A aprovação próxima, pela Assembleia Legislativa, do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) constitui o “culminar de um processo” que é fundamental no enquadramento do sistema de planeamento no arquipélago.
A opinião é do secretário regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, que hoje foi ouvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre cinco propostas de decretos legislativos regionais relacionados com o ambiente.
Para o governante, a importância do PROTA, cuja elaboração tem uma “história longa”, com um “grande envolvimento de múltiplas entidades”, radica no facto de ser um documento “enquadrador de todos os outros planos da Região”.
Aprovado pelo Conselho do Governo, em Setembro do ano passado, o PROTA é instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que traduz em termos espaciais os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentável e equaciona as medidas de atenuação das assimetrias intra-regionais, atendendo às especificidades de cada ilha.
O documento, agora em apreciação em sede de comissão parlamentar, incorpora as grandes opções com relevância para a organização do território, estabelecendo directrizes de carácter genérico sobre o seu modo de uso. Essas directrizes deverão servir de quadro de referência aos outros instrumentos ligados à intervenção no território, como os Planos Especiais de Ordenamento do Território e os Planos Municipais de Ordenamento do Território, bem como aos instrumentos estratégicos e relevantes em matérias específicas como sejam a ocupação costeira, os recursos hídricos, o turismo, as redes de transporte, a política de habitação ou as questões energéticas, entre outras.
Na audição desta tarde, realizada na Horta através de videoconferência, o secretário regional prestou ainda esclarecimentos à comissão parlamentar sobre as propostas de diploma relativas ao estabelecimento do regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial e de medidas preventivas aplicáveis à bacia hidrográfica da caldeira Guilherme Moniz/Pico Alto, na ilha Terceira, à aprovação do regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e à criação da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza – Azorina, S.A..
GaCS/FG
A opinião é do secretário regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, que hoje foi ouvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre cinco propostas de decretos legislativos regionais relacionados com o ambiente.
Para o governante, a importância do PROTA, cuja elaboração tem uma “história longa”, com um “grande envolvimento de múltiplas entidades”, radica no facto de ser um documento “enquadrador de todos os outros planos da Região”.
Aprovado pelo Conselho do Governo, em Setembro do ano passado, o PROTA é instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que traduz em termos espaciais os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentável e equaciona as medidas de atenuação das assimetrias intra-regionais, atendendo às especificidades de cada ilha.
O documento, agora em apreciação em sede de comissão parlamentar, incorpora as grandes opções com relevância para a organização do território, estabelecendo directrizes de carácter genérico sobre o seu modo de uso. Essas directrizes deverão servir de quadro de referência aos outros instrumentos ligados à intervenção no território, como os Planos Especiais de Ordenamento do Território e os Planos Municipais de Ordenamento do Território, bem como aos instrumentos estratégicos e relevantes em matérias específicas como sejam a ocupação costeira, os recursos hídricos, o turismo, as redes de transporte, a política de habitação ou as questões energéticas, entre outras.
Na audição desta tarde, realizada na Horta através de videoconferência, o secretário regional prestou ainda esclarecimentos à comissão parlamentar sobre as propostas de diploma relativas ao estabelecimento do regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial e de medidas preventivas aplicáveis à bacia hidrográfica da caldeira Guilherme Moniz/Pico Alto, na ilha Terceira, à aprovação do regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e à criação da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza – Azorina, S.A..
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