O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje, na Horta, que o estabelecimento de um regime de segurança contra incêndios é um objetivo do Governo dos Açores, de forma a garantir que os Açorianos se possam sentir seguros quando se encontram nos edifícios da Região.
“Prevenir é sempre melhor do que remediar”, afirmou Luís Cabral, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa, defendendo que o bom funcionamento dos sistemas de combate a incêndios “é fundamental para a segurança em caso de acidente”.
Luís Cabral, que falava durante o debate da proposta de decreto legislativo regional sobre o regime jurídico contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores, aprovado por maioria, salientou que esta é uma área em “constante mutação” devido às inovações tecnológicas e à evolução científica, carecendo, por isso, de revisões regulares dos enquadramentos legais para garantir a sua atualidade.
Para o Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil, o diploma proposto pelo Executivo, que resulta da transposição para a legislação regional do regime jurídico em vigor a nível nacional para esta área, permite “garantir que todos os Açorianos têm assegurada a segurança contra incêndios”.
Relativamente às escolas da Região, Luís Cabral assegurou que continuam a ter medidas de autoproteção porque passam a ser enquadradas no novo regime.
“Não faz sentido que as escolas sejam segregadas de um regime que está a ser revisto e atualizado”, afirmou o Secretário Regional, salientando que, por esse motivo, o novo diploma revoga as normas do atual regime relativo às escolas, que não responde às necessidades atuais nesta matéria.
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GaCS
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