo e aéreo.
“É tempo de ser assumido pelo Estado português este papel central que a conjugação das infraestruturas aéreas e portuárias pode ter para Portugal na concretização do projeto da Plataforma Continental, também como centro de apoio aos serviços para efetivar os seus direitos sobre esta Plataforma Continental”, disse.
Na componente ambiental, Vasco Cordeiro realçou a necessidade de “acautelar e prevenir que uma redução de forças ou a desativação de infraestruturas na Base das Lajes não se traduza em prejuízo ambiental para a Ilha Terceira”.
“Isso exige uma ação determinada e empenhada, sobretudo do Estado Português face aos Estados Unidos, para que estes assumam as suas responsabilidades”, alertou o Presidente do Governo, ao anunciar que agora as várias entidades vão analisar o plano em detalhe, o qual deverá ser apresentado publicamente na próxima semana.
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GaCS
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